Nos últimos anos, a democracia brasileira enfrentou sérios riscos de erosão institucional, especialmente durante o último governo. Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, até os ataques às instituições e à imprensa que culminaram em manifestações violentas contra prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o país passou por um processo de polarização política e descontentamento social que ameaçou suas bases democráticas. Nesse contexto, uma articulação complexa entre atores nacionais e internacionais surgiu como resposta a essas ameaças.

O papel da pressão internacional se mostrou fundamental no processo de defesa da democracia no Brasil. Portanto, fez-se necessário investigar como redes transnacionais de ativistas, acadêmicos e políticos desempenharam um papel decisivo ao ampliar a pressão contra a autocratização e preservar o funcionamento das instituições democráticas no país.

A pesquisa, realizada por Guilherme Casarões da FGV EAESP, junto com Déborah Monte e Matheus Hernandez, foi publicada na revista Third World Quarterly. O estudo utilizou a metodologia de rastreamento de processos, que busca conectar eventos históricos para explicar um fenômeno específico, analisando documentos, entrevistas e dados primários. Além disso, a pesquisa examinou cinco fases cruciais de mobilização transnacional contra a autocratização no Brasil. As fases se iniciam no impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e vão até a derrota de Bolsonaro em 2022.

A pesquisa identificou três grupos principais de atores que resistiram à autocratização no Brasil e mobilizaram pressão internacional: defensores institucionais, políticos e sociais.

Enquanto os defensores institucionais (como o Judiciário e o Congresso) atuavam principalmente em âmbito nacional, os defensores políticos e sociais dependiam de redes transnacionais para aumentar os custos das ações autocráticas e manter sua legitimidade internacional. Essas redes foram essenciais para impedir a reeleição de Bolsonaro e frustrar suas tentativas de anular os resultados das eleições de 2022.

Por fim, a pesquisa conclui que as redes transnacionais desempenharam um papel fundamental na defesa da democracia brasileira. Elas têm o poder de atuar em conjunto com a sociedade civil e as instituições políticas locais. Portanto, a combinação de esforços domésticos e internacionais criou uma barreira crucial contra a autocratização, demonstrando que a luta pela democracia é interconectada globalmente. O estudo do caso brasileiro serve de inspiração para outras nações que enfrentam ameaças semelhantes. Isso porque a pesquisa mostra que a resiliência democrática depende tanto de atores locais quanto de redes globais.

Leia o artigo na integra.

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Criados para controlar o sistema de justiça brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm deturpado objetivos oficiais, extrapolado atribuições e atuado a favor de interesses corporativos. Em duas décadas, eles editaram respectivamente 97 e 88 resoluções para alterar normas anteriores, que equivalem a 32% e 46% do total.  A maior parte dessas resoluções (30% no CNJ e 25% no CNMP) flexibiliza procedimentos e prazos, atendendo a expectativas dos controlados. A análise é de pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) em artigo publicado na “Revista Brasileira de Ciências Sociais” nesta segunda (5).

Os autores realizaram a análise do conteúdo das 303 resoluções do CNJ e das 206 resoluções do CNMP publicadas entre 2005 e 2019. Elas formam um banco de dados inédito com toda a produção normativa dos dois Conselhos, explica o pesquisador Rafael Viegas, um dos autores do artigo. O software utilizado para o estudo das resoluções identificou a alta frequência do verbo “alterar”. Na análise das ocorrências caso a caso, os pesquisadores verificaram que muitas das resoluções emitidas não são compatíveis com as atribuições dos Conselhos, que deveriam prestar contas e fiscalizar de forma contínua a atuação de seus integrantes, combatendo abusos de poder.

A pesquisa identifica interferências em assuntos que deveriam ser tratados exclusivamente pelo Congresso Nacional, segundo a Constituição brasileira. Exemplos são duas resoluções do CNMP de 2017 para regulamentar a ação extrajudicial do Ministério Público, permitindo que membros da instituição fizessem acordos em casos de improbidade administrativa e em matéria penal, incluindo no sistema brasileiro o mecanismo de plea bargain, um acordo entre promotores e acusados de crimes inspirado no sistema de justiça norte-americano. Essa atuação era vedada pela legislação vigente na época, explica Viegas. “Estamos falando de um órgão que tem pouco controle externo, e, por isso, não deveria realizar esse tipo de acordo”, observa o pesquisador.

