Em artigo publicado na revista “Katálysis”, pesquisadores da FGV EAESP constataram o enfraquecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir de 2015 com o desinvestimento em políticas públicas pelo governo federal. A desarticulação entre União e municípios também passou a ser uma constante, diminuindo o papel dos municípios na execução das políticas assistenciais.

Os autores se baseiam em análise documental e um estudo histórico-institucional sobre a trajetória do SUAS em três períodos: a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 até a criação do SUAS, em 2005; o período do governo Michel Temer, de 2015 a 2018; e a gestão de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022.

Teto de gastos e mudanças em repasses desestabilizaram políticas brasileiras de assistência social

O artigo destaca que o período de ascensão do SUAS correspondeu à descentralização de políticas públicas com base no federalismo cooperativo. Ou seja, os objetivos nacionais se fortaleciam com a adesão dos municípios, que desde 2003 operavam o Programa Bolsa Família, por exemplo.

Já em 2016, houve a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu limite de despesas para o governo brasileiro durante 20 anos. Enquanto houve preocupação em minimizar as reduções em áreas como saúde e educação, o mesmo não ocorreu com a assistência social, relatam Fernando Luiz Abrucio, Thaís Raquel Schwarzberg Milanello, Rayane Vieira Rodrigues e Yasmim Marques de Melo no estudo.

A gestão seguinte, conforme os autores, foi marcada por mudanças nos repasses de recursos aos municípios, gerando cenário de instabilidade no financiamento das políticas de assistência social. “Essa configuração identificada no estudo evidencia um caminho que foi da desestruturação financeira à desconstrução institucional do SUAS”, observa o artigo.

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Diante da ausência de ações do governo federal para administrar os efeitos da pandemia na saúde e na educação brasileiras, medidas emergenciais foram assumidas por estados e municípios, o que exacerbou desigualdades regionais. Ainda que os primeiros casos tenham sido registrados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a taxa de mortalidade por Covid-19, por exemplo, cresceu rapidamente em estados com maior vulnerabilidade socioeconômica, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Os apontamentos estão em capítulo da pesquisadora da FGV EAESP Elize Massard da Fonseca e colaboradores publicado no livro “The Coronavirus Pandemic and Inequality”. Através de revisão de literatura, os autores refletem sobre a resposta brasileira durante a pandemia em três diferentes áreas: saúde, educação e assistência social.

Os pesquisadores destacam que a desarticulação nacional das políticas educacionais verificada a partir de 2019 prejudicou as estratégias durante a pandemia, visto que o governo federal não estabeleceu regulamentação nacional diante do fechamento de escolas e não adotou ações para diminuir as desigualdades nessa área. Alguns estados, como São Paulo, conseguiram implementar medidas inovadoras, como a transmissão de conteúdo pela TV e internet. Porém, estados com capacidades fiscal e administrativa reduzidas sequer conseguiram articular estratégias de ensino à distância, que demandam infraestrutura inexistente nesses locais.

Após demanda do Congresso, o governo federal adotou como política socioeconômica para responder à pandemia o pagamento do Auxílio Emergencial a famílias de baixa renda e trabalhadores informais. Ainda é cedo para entender o impacto do Auxílio Emergencial na redução da pobreza e da desigualdade, ressalta o capítulo, mas os autores observam que nos primeiros três trimestres de 2021, após a suspensão do benefício, havia um número maior de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza do que nos anos pré-pandemia.

O capítulo sublinha que as desigualdades socioeconômicas verificadas no período contribuem também para a manutenção das desigualdades raciais no país. Embora as taxas de incidência de Covid-19 tenham sido maiores entre a população branca, por exemplo, a população negra em todas as regiões do país sofreu maior letalidade e maior risco de morte em comparação aos brancos. Por outro lado, em relação à vacinação, o texto observa que a cobertura da atenção primária à saúde contribuiu para um acesso mais equitativo aos imunizantes nos municípios mais vulneráveis.

Confira o capítulo na íntegra

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O despreparo e o medo ainda marcam o cotidiano de profissionais de assistência social, apesar do avanço para o quinto mês de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A segunda fase do estudo realizado pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), da FGV EAESP, divulgado nesta quinta-feira (13), revela que 74% destes profissionais continuam se sentindo despreparados para lidar com a crise do novo coronavírus, e o medo atinge 89%. A testagem para Covid-19, principal ferramenta para conter a disseminação do vírus, foi aplicada em apenas 11% destes profissionais.

