O empreendedorismo social compreende iniciativas e investimentos de empresas privadas para resolver problemas em setores como saúde, educação e habitação. Desta forma, o empreendedorismo social pode colaborar na promoção do acesso da população de baixa renda a moradias dignas. Em estudo publicado na revista “GV Executivo”, os pesquisadores da FGV EAESP Edgard Barki, Tânia Veludo de Oliveira, Adriana Guedes Arcuri, Fabrícia Peixoto e Ana Tereza Delapedra apresentam contribuições de empreendedores sociais brasileiros em processos de regularização fundiária, reforma habitacional e matrizes energéticas alternativas, assegurando qualidade de vida à população beneficiada.

Os autores abordam três oportunidades para negócios de impacto na área da habitação. A primeira é a ampliação da influência do negócio, denominada scale up, ilustrada pela empresa Terra Nova. Fundada em 2001, a empresa realiza intermediações coletivas entre proprietários de terra e famílias que ocupam terrenos urbanos. Assim, colabora para a formulação de leis e políticas públicas de regularização fundiária.

O aumento no número de pessoas ou comunidades impactadas, ou scale out, pode ser verificado no trabalho da Vivenda. Desde 2014, a empresa realiza reformas em casas da população de baixa renda. A partir de 2021, passou a atuar com uma plataforma que permite a replicação do modelo original por outras organizações. Por fim, o impacto dos negócios em mudanças culturais, ou scale deep, é o caso da Revolusolar, companhia que implementa energia solar em favelas através da parceria com instituição social local.

Empreendedorismo social colabora para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

“Os casos da Terra Nova, Vivenda e Revolusolar são inovadores e resolvem problemas sociais habitacionais relevantes. Se isoladamente conseguem atender a diferentes necessidades da população que não tem acesso à moradia adequada, uma visão de conjunto desses negócios poderia trazer impacto social ainda maior”, observa o artigo.

Segundo os autores, a inovação destas iniciativas contribui para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, que prevê cidades mais seguras e sustentáveis com garantia de acesso à moradia. Assim, o empreendedorismo social pