A transparência das ações de patrocinadores é fator central para gestores que atuam no terceiro setor aceitarem apoio financeiros para seus projetos. Ao evitar financiamentos de fontes duvidosas, os gestores demonstram preocupação com a imagem de suas organizações, mesmo em cenário de escassez de recursos. É o que aponta artigo com participação do pesquisador da FGV EAESP Ely Laureano Paiva publicado na revista “Cadernos EBAPE.BR”.

Os pesquisadores realizaram um experimento com 92 gestores de Organizações da Sociedade Civil no Brasil para avaliar sua intenção de mobilizar recursos diante de duas variáveis: transparência e capital social. A primeira engloba os cenários de existência ou não de transparência nas ações do patrocinador, como a divulgação de demonstrativos contábeis e balanço social anual. A segunda variável considera o capital social, ou seja, a existência ou não de relacionamento prévio com o patrocinador.

Os pesquisadores verificam que o capital social não é determinante para a propensão de captar recursos. No entanto, já ter sido contemplado pelo financiador incrementa o efeito da variável transparência. Ou seja, a maior intenção de mobilizar recursos é verificada em um cenário com existência de transparência e de capital social.

O estudo sinaliza os limites do capital social ao verificar que laços anteriores não amenizam a falta de transparência dos patrocinadores, segundo a visão dos gestores. “Com a realização desta pesquisa, foi possível observar que os gestores não estão dispostos a manchar a reputação da organização, nem sua reputação profissional aceitando recursos de um patrocinador com suspeitas de não agir de forma transparente”, observa o artigo.

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A concentração de propriedade das empresas de capital aberto reduz o risco percebido por investidores. Assim, está associada a uma menor utilização do mecanismo que dá proteção e garantia a credores em contratos de dívida, conhecidos como covenants. A conclusão é de artigo publicado na revista “Brazilian Business Review” pelo pesquisador da FGV EAESP Rafael Felipe Schiozer e pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Tatiana Albanez.

O trabalho analisa contratos de dívida de 278 companhias listadas na bolsa de valores de São Paulo, a B3, de 2007 a 2018. Os autores realizaram coleta manual sobre empréstimos e financiamentos em mais de 4 mil notas explicativas dos relatórios das empresas.

Os covenants buscam resolver conflitos de interesse entre credores e acionistas. São cláusulas restritivas que coíbem estratégias de alto risco e projetos ineficientes das empresas que podem prejudicar financeiramente os investidores, explica o artigo.

Os pesquisadores explicam que 26% da amostra registrou quebra de contrato de dívida durante o período analisado, com frequência aumentada nos anos de 2015 e 2016. “Tal resultado é possivelmente um reflexo da recessão econômica observada nesses anos, que afetou o fluxo de caixa gerado pelas empresas, bem como seus níveis de endividamento”, apontam.

A propriedade concentrada em acionistas majoritários, com maior interesse em geração de valor para a companhia, fortalece mecanismos internos de governança. Isto garante que interesses dos investidores também sejam considerados na tomada de decisão financeira. Segundo os autores, esse comportamento é esperado em ambientes com baixo nível de proteção dos credores, como o Brasil.

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Segundo analistas da área, é necessário ampliar o custeio da educação pública no Brasil. Com a queda de arrecadação provocada pelos efeitos econômicos da pandemia, por exemplo, o financiamento atrelado ao percentual de recursos arrecadados de impostos acaba por ser insuficiente. Um primeiro passo seria permitir o financiamento por meio da emissão de dívida pública, prática que hoje é vedada para despesas correntes, como o pagamento de profissionais da educação. É o que aponta artigo com participação da pesquisadora da FGV EAESP Élida Graziane Pinto.

Publicado na revista “Arquivos Analíticos de Políticas Educativas”, o trabalho avalia a legislação vigente para propor alternativas de financiamento público à educação no Brasil. Os autores também destacam as contribuições do educador Anísio Teixeira. Algumas das reivindicações do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, documento do qual Teixeira foi signatário, repercutiram na Constituição de 1934, como a proposta de um plano nacional de educação a ser executado pela União em todo o território nacional.

Para Teixeira, entendem os autores, o financiamento para garantir autonomia às políticas educacionais não deve se resumir às receitas de tributos; esses recursos devem vir de diferentes fontes. Neste sentido, o artigo destaca a importância de rever a impossibilidade de investimento em educação pública através do endividamento público, que é mantida sob o pretexto da “regra de ouro”, legislação que vigora no Brasil desde 1964.

De acordo com a lei, a dívida é atrelada a bens tangíveis, que estão associados ao crescimento econômico. Segundo a pesquisa, esse entendimento desconsidera a educação como investimento em capital humano, que possui efeito no Produto Interno Bruto (PIB) do país e na renda das famílias, diminuindo desigualdades e constituindo-se em gasto orçamentário capaz de gerar resultados a longo prazo.

