A renegociação de dívidas é uma prática comum em mercados financeiros, surgindo como uma resposta à incompletude dos contratos financeiros. Quando um tomador de empréstimo ou credor não pode cumprir ou deseja alterar os termos iniciais de um contrato, pode-se iniciar um processo de renegociação. Ela é crucial para melhorar a saúde financeira da empresa durante momentos de dificuldade, podendo obter períodos de carência ou extensão dos prazos de pagamento.

No contexto de mercados emergentes, um estudo recente de Rafael Felipe Schiozer, da FGV EAESP, juntamente com João Paulo Eça, Tatiana Albanez e Mauricio Ribeiro do Valle, foi publicado na Quarterly Review of Economics and Finance. A pesquisa tem como objetivo entender os determinantes da renegociação de dívidas no Brasil.

A equipe realizou uma coleta manual de dados inéditos sobre renegociações de empréstimos de empresas brasileiras. Analisaram mais de três mil notas de demonstrações financeiras entre 2010 e 2021. A amostra incluiu 11.602 observações trimestrais de 326 empresas não financeiras listadas na bolsa de valores brasileira, B3. Assim, o foco foi identificar se, quando e como ocorreram as renegociações e quais foram seus resultados.

Os resultados mostram que a deterioração da saúde financeira das empresas aumenta a probabilidade de renegociação da dívida. Em tais casos, os tomadores de empréstimo geralmente precisam fornecer compensações aos credores, que podem incluir exigências adicionais de garantias, cláusulas restritivas mais rígidas ou taxas de juros mais altas. Logo, essas compensações servem como uma forma de proteger os credores diante do aumento do risco de inadimplência.

Além disso, os motivadores para a renegociação de dívidas diferem entre economias desenvolvidas e emergentes.

Isso devido à heterogeneidade das características institucionais de cada jurisdição. Nos mercados emergentes, como o Brasil, há maior assimetria de informação e menor proteção aos credores, resultando em maiores custos de agência. Isso faz com que os credores estejam mais propensos a renegociar com empresas em dificuldade, preferindo renegociações do que o longo e dispendioso processo de recuperação e venda de garantias.

Quanto ao perfil das empresas que renegociaram suas dívidas, elas tendem a ser grandes, porém, enfrentam maiores dificuldades financeiras. Credores frequentemente impõem condições mais rígidas nas renegociações com essas empresas, incluindo aumento da taxa de juros, covenants (cláusulas restritivas) e exigências de garantias adicionais. Ademais, esse comportamento é mais acentuado entre detentores de títulos, que têm maior probabilidade de exigir compensações do que bancos privados e públicos.

O estudo conclui que, em mercados emergentes, onde a proteção aos credores é menor e a assimetria de informação é alta, a compensação na renegociação de dívidas é uma prática comum que visa reduzir o risco para os credores. Além disso, esses achados são essenciais para empresas que buscam renegociar suas dívidas, pois fornecem insights valiosos sobre as expectativas dos credores e as possíveis condições que podem enfrentar. Entender esses fatores permite às empresas preparar-se melhor e adotar estratégias mais eficazes durante o processo de renegociação.

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A concentração de propriedade das empresas de capital aberto reduz o risco percebido por investidores. Assim, está associada a uma menor utilização do mecanismo que dá proteção e garantia a credores em contratos de dívida, conhecidos como covenants. A conclusão é de artigo publicado na revista “Brazilian Business Review” pelo pesquisador da FGV EAESP Rafael Felipe Schiozer e pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Tatiana Albanez.

O trabalho analisa contratos de dívida de 278 companhias listadas na bolsa de valores de São Paulo, a B3, de 2007 a 2018. Os autores realizaram coleta manual sobre empréstimos e financiamentos em mais de 4 mil notas explicativas dos relatórios das empresas.

Os covenants buscam resolver conflitos de interesse entre credores e acionistas. São cláusulas restritivas que coíbem estratégias de alto risco e projetos ineficientes das empresas que podem prejudicar financeiramente os investidores, explica o artigo.

Os pesquisadores explicam que 26% da amostra registrou quebra de contrato de dívida durante o período analisado, com frequência aumentada nos anos de 2015 e 2016. “Tal resultado é possivelmente um reflexo da recessão econômica observada nesses anos, que afetou o fluxo de caixa gerado pelas empresas, bem como seus níveis de endividamento”, apontam.

A propriedade concentrada em acionistas majoritários, com maior interesse em geração de valor para a companhia, fortalece mecanismos internos de governança. Isto garante que interesses dos investidores também sejam considerados na tomada de decisão financeira. Segundo os autores, esse comportamento é esperado em ambientes com baixo nível de proteção dos credores, como o Brasil.

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