A pesquisa realizou um survey online com 1.091 profissionais da assistência social de todas as regiões do Brasil, entre os dias 15 de junho e 1º de julho. O objetivo dos pesquisadores era de compreender qual a percepção de assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, gestores e outros profissionais do setor sobre os impactos da crise no seu trabalho, bem-estar e modo de agir. Eles aumentaram o número de respondentes da primeira etapa, além de adicionar perguntas sobre saúde mental, assédio moral, emoções no serviço e testagem destes profissionais. A pesquisadora Gabriela Lotta, coordenadora da pesquisa, comenta que a ampliação do número de respondentes e de perguntas permitiu  “compreender ainda mais as condições de trabalho dos profissionais da assistência durante a pandemia. Comparando as duas fases da pesquisa, infelizmente a constatação é de que a situação continua muito precária” (veja os resultados da primeira etapa da pesquisa aqui).

As emoções negativas predominam entre os entrevistados. O medo e o estresse lideram, afetando 78% e 59% dos profissionais da assistência social, respectivamente. Em seguida, vem o cansaço (53%) e a tristeza (47%). Além do aumento da progressão das contaminações pelo vírus e do medo de infecção, a falta de ação dos governos está entre uma das causas destes sentimentos. Para 78% dos entrevistados, o governo federal não tem dado suporte no enfrentamento à pandemia.

A falta de suporte é sentida também em nível institucional. Apenas 11% dos profissionais que tiveram a saúde mental afetada durante a pandemia receberam apoio institucional para cuidar disso. “Estes dados demonstram como os profissionais da assistência estão atuando em um contexto muito vulnerável tanto em relação à sua proteção física como psicológica. O problema é que estes profissionais são responsáveis por cuidar das populações mais vulneráveis. E se o profissional está nestas condições ruins, como ele pode dar um tratamento acolhedor para um cidadão em um momento tao crítico?”, aponta Giordano Magri, que também coordenou a pesquisa.

Mudanças na rotina e pouco acesso a EPIs

A grande maioria (95%) dos profissionais viu sua rotina se transformar por causa da pandemia de Covid-19. A forma de interagir e atender pessoas, os cuidados constantes com higienização, o estresse, ansiedade e medo de interagir com os usuários foram algumas mudanças observadas pelos respondentes. O medo e a empatia eram os sentimentos que predominavam para 70% e 54% dos respondentes do survey.

O acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) parece ter melhorado em relação a abril de 2020, quando foi aplicada a primeira survey com profissionais da assistência social. Naquele momento, apenas 38,5% alegavam ter recebido EPIs. Na segunda rodada, esse percentual passou para 50%. A porcentagem de profissionais que relatam ter recebido algum tipo de preparo cresceu um pouco, passando de 12,9% para 17,1% de respondentes. Ainda assim, a taxa é baixa, já que a imensa maioria dos profissionais ainda não recebeu treinamento nesse sentido.

Acesse o relatório completo aqui.

Fonte: Agência Bori

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O crescimento da disseminação do novo coronavírus no país evidencia que seus efeitos são expressivos e heterogêneos, com consequências devastadoras para populações que moram em áreas urbanas mais pobres e densamente povoadas, já expostas à maior vulnerabilidade social. Esse é também o perfil da maior parte das famílias atendidas pela política de assistência social. Neste cenário, a área da assistência social adquire papel estratégico para minimizar os danos da crise entre os mais pobres, viabilizando medidas econômicas e sociais coerentes com esse segmento populacional. Diante disso e da emergência de relatos de mortes e afastamentos de trabalhadores da rede socioassistencial por conta da Covid-19, vem crescendo a preocupação com os profissionais desta área que atuam na “linha de frente” do combate à pandemia.

Para tentar compreender o impacto da Covid-19 sobre as profissionais da linha de frente da assistência social, o Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), da FGV EAESP, realizou a pesquisa “A pandemia de Covid-19 e os profissionais da assistência social no Brasil”. O survey online foi realizado com 439 trabalhadores de todas as regiões do Brasil, entre os dias 15 de abril e 1º de maio de 2020.

Dos 439 respondentes, 85,88% são mulheres, 12,76% homens e 1,37% preferiram não declarar. Quanto ao tempo de atuação, 34,17% do total de respondentes atua há pelo menos 10 anos na área socioassistencial. No que se refere ao perfil da amostra, há uma concentração de respondentes que atuam na região Sudeste do país (53,99%), com destaque ao estado de São Paulo que sozinho computa mais da metade de todos os participantes.