“Se o endividamento público é uma equação de financiamento intergeracional, a desigualdade de acesso educacional é uma dívida invisível com crianças, adolescentes e jovens atuais e com as gerações futuras.”, sublinham os autores. A austeridade através da definição de um teto de gastos para despesas até 2036, conforme a Emenda Constitucional n° 95, de 2016, agravou a situação, o que demanda a ampliação de exceções a seus dispositivos, aponta o artigo.

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A corrupção pode prejudicar o acesso de pequenas e médias empresas ao financiamento, reduzindo os lucros, aumentando a demanda de crédito, aumentando as chances de falência, criando incerteza sobre o lucro futuro da empresa e exacerbando o problema de informação assimétrica entre tomadores e credores.

Essas foram as descobertas feitas por uma pesquisa que analisou o impacto da corrupção burocrática no acesso ao financiamento de pequenas e médias empresas em 114 países em desenvolvimento.

Os autores deste artigo, entre os quais está o professor da FGV EAESP Victor Motta, revelaram que resultados que mostram um grande efeito adverso de maior corrupção no acesso de pequenas e médias empresas ao financiamento.

“Um aumento na corrupção do menor para o maior valor aumenta a probabilidade de pequenas e médias empresas serem financeiramente restringidas de 6,9 para 10,9 pontos percentuais”, apontam os autores.

A análise revelou também várias heterogeneidades na relação corrupção-finanças. Por exemplo, o efeito adverso da corrupção no acesso ao financiamento é muito menor em países onde as instituições financeiras protegem os direitos dos tomadores de empréstimos e os credores são mais fortes, as leis fornecem melhores informações de crédito e existem agências de crédito.

O artigo argumenta que essas disparidades derivam das formas específicas em que a corrupção impacta o acesso ao financiamento.

Outras disparidades descobertas sugerem que a corrupção é mais prejudicial às empresas do que, na ausência da corrupção, são conhecidos por desfrutar de melhor acesso ao financiamento, como empresas pertencentes a homens versus mulheres, empresas relativamente grandes e empresas de melhor desempenho.

“Os resultados têm implicações políticas importantes para o crescimento de pequenas e médias empresas no mundo em desenvolvimento”, frisam os autores.

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Uma das técnicas bastante utilizadas nos últimos anos para tirar projetos do papel tem sido o chamado financiamento coletivo (crowdfunding, na expressão em inglês), que funciona como uma espécie de “vaquinha” entre os interessados em fazer um projeto acontecer. Na maior parte das campanhas de financiamento coletivo, cada um dos apoiadores daquela campanha também recebe algum tipo de recompensa, que pode ser algo subjetivo como ser listado como apoiador original do projeto até recompensas físicas.

Para entender o que faz uma campanha ser bem sucedida, pesquisadores analisaram mais de 4.200 campanhas, originadas em 417 cidades brasileiras e que foram divulgadas a partir da plataforma Catarse entre os anos de 2011 e 2016, que juntas foram responsáveis por captar mais de R$ 38 milhões em apoio financeiro.

O que os pesquisadores descobriram é que as campanhas que alcançavam o sucesso (ou seja, alcançavam o valor almejado para a realização do projeto) de maneira mais rápida estavam localizadas em cidades brasileiras com maior inequalidade econômica. “Estas cidades também eram caracterizadas pelo fato das campanhas terem objetivos de financiamento mais baixos e um maior número de apoiadores”, explicam os autores do artigo, dentre os quais está o professor Wesley Mendes-Da-Silva, da FGV EAESP.

Além de detectar que as campanhas mais bem sucedidas tinham em comum objetivos financeiros menores, grande número de apoiadores e baixo número de recompensas, os pesquisadores também apontam que as taxas de sucesso mais altas e mais rápidas foram observadas entre os projetos caracterizados como “não-artísticos” – como os relacionados a arquitetura e urbanismo, ciência e tecnologia, design, educação, esportes, eventos, gastronomia, jornalismo, meio ambiente, mobilidade e transporte, moda e negócios).

“O que os resultados nos mostram é que os apoiadores tendem a preferir projetos menores, localizados em áreas de grande inequalidade, especialmente os que são não-artísticos. Isso indica que mais do que a recompensa, os apoiadores estão interessados na qualidade e no propósito dos projetos e tendem a investir em iniciativas que podem produzir um impacto social positivo e contribuir com a redução da inequalidade daquela região”, concluem os autores.

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Ao analisar de forma crítica o uso de moedas digitais e o conceito de microcrédito, que costuma ser utilizado por microempreendedores brasileiros, a pesquisadora Erica Siqueira revela que a oferta de crédito em montantes reduzidos também pode ser utilizada como uma ferramenta para controle, dominação e até extração de riqueza de uma parcela da população.