Mais transparência para driblar interesses corporativos

Rafael Viegas destaca que o período também foi marcado por resoluções específicas sobre concurso para as carreiras da magistratura e do MP. Ao todo, foram 4 mudanças no CNJ e 13 no CNMP, aponta o artigo. Segundo o autor, essas resoluções contradizem a Emenda Constitucional que criou ambos os Conselhos, que determina como critério para a seleção o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos. Porém, os Conselhos decidiram que a titulação do candidato, inclusive pela realização de pós-graduação lato sensu, passaria a contar como tempo de experiência. “Essas mudanças não trazem segurança jurídica para os candidatos”, afirma Viegas. O autor observa: “São mudanças conservadoras, que não têm foco em democratizar as carreiras. Vai afunilando para quem tem condições de pagar os cursos, prestigiando um perfil mais elitista”.

Outra controvérsia sobre recrutamento destacada pelo artigo são as decisões sobre reserva de vagas para pessoas negras em concursos da Justiça e do MP. Em resolução de 2015, o CNJ baseia a seleção de candidatos negros na autodeclaração, em afinidade com o Estatuto da Igualdade Racial. Já o CNMP, além de regulamentar a questão somente em 2017, determina que a comissão organizadora realize a análise de fenótipo dos candidatos, contrariando a determinação legal.

Hoje, CNJ e CNMP têm, respectivamente, 15 e 14 conselheiros e apenas quatro membros externos às carreiras. Para Rafael Viegas, a democratização do sistema de justiça brasileiro passa por repensar recrutamento, formação dos profissionais e aprimorar o controle externo, diversificando a composição dos Conselhos. “É importante destacar que houve avanços a partir da existência dos dois Conselhos, principalmente em relação a metas e produtividade, mas ainda não observamos resoluções com conteúdo que possibilite mensurar adequadamente o desempenho de juízes e promotores”, diz Viegas. “Há necessidade de um olhar atento da sociedade civil e do Congresso para o que se passa nesses dois Conselhos. É preciso também que os dois sejam mais transparentes sobre o que fazem. A autonomia não é um valor absoluto”, completa o pesquisador.

Confira o artigo na íntegra

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Quanto maior a força organizacional dos partidos políticos, traduzida em termos de recursos financeiros e abrangência territorial, maior a unidade e disciplina dos deputados federais nas votações na Câmara dos Deputados. Por outro lado, maior democracia interna em partidos acaba gerando bancadas menos coesas e disciplinadas. As constatações são de estudo de coautoria do doutorando da FGV EAESP Luís Locatelli com pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos publicado na revista “Dados” nesta segunda (16).

A análise considera os 17 maiores partidos na Câmara dos Deputados na legislatura 2011-2014, que abrangem cerca de 95% dos parlamentares à época. Os pesquisadores calcularam as variáveis força organizacional e democracia interna dos partidos com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos estatutos e resoluções das legendas. A força organizacional das legendas é determinada por índice que considera proporcionalmente a filiação total do partido, o número de diretórios municipais e as receitas totais do diretório nacional. Já a democracia interna é mensurada por elementos como inclusão e participação dos filiados nas instâncias decisórias. As taxas de unidade e disciplina foram variáveis também consideradas no cálculo.

Os autores identificaram três grupos de partidos de acordo com a sua complexidade institucional e participação das instâncias locais e regionais no poder: partidos pequenos e médios, frágeis e pouco democráticos, com concentração de poderes e recursos nos órgãos nacionais e pouco poder decisório nas bases; partidos médios e grandes, com relativa democracia interna (DEM, PSB, PSDB, PP, PDT, PV e PMDB), em que há maior nível de inclusão dos interesses regionais e locais; e o PT, que é o partido mais forte entre as 17 legendas analisadas e apresenta nível de inclusividade superior aos demais nos processos decisórios.

Os dados sugerem que os partidos com maior democracia interna têm bancadas menos coesas e disciplinadas. Por outro lado, a concentração de poder na cúpula impõe punições aos parlamentares, o que colabora para que reproduzam o posicionamento determinado pelo partido. A pesquisa destaca, ainda, um achado ideológico: quanto mais à direita o partido, menores suas taxas de unidade e disciplina. Já a esquerda apresenta dois casos desviantes. O PT tem, ao mesmo tempo, a estrutura decisória mais inclusiva e altas taxas de unidade e disciplina. O PCdoB, embora tenha a menor força organizacional dos 17 partidos analisados, tem a bancada com mais altas taxas de unidade e disciplina no período.

Segundo Pedro Floriano Ribeiro, um dos autores do estudo, o objetivo da pesquisa é entender como se organizam os partidos políticos brasileiros a partir de uma perspectiva comparada, pela qual é possível confrontar os dados nacionais com as tendências de outros países. “O nível de força do partido, medido principalmente em termos de dinheiro, impacta no comportamento parlamentar. Partidos fortes produzem comportamentos mais coesos e mais disciplinados em Brasília porque o parlamentar precisa do partido para sua tentativa de reeleição ou de se eleger para outro cargo. Isso passou a ser mais importante nesses últimos anos, quando a campanha passou a ser financiada pelo fundo partidário ou fundo eleitoral”, ressalta o pesquisador.

Outra conclusão importante do trabalho, conforme Ribeiro, é que o nível de democracia interna dos partidos brasileiros é muito baixo, com desempenho ruim em diversidade de gênero, diversidade de minorias nas elites dirigentes e participação da base de filiados. Apesar da imagem desgastada que têm diante da opinião pública, não há democracia sem partidos políticos, explica o autor. “Entendemos que a recuperação da democracia brasileira passa inevitavelmente pela recuperação dos partidos no sentido de incentivar arranjos institucionais internos mais democráticos que deem mais espaço para as minorias, para os jovens, e que levem a decisões internas mais transparentes e legítimas, complementa.

Confira o estudo na íntegra

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Por Eduardo José Grin, Diogo Joel Demarco e Fernando Luiz Abrucio

Desde 1988 há um paradoxo no federalismo brasileiro. Todos os municípios transformaram-se em entes federativos, com status similar aos estados e à União. Essa autonomia, no entanto, foi instituída num cenário em que a imensa maioria dos municípios não tinha todas as condições para exercer esse novo poder político-administrativo.

Além das enormes diferenças que caracterizam o país em relação à geografia, à demografia e à desigualdade econômica e social, o maior desafio federativo está no seguinte fato: a Constituição e as leis subsequentes repassaram autonomia e a responsabilidade pela implementação de boa parte das políticas sociais ao plano local, só que a maioria dos governos municipais têm baixa capacidade administrativa e gerencial para realizar essa tarefa.

A gestão municipal brasileira, considerando seu status constitucional e características assumidas após 1988, certamente está enfrentando o seu maior teste com a Covid-19. O governo local que sairá desta crise não será o mesmo de antes da pandemia. Várias carências de capacidades estatais nos municípios brasileiros indicam que o desafio para o enfrentamento das demandas multidimensionais sobre a gestão, advindas da pandemia, não serão triviais.

Capacidades estatais serão testadas para implementar políticas públicas com menos recursos, para lidar com maiores demandas sociais por serviços públicos decorrentes do desemprego e com a queda de arrecadação financeira, além de haver uma necessidade maior de criar canais de interlocução com a sociedade para planejar e executar medidas referentes aos múltiplos desafios provocados pela pandemia.

Se as capacidades de gestão e planejamento já eram carências da maioria das localidades, não seria improvável estimar que muitas poderão enfrentar grandes dificuldades frente ao cenário pós-crise gerada pela Covid-19.  O vírus tem ensinado que barreiras físicas são, em muitos casos, meras convenções administrativas, o que também serve para outras áreas, como meio ambiente, resíduos sólidos e abastecimento de água, que guardam a mesma lógica. Este tipo de atuação requer um reforço de capacidades técnica e político-relacionais.

Ademais, muitas cidades não possuem canais minimamente institucionalizados com a sociedade, o que deverá cobrar um preço alto, já que o poder público sozinho não terá condições de enfrentar essa situação e gerar políticas públicas que atendam demandas crescentes das populações locais.

O debate sobre qual governo local sairá dessa crise ainda está por ser realizado, mas quanto mais ele for retardado, mais lenta será sua capacidade de se (re)colocar como um ator estratégico para responder as demandas oriundas dos setores afetados pela pandemia. Esse também é um debate necessário, pois será no nível local que as questões sanitárias, sociais e econômicas mais pressionarão diretamente o governo. O papel dos governos municipais será vital e indispensável para o enfrentamento das múltiplas questões derivadas da crise provocada pela Covid-19. É nesse contexto que o tema das capacidades estatais municipais adquire relevância e repõe a importância de analisar os recursos administrativos, técnicos e político-relacionais que dispõem as localidades brasileiras.