Em média, 61,5% dos profissionais entrevistados não se sentem preparados para lidar com a crise da Covid-19. Apenas 12,8% se sentem preparados e o resto não sabe responder. Os resultados também indicam que o medo é um sentimento comum entre esses profissionais. Segundo os dados coletados, 90,66% dos profissionais sentem medo da doença e 43,5% deles conhecem amigos ou colegas que já se contaminaram com a doença. Além do medo de contaminação da doença, os profissionais sentem receio de levar o coronavírus para dentro de casa.

“A pesquisa mostra que alguns profissionais da assistência, como os que atuam em serviços de acolhimento, precisam continuar na ativa, em um trabalho que é eminentemente interativo e que está, portanto, mais sujeito ao contágio. Além disso, indica que serviços socioassistenciais de atendimento com baixa complexidade estão com atividades presenciais suspensas ou reduzidas. Tudo isso aumenta o medo desses profissionais e a preocupação com a população de maior vulnerabilidade, que vem enfrentando dificuldades socioeconômicas adicionais com a pandemia” avalia Gabriela Lotta, professora da EAESP FGV, coordenadora do NEB e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole.

EPI, suporte e treinamento

De acordo com o estudo, a sensação de medo e de despreparo podem ser explicados por outros indicadores do questionário, como a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs), o suporte governamental e o acesso a treinamentos. Apenas 38,5% dos profissionais apontam ter recebido EPI, com uma variação entre as regiões, se destacando positivamente a região Nordeste, onde 51,78% dos profissionais receberam equipamentos, em contraposição à região Norte, onde o indicador chega a 33,33%.

Com relação ao suporte governamental, mais da metade dos entrevistados (66,51%) afirmam não sentir que o governo federal os apoia. Já os governos subnacionais são vistos de forma ligeiramente mais positiva: 55,35% e 50,57% dos respondentes sentem que, respectivamente, governos estaduais e governos municipais realizam ações para proteger os profissionais da assistência social. Sobre ao apoio direto de seus superiores, 41,46% dizem não sentir esse suporte e 54,67% disseram ter recebido instruções das chefias sobre como atuar diante da crise.

A grande maioria afirma não ter recebido orientações ou ações oficiais de formação. Apenas 12,98% relatam ter recebido treinamento para lidar com o coronavírus, se destacando de forma positiva a região Nordeste, onde 37,5% dos profissionais disseram ter participado de treinamentos, em contraposição à região Norte, onde nenhum respondente respondeu positivamente.

“O surgimento da Covid-19 agravou ainda mais as dificuldades de atendimento da população vulnerável. Os profissionais que trabalham na entrega dos serviços socioassistenciais vêm se deparando com orientações difusas, recursos e EPIs restritos. Além do quadro de funcionários já ser tradicionalmente baixo, alguns profissionais estão de licença por integrarem grupos vulneráveis ou por estarem contaminados ou com sintomas do coronavírus. Outros serviços, principalmente os de baixa complexidade, estão com atividades presenciais suspensas ou bastante alteradas. Tem sido cada dia mais difícil manter a qualidade do trabalho e o atendimento aos usuários dos serviços”, afirma Fernanda Lima, pesquisadora do NEB.

Distanciamento na relação com usuários

O estudo também analisou em que medida a crise alterou os processos de trabalho e as interações entre os profissionais da assistência social e os cidadãos. 63,46% dos respondentes relatam que a dinâmica de trabalhou foi alterada com a pandemia, havendo relatos recorrentes de atendimento à distância, trabalho em escala, redução ou suspensão dos atendimentos. E 74,26% dos respondentes afirmaram que mudaram as interações com os usuários dos serviços. Segundo uma das respondentes, psicóloga que atua na área socioassistencial, o cotidiano passou a ser permeado pelo medo, “pois o trabalho exige contato muito próximo”.

Entre as principais mudanças relatadas estão a realização de atendimentos presenciais com distanciamento físico, atendimentos remotos (online ou telefone), suspensos ou reduzidos. Também apontam como alteração importante a emergência de impactos emocionais negativos, como medo, frustração e preocupação na relação com os usuários.

“Essa situação acaba trazendo também consequências muito ruins para a qualidade do atendimento. A relação com os usuários, que pelas normativas da política deve almejar a construção de vínculos e o acesso a outras políticas públicas, se transforma. Se tradicionalmente foi pautada pela relação presencial, ela se reduz ou se metamorfoseia e assume um caráter presencial, mas sem contato físico, ou um caráter puramente remoto e virtual”, afirma Giordano Magri, pesquisador do NEB que também coordenou a pesquisa.

Confira o relatório completo aqui.

Fonte: Agência Bori

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