A saúde das contas públicas municipais influencia diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população. Afinal, quando uma prefeitura consegue equilibrar receitas e despesas, ela amplia sua capacidade de investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Por isso, entender o que sustenta a saúde fiscal dos municípios brasileiros é fundamental para aprimorar a gestão pública e fortalecer políticas locais.

Foi com esse objetivo que os pesquisadores da FGV EAESP Ricardo Gomes e Gustavo Fernandes, em coautoria com Bruce McDonald (ODU) publicaram estudo na International Journal of Public Administration. A pesquisa analisou dados de 5.524 municípios entre 2013 e 2021, com base em informações do IBGE e do Tesouro Nacional. Ao todo, foram mais de 55 mil observações, o que permitiu uma visão abrangente da realidade brasileira. Os autores avaliaram dois indicadores principais: a capacidade de gerar resultado positivo no orçamento e a capacidade de pagar compromissos de curto prazo com o dinheiro disponível em caixa.

Saúde fiscal dos municípios brasileiros: o que realmente faz diferença

Embora muitos estudos internacionais apontem fatores políticos como decisivos, os resultados brasileiros mostram um cenário mais complexo. Em primeiro lugar, a dependência de repasses do governo federal apareceu como um dos fatores mais relevantes. Quanto maior a fatia de receitas vindas de transferências intergovernamentais, pior tende a ser o desempenho fiscal. Isso sugere que municípios com maior autonomia de arrecadação conseguem planejar melhor suas finanças e reagir com mais agilidade a crises econômicas.

Além disso, características locais também exercem influência, ainda que de forma menos uniforme. O PIB per capita apresentou relação positiva com a capacidade de gerar superávit. Por outro lado, o tamanho da população não mostrou impacto consistente, contrariando a ideia de que cidades maiores teriam necessariamente maior vantagem financeira.

Outro ponto analisado foi o perfil do prefeito. A idade e a experiência administrativa mostraram alguma relação positiva com determinados indicadores. Por exemplo, prefeitos mais experientes estiveram associados a melhores resultados operacionais. No entanto, quando os dados foram ajustados para comparar anos específicos, parte desse efeito perdeu força estatística. Já a ideologia partidária não apresentou influência significativa, o que indica que fatores técnicos e estruturais podem pesar mais do que posicionamentos políticos.

Portanto, a sustentabilidade financeira municipal depende mais de estrutura econômica e autonomia fiscal do que de alinhamentos ideológicos. Ao oferecer uma análise ampla e comparativa, a pesquisa contribui para gestores públicos, formuladores de políticas e cidadãos que desejam compreender melhor como fortalecer as finanças locais. Afinal, municípios financeiramente saudáveis estão mais preparados para enfrentar crises, investir em serviços essenciais e promover desenvolvimento sustentável de longo prazo.

Leia o artigo na íntegra.

Nota: alguns artigos podem apresentar restrições de acesso.

O post O que explica a saúde fiscal dos municípios brasileiros apareceu primeiro em Blog Impacto - FGV EAESP Pesquisa.

Para atender a demandas globais e aprimorar a gestão de questões ambientais complexas, países devem priorizar políticas colaborativas entre governanças de diferentes níveis. Apostas em acordos e compromissos internacionais, bem como ações coordenadas e multicêntricas entre setores locais e federais nos países, por exemplo, são mecanismos que ajudam os governos a responderem de forma mais efetiva aos desafios ambientais e mitigar seus impactos e consequências.

A reflexão está em editorial publicado pelo pesquisador da FGV EAESP José Antonio Puppim de Oliveira, em colaboração com Haoqi Qian, do Institute for Global Public Policy (China), na revista “Global Public Policy and Governance”. No texto, os autores reúnem e discutem uma série de artigos com diferentes abordagens teóricas e metodológicas do campo que trazem insights e evidências valiosas para o aprimoramento da gestão ambiental na esfera global.

A emergência de crises ambientais mundiais impõe novos desafios ao gerenciamento de políticas públicas, como a necessidade de coletividade e integração entre as práticas de diferentes países e níveis governamentais para abordar soluções. Para lidar com esses obstáculos, os autores apontam a importância de mecanismos como o comprometimento com acordos climáticos globais, que permite com que os países alterem seu comportamento, desenvolvendo novas políticas públicas de enfrentamento a questões ambientais, por exemplo.

Os pesquisadores também destacam a situação do Brasil, onde a falta de integração entre regimes nacionais prejudica a resposta a desafios globais. Os governos locais moldam suas abordagens em relação às alterações climáticas com base em interações com redes nacionais e internacionais de cidades, mas não há integração entre essas práticas e a resposta no âmbito federal. Uma gestão ambiental integrada e policêntrica, por outro lado, pode trazer oportunidades para ações coordenadas e mais efetivas, ressaltam os autores. Em pesquisas futuras, a ideia é investigar os aspectos da governança ambiental global em escalas maiores, focando no papel de organizações internacionais, por exemplo.