Publicação sobre o tema disponível aqui.

Sobre os autores

Eduardo José Grin é professor do programa de doutorado em Administração Pública (Universidad del Valle/Colômbia) e pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPGFGV/ São Paulo).

Diogo Joel Demarco é docente associado da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) no curso de Administração Pública e Social, docente permanente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia (PPECO/UFRGS) e Vice-diretor do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV/UFRGS).

Fernando Luiz Abrucio é professor e pesquisador da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP).

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por Jacqueline Lafloufa*

Dentre as retrospectivas realizadas neste ano pelo Altmetric, principal ferramenta utilizada hoje para monitoramento e análise do impacto de pesquisas acadêmicas, o livro “Coronavirus Politics“, que foi disseminado à imprensa pela Bori em abril, foi apontado como a monografia mais discutida do ano. Esse tipo de métrica reforça a importância da disseminação da ciência na imprensa, já que muitos dos tomadores de decisão que se beneficiam com a produção científica de qualidade costumam acessá-la por meio da mídia.

O trabalho, liderado pela professora da FGV EAESP Elize Massard da Fonseca, juntamente com os pesquisadores Scott Greer e Elizabeth King, da Universidade de Michigan (nos EUA), mostrou que as políticas de saúde adotadas para o controle da pandemia nos países estudados – como o distanciamento social, o uso de máscaras e o estabelecimento de lockdowns – estiveram dissociadas de políticas sociais pudessem garantir que os cidadãos pudessem cumprir com as intervenções sugeridas para conter o espalhamento da Covid-19.

Nosso livro está em PRIMEIRO na lista do @altmetric livros de 2021 (maior score de atenção entre todas as monografias publicadas no ano) 🥇🏆🥂📣🚨 #ciênciabrasileira Obrigada @AgenciaFAPESP @agencia_bori @vpesquisa @oatila @binerighetti @jacquelinee pela divulgação 💪 https://t.co/tceMyBcVq7

— Elize Massard (@Emassard) 17 de dezembro de 2021

No correr dos seus capítulos, o livro “Coronavirus Politics” destaca a grande variação de respostas à pandemia em diversas partes do globo, o que levou a resultados trágicos em países como Brasil, EUA, Espanha e Índia. Além disso, os autores apontaram que líderes considerados controversos, como Donald Trump (EUA), Jair Bolsonaro (Brasil), Sebastián Pinera (Chile) e Boris Johnson (Reino Unido), agiram de forma autoritária (e até excêntrica) na resposta à Covid-19 por conta dos poderes constitucionais que têm para tal em seus países.

Os achados da pesquisa, condensados no livro, chegaram inclusive a serem mencionados por duas vezes durante os questionamentos sobre a gestão do enfrentamento da Covid-19 realizados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia.

“Estar em primeiro lugar de todas as monografias publicadas em 2021 é motivo de muito orgulho. Por um lado, fico feliz de ver o nosso trabalho, que foi um esforço colaborativo, ser reconhecido e debatido pela sociedade — dado que esse é um importante indicador para rastrear os usos e a atenção social de publicações científicas. Por outro, acho que ilustra bem a importância da divulgação científica: fazer a informação produzida na academia chegar ao público e tomadores de decisão”, celebra Massard da Fonseca, complementando que boa parte desse resultado tem a ver com a atenção que o trabalho recebeu no Brasil.

Além de ter sido apontada como a monografia mais comentada do mundo pelo Altmetric, a obra também foi bastante citada na imprensa brasileira nos dias seguintes à sua publicação, conquistando menções em mídias como Correio Braziliense, Estadão, Deutsche Welle, UOL, Época e Agência Fapesp.  Na época, Sabine Righetti, fundadora da Agência Bori, destacou que “a referência a trabalhos acadêmicos em tomadas de decisão após veiculação na mídia é uma das maneiras mais interessantes de se verificar o impacto da uma pesquisa científica veiculada na imprensa”, já que, segundo Righetti, tomadores de decisão importantes, como políticos, empresários e gestores, têm acesso ao conhecimento acadêmico principalmente por meio da imprensa. “Isso torna o jornalismo científico ainda mais importante”, defendeu.