A autora da tese de doutorado “Capitalismo de Plataforma, (Micro)finanças e a Relação Dialética entre Controle e Resistência no Trabalho dos Microempreendedores da Sulanca”, que recebeu menção honrosa entre as teses de administração de empresas de 2020, destaca que a oferta do microcrédito, que acontece muitas vezes por meio de uma relação pessoal entre o agente de microcrédito e os empreendedores, pode funcionar como um mecanismo de monitoramento, além de evitar que existam atrasos nos empréstimos e ter a capacidade de manter a renovação da tomada de crédito.

“Esse monitoramento pode ser feito tanto por meios digitais quanto pelas relações pessoais”, destaca a autora no quinto episódio do podcast Impacto, que destaca as pesquisas realizadas na FGV EAESP.

A pesquisa de Siqueira incluiu uma imersão de quatro meses em Caruaru, no Pernambuco, onde fez entrevistas e pesquisas para entender como era feita a gestão financeira de uma empresa privada de microcrédito, compreendendo os detalhes de como eram feitos os pedidos de empréstimo e como os clientes eram abordados.

Segundo a autora, a proposta do seu trabalho é permitir compreender melhor como as empresas emprestavam para microempreendedores de baixa renda e ainda assim conseguiam extrair lucro e rentabilizar a empresa para investidores do mercado financeiro. “Minhas contribuições visam abrir um campo de crítica, para não ficar presa à uma tradição só de pesquisa, e mudar o olhar de como o microcrédito é usaro para controlar, dominar ou extrair riqueza de uma parcela da população”, explica ela em entrevista no podcast.

Ouça mais detalhes sobre a pesquisa no episódio abaixo.

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Um dos principais desafios da cadeia produtiva de grãos no Brasil é o déficit na capacidade de armazenagem. Isso porque, a cada colheita, se o agricultor não tem um silo para estocar seus produtos, ele acaba fazendo as vendas no pico da safra, quando os preços são mais baixos devido à grande oferta. Frente à carência dessas estruturas pelos produtores rurais, à necessidade das empresas fabricantes em vendê-las e à falta de financiamento público para esse tipo de transação, pesquisadores do Observatório para o Agronegócio do Centro de Inovação (FGVin) da FGV EAESP sugerem novas soluções de crédito com recursos privados. Em artigo publicado na revista “GV Executivo” de 14 de maio, os autores descrevem três dessas opções: fundos de investimento imobiliário, financiamento com uso de Cédula de Produto Rural (CPR) e financiamento via portfólio finance.

No primeiro caso, as instituições financeiras e gestoras de recursos oferecem a seus clientes a possibilidade de investir em fundos de ativos imobiliários rurais, como silos e unidades de armazenagem em fazendas, tendo em vista a alta demanda por essas estruturas. O rendimento para os investidores que aportam recursos nesses fundos vem do aluguel dos imóveis por produtores rurais, tradings ou agroindústrias. Ao mesmo tempo em que gera renda ao investidor, esse tipo de estrutura contribui para a expansão da capacidade de armazenamento no agronegócio, já que aumenta a disponibilidade de silos e unidades armazenadoras no campo.

No financiamento com utilização de CPR — título de crédito relacionado a certa quantidade e qualidade de determinado produto agrícola –, os agricultores usam esses títulos para viabilizar a compra a prazo dos silos das empresas fabricantes. Nessas operações, o produtor rural coloca o valor que será recebido com as safras de anos futuros como garantia de pagamento para o fabricante.

Já o modelo portfólio finance parte da mesma premissa da CPR, com a diferença que a empresa fabricante não utiliza os seus próprios recursos para construir a unidade de armazenagem, pois o financiamento fica a cargo de um banco. “É uma triangulação agricultor, fabricante e instituição bancária. Nesse modelo, a empresa fabricante passa a ser a fiadora dos produtores rurais para os quais ela vai vender o silo. Para o banco representa uma operação segura, uma vez que a empresa assume parte ou a totalidade dos riscos”, explica Daniel Franco Goulart, coautor do artigo.

Soluções para o descompasso

Os pesquisadores citam dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que apontam que a evolução da capacidade de armazenamento no Brasil aumentou 76% entre 1980 e 2018, enquanto a produção de grãos cresceu 350% no mesmo período. “Esse é um grande problema em todo o país, especialmente no Centro-Oeste e nas novas fronteiras agrícolas, na região denominada Matopiba [iniciais dos estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]. Essas novas alternativas de financiamento vêm no sentido de solucionar esse descompasso”, afirma Goulart.

De acordo com ele, as pesquisas relacionadas à inovação do agronegócio no campo financeiro devem continuar, principalmente no que se refere aos fundos de investimento imobiliários, que têm grande potencial de expansão. “Nos últimos anos, houve uma explosão desses fundos, que se tornaram atraentes devido à queda da taxa básica de juros. E com o sucesso dos fundos para ativos urbanos, viu-se a oportunidade de expandir esse modelo para ativos logísticos”. O modelo CPR também tem espaço para crescer, segundo Goulart. “Três empresas trabalham atualmente com ele num universo de 20 a 30 fabricantes”, afirma.

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