Confira o artigo na íntegra

O post Gestão ambiental efetiva depende de ações coordenadas entre diferentes níveis de poder no âmbito global apareceu primeiro em Blog Impacto - FGV EAESP Pesquisa.

Em 2019, o início de um governo federal que enfraqueceu a resposta coordenada de combate às desigualdades fez com que governos locais assumissem políticas públicas originalmente definidas em nível nacional. A pandemia da Covid-19 acentuou esse processo, e estados e municípios precisaram definir estratégias em nível local para as áreas de assistência social e educação.

A constatação é de artigo com participação do pesquisador da FGV EAESP Fernando Burgos Pimentel dos Santos publicado na revista “Policy and Society”. O estudo examina indicadores sociais e dados coletados em documentos e em 16 entrevistas com gestores de secretarias estaduais e municipais dos estados do Amazonas e São Paulo e das cidades de Manaus e São Paulo.

No início da pandemia, o Governo Federal implementou o Auxílio Emergencial, pago via aplicativo de celular. O benefício consistiu em uma medida com fins políticos, segundo os autores. Isto porque a concessão não se conectava com o trabalho de assistentes sociais na linha de frente, como os que atuam em favelas nas grandes cidades ou junto à população de áreas remotas da Amazônia, por exemplo, que poderiam cadastrar os beneficiários.

Por outro lado, sem diretrizes nacionais, secretarias estaduais e municipais elaboraram protocolos próprios para manter em funcionamento serviços sociais como vagas em abrigos e distribuição de alimentos. A Secretaria de Assistência Social do estado de São Paulo, por exemplo, recorreu à arrecadação de doações para seguir atendendo a população vulnerável.

No caso da educação, o artigo destaca a rápida adaptação dos estados ao ensino à distância, facilitando o acesso a equipamentos e aparelhos conectados à internet e realizando distribuição presencial de materiais. Porém, a fragmentação das políticas públicas pode ser observada nos programas de merenda escolar, que fazem parte da política educacional do Governo Federal, mas ficaram desassistidos durante a pandemia.

Os autores alertam que esse cenário contribuiu para acentuar desigualdades regionais no Brasil. Mesmo que alguma capacidade subnacional de resposta tenha sido construída anteriormente, as ações dos atores locais durante a pandemia foram fragmentadas e conseguiram apenas atender a necessidades emergenciais, avalia o artigo.

Confira o artigo na íntegra

O post Pandemia acentuou resposta nacional descoordenada em políticas de assistência social e educação apareceu primeiro em Blog Impacto - FGV EAESP Pesquisa.

Os governos nacionais podem aumentar o desempenho de governos locais promovendo estratégias de gestão de desempenho. Essas estratégias modernas enfatizam os resultados e impactos nas comunidades e conexões com o esforço público por meio de “modelos lógicos” que melhoram a gestão e a responsabilidade. Artigo publicado na revista “Public Performance & Management Review” pelo professor da FGV EAESP Evan Berman mostra como o governo da Indonésia faz isso por meio de um programa de avaliação e assistência aos governos locais.

O estudo foi feito em parceria com o Ministério de Reformas Administrativas da Indonésia, que lançou um esforço abrangente para aumentar a gestão de desempenho em todos os níveis de governo na República da Indonésia. A pesquisa de um ano envolveu avaliações de auditoria, estudo de campo aprofundado e levantamento sistemático. A Indonésia é uma democracia com a quarta maior população do mundo e características socioeconômicas semelhantes às do Brasil.

De uma forma geral, muitos serviços e programas públicos são fornecidos em níveis locais, geralmente por governos locais. No entanto, muitos governos fazem uso de estratégias tradicionais orientadas por regras e leis, em vez de abordagens modernas com foco em resultados e impactos. “Este estudo mostra a gestão do desempenho dando origem a novos e melhores esforços e metas que melhoram os resultados sociais e econômicos. Os exemplos são documentados no desenvolvimento econômico (por exemplo, a duplicação da produção de café) e cuidados de saúde infantil (por exemplo, reduzindo a taxa de retardo de crescimento)”, relata Berman.

De acordo com o autor, os resultados mostram as etapas específicas que os governos nacionais podem tomar, como (i) aumentar a consciência e o compromisso do prefeito com a gestão de desempenho, (ii) aumentar a auditoria dos governos locais e (iii) a assistência técnica.

Acesse o artigo:

O post Esforços intergovernamentais podem impulsionar o uso da gestão de desempenho por governos locais apareceu primeiro em Blog Impacto - FGV EAESP Pesquisa.