O livro também deverá ganhar uma sequência em breve, dessa vez analisando o impacto da regulação global das vacinas contra a Covid-19. “Já produzimos um primeiro artigo, que chama a atenção para a necessidade de compreender as variações na regulação das vacinas, tanto dos procedimentos adotados em cada país quanto do interesse das indústrias em registrar a vacina em alguns mercados específicos”, antecipa Massard da Fonseca. Se depender do ímpeto dos pesquisadores, eles estarão também no páreo para os rankings do Altmetrics de 2022.

Acesse o livro na íntegra neste link.

*Jacqueline Lafloufa é coordenadora de projetos especiais da Bori e pesquisadora do LabJor/Unicamp

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A inflação e sua acompanhante inseparável, a taxa Selic, marcham velozmente em direção aos dois dígitos. É provável que ambas inaugurem o ano eleitoral de 2022 acima dos 10%, desencadeando perdas e danos e adiando uma vez mais a retomada do crescimento da economia.

A inflação representa uma maneira fácil de aumentar a arrecadação: os preços (sobre os quais os impostos são calculados) aumentam e a receita cresce, ao passo que despesas correntes do governo, como pagamento de salários (reajustes), não crescem com a mesma velocidade. Além disso, apesar do Pix, o aumento no valor das transações demanda maior emissão de moeda: produzir uma nota de R$100 custa só cinquenta centavos, e a diferença é embolsada pelo emissor.

Se, por um lado, as receitas tributárias aumentam, por outro o governo lida com substância eleitoralmente tóxica: os preços nas nuvens obrigam os mais pobres a comprar o osso, pois não é possível adquirir a carne que o envolve.

E, entre a inanição popular e a revolta, o caminho é curto. Para neutralizar o desgosto, o governo acena com um auxílio de R$ 400, já que não é pecado abrir a caixa de ferramentas das bondades. A operação fura-teto de gastos, que viabiliza também as secretas emendas parlamentares, deve ser entendida neste contexto: o importante é ganhar as eleições, o resto fica para depois. Se a economia despenca arrastando ainda mais para o fundo do poço o emprego e a renda de milhões, a gente resolve em 2023.

Até os ministros mais magros tendem a empurrar com a barriga, preferindo adiar ações desagradáveis hoje, mesmo que se tornem desastrosas amanhã. Cumprem ordens dos políticos, cuja missão mais importante é garantir a reeleição. Esse filme se repete com frequência.

No médio e longo prazo, no entanto, essa política afugenta investidores. Investimentos produtivos, indispensáveis para a retomada do crescimento, demandam tempo de maturação. Em outras palavras, requerem no mínimo de três a cinco anos para apresentar os primeiros retornos. Se os investidores não sentirem segurança e as incertezas aumentarem, permanecerão no modo de espera, e a alavanca do crescimento não se moverá de forma robusta.

A manobra eleitoreira que o governo federal tenta com a operação fura-teto em nada contribui para apresentar um futuro razoavelmente estável. Ao contrário, ampliando a dívida pública, o governo federal necessitará rolar parte crescente dela no curto prazo, pagando juros cada vez mais elevados. As inevitáveis desvalorizações cambiais, ao mesmo tempo causa e efeito do ambiente envenenado pelo binômio inflação/incertezas, elevarão os preços da cesta básica, atormentando de maneira atroz a vida dos mais pobres. Investidores permanecerão com o dinheiro empoçado, esperando o desenlace eleitoral de 2022, outro ano de provável recessão ou, na melhor das hipóteses, de crescimento raquítico.

Alternativa? Um dos caminhos para evitar o fura-teto seria lançar um imposto sobre a riqueza acumulada pelas famílias mais ricas — o sofrimento dos mais pobres seria mitigado sem desarrumar as contas públicas — ou afetar o padrão de vida dos que vivem no topo da pirâmide.

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Construídas de forma colaborativa e coletiva, as lideranças das favelas lembram muito pouco a imagem de liderança de um único indivíduo que se coloca como um representante de determinado grupo. Em capítulo de livro publicado pela Emerald, pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), discutem as peculiaridades das lideranças de comunidades e mostram que essa forma de organização é eficiente em gerar impacto local, transformando a realidade de vulnerabilidade social e econômica de suas comunidades.

Escrito a partir dos resultados de um estudo qualitativo realizado durante dois anos em três favelas de São Paulo, o capítulo traz depoimentos de líderes e residentes das comunidades pesquisadas, mostrando as formas como as comunidades se esforçam em reduzir as vulnerabilidades sociais e econômicas locais por meio de práticas de liderança. Segundo os pesquisadores, ficou evidente que as lideranças se formam como uma resposta para necessidades bastante locais e geralmente estão associadas a um propósito compartilhado por aquela comunidade.

“O que mais nos impactou foi perceber a transformação gerada pelas lideranças e residentes diante de um estado ausente e da falta de políticas públicas”, relata Renato Souza, da FGV EAESP, um dos autores do capítulo. “A ação coletiva tem sido a solução prática que consegue reduzir a vulnerabilidade dessas localidades”, ressalta o pesquisador.

Lideranças das favelas rejeitam hierarquias e posições de autoridade

Apesar da capacidade de coordenar a realização de atividades e ações de maneira eficiente e com impacto local, as lideranças que emergem podem não se reconhecer ou se chamar de líderes, principalmente por entenderem que estão “ecoando” uma necessidade local. Dessa forma, é como se os líderes comunitários nas favelas fossem tanto líderes de um grupo quanto “liderados” pelos desejos e necessidades daquele coletivo, e as dinâmicas das relações que se estabelecem torna complexo determinar, em muitos casos, quem lidera e quem é liderado.

A ausência de hierarquia ou de posições formais de autoridade não impede que cada coletivo trabalhe para criar as condições de transformação social necessárias. Muitas vezes, a pluralidade é inclusive benéfica, porque nenhum indivíduo da favela consegue, de maneira solitária, “fazer a ponte” com influenciadores ou legitimadores que possam ajudar a avançar questões sociais de difícil solução. “A multiplicidade e a pluralidade de residentes que são reconhecidos como lideranças e que surgem para endereçar diversos problemas locais (como educação, habitação e violência) ampliam o impacto e o potencial de transformação dessas ações e a sua abrangência nas comunidades”, explica Souza.

No correr do capítulo, uma das principais provocações dos pesquisadores é que quando se fala sobre o desenvolvimento de lideranças, muitas vezes o significado é muito voltado a uma questão individualista, pensando em desenvolver líderes. O que a favela traz é uma nova dinâmica, que exige pensar a perspectiva da liderança coletiva, na qual líderes e liderados constroem juntos a liderança e os seus resultados. “É preciso repensar o desenvolvimento da liderança para que as ações não fiquem restritas aos indivíduos em posição formal de autoridade, mas que coloque mais ênfase nos aspectos relacionais e coletivos de um grupo, equipe ou organização”, sugere o pesquisador.

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Somente esforços de transparência fiscal não são suficientes para conter a percepção da população de que certos países são corruptos. Em artigo publicado na Revista de Contabilidade e Organizações (RCO), pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) mostram que a maturidade das instituições democráticas têm um papel importante neste quesito. No caso do Brasil, a falta de governo efetivo, participação e cultura política impedem que o país melhore sua percepção sobre a corrupção.

Ao analisar um painel com 524 observações de mais de 110 países ao longo de 6 anos sobre assuntos como Participação Política, Cultura Política, Liberdade Civil, Eleições Livres, Governo Efetivo, Capacidade Democrática, Orçamento Aberto e Percepção de Corrupção, os pesquisadores observaram que a disponibilização pública de informações orçamentárias não consegue sozinha alterar a percepção de quão corrupto é um determinado país.

Em nações não-democráticas, como a China quase não se notou alteração na percepção de corrupção mesmo com altas taxas de transparência fiscal, que é representada por atitudes como divulgação de dados orçamentários e financeiros para a sociedade, elaboração de orçamento cidadão, educação fiscal e realização de audiências com apresentações orçamentária e financeira com linguagem acessível. No entanto, em países considerados democráticos,  a capacidade de transparência fiscal era capaz de alterar  a percepção de corrupção daquelas nações.

O pesquisador Welles Abreu, um dos autores do estudo, pondera, no entanto, que “é preciso ter cuidado para não concluir precipitadamente sobre os resultados de países democráticos que apresentam imperfeições em suas instituições”.

Uma comparação entre as análises do Brasil e dos Estados Unidos ilustra bem a questão. Embora os índices de transparência do Brasil em 2017 fossem elevados (0,77) e idênticos aos índices dos EUA, a percepção de corrupção no Brasil era menor do que o patamar norte-americano em 0,45 pontos. Ou seja, existia uma melhor percepção nos Estados Unidos quanto à corrupção. No entanto, quando a situação das instituições democráticas dos países é colocada em jogo, a percepção de corrupção do Brasil sobe de 0,33 para 0,53 pontos, enquanto, nos Estados Unidos passa de 0,78 para 0,61 pontos. Isso demonstra o efeito da democracia na percepção de corrupção destes países, apesar dos esforços de transparência.

“Isso é justificado na literatura pelo fato do recente processo de redemocratização brasileira, que é mais jovem do que a democracia norte-americana. Ou seja, é premente que se tenha persistência em melhorar o nível das instituições democráticas para obter melhores resultados de percepção da corrupção a partir dos avanços de transparência fiscal”, explica Abreu.

Diante das descobertas, a sugestão dos autores é que ações de transparência fiscal devem acontecer junto a ações democráticas, como eleições livres, governo efetivo, participação política, cultura política e liberdade civil. “A tomada de ações democráticas e de transparência precisa acontecer em conjunto para que a percepção de que o país não é corrupto possa melhorar. Transparência sozinha não resolve: a percepção de corrupção no Brasil ainda é um reflexo de deficiências nas instituições democráticas”, sintetiza Ricardo Gomes, que também é autor do estudo.

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Quais características são inerentes a uma liderança democrática? Ainda que o processo de eleger tal líder seja lembrado com mais frequência, o pesquisador Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV EAESP, argumenta em um artigo para a GV-executivo que existe uma série de outras características que precisam ser consideradas.

“Comporta também um conjunto de questões que tem a ver com saber respeitas as diferenças, preservar o direito à organização e manifestação (…), bem como valorizar a interlocução que os diferentes grupos devem ter junto às estruturas decisórias do Estado no que se refere às políticas públicas, à produção legislativa e, também, à proteção por parte dos sistemas de segurança e de justiça”, elenca.

A discussão tem se tornado relevante, segundo o pesquisador, porque há uma recente propagação da ideia de que basta haver uma eleição legítima para que o núcleo de poder de um governo possa tomar a decisão que julgar mais importante, como se o pleito tivesse ofertado tal autorização.

“Um governo nunca é eleito pelo conjunto da sociedade, mas sim por parte dela que confiou seu voto no candidato vencedor. Uma vez que toma posse, o chefe do Executivo passa a ser governante de todos, inclusive daqueles que votaram no candidato derrotado”, explica Teixeira.

O autor do artigo na GV-executivo também ressalta que o debate democrático foi e sempre será cercado pelo conflito de ideias, mas que um líder democrático precisa escutar o contraditório, se dispor a construir acordos e até mesmo mudar de posição em função dos debates que acompanha. “Só devemos ser intolerantes com quem não tolera os valores democráticos”, sintetiza.

Confira na íntegra no site da GV-executivo

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Será que a performance das mulheres durante as eleições pode influenciar o engajamento de meninas adolescentes na política? Foi visando responder a essa pergunta que pesquisadores da FGV EAESP chegaram à conclusão de que o interesse das adolescentes em votar é maior nos municípios brasileiros onde são eleitas prefeitas.

Os pesquisadores descobriram que o engajamento de meninas adolescentes de 16 ou 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo no Brasil, é maior nos municípios onde são eleitas mulheres como prefeitas.

O estudo utilizou dados das eleições para a prefeitura entre 2000 e 2012, comparando exclusivamente as cidades onde as mulheres venceram o pleito concorrendo com um homem ou em situações onde as candidatas à prefeitura perderam as eleições por uma margem apertada.

Nos casos onde as mulheres venceram a eleição por uma pequena margem de votos, os pesquisadores descobriram que a quantidade de meninas de 16 e 17 anos registradas para votar era maior do que o engajamento dos meninos da mesma faixa etária com as eleições.

O engajamento das adolescentes era ainda maior nos municípios onde existia uma maior proporção de vereadoras eleitas e mantinha valores bastante significativos nas cidades com mais jovens adolescentes que conviviam juntas na mesma casa e nas quais haviam mais residências com acesso à internet.

“Esses resultados contribuem para a discussão sobre como aumentar a participação política e a representatividade de mulheres na política”, comenta Renan Pieri, um dos autores do estudo. “A participação feminina ainda é muito baixa, e essa pesquisa evidencia a importância da representatividade”, reforça o pesquisador.

Confira o estudo na íntegra

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