A luta antirracista contribuiu para a criação de leis que reconhecem os direitos civis da população negra. Porém, se o combate à desigualdade racial não for uma prioridade do Estado, instituições como o direito tendem a se manter como uma ferramenta de controle social, sem grande impacto na realidade de quem sofre com o racismo.

Estudo dos pesquisadores Waleska Miguel Batista e Silvio Almeida, este da FGV EAESP, reflete sobre o racismo estrutural a partir da experiência dos Estados Unidos. Até hoje, a sociedade daquele país convive com as consequências da escravidão, ocorrida até meados do século XIX, e da segregação entre brancos e negros nos estados do Sul, até a segunda metade do século XX. Ambos os regimes refletiam a ideologia do grupo dominante, formado massivamente por pessoas brancas.

Na crítica ao racismo estrutural, é necessário questionar direito como entidade imparcial

Conforme frisam os autores, as novas formas de dominação mostram o racismo como uma construção social que se reproduz por interesses do próprio Estado. O encarceramento em massa da população negra, a violência policial e a disparidade no acesso de brancos e negros aos empregos e à educação formal são alguns exemplos dessa dinâmica. Enquanto isso, ainda circulam na sociedade narrativas baseada em meritocracia para justificar a reprodução dessas desigualdades.

O artigo de viés teórico trabalha a partir da teoria crítica racial, desenvolvida na luta antirracista dos Estados Unidos durante os anos 1970. Segundo os autores, a realização de reformas estruturais na sociedade, que garantam liberdade e segurança às populações negras, exige questionar a ideia do direito como uma entidade neutra e imparcial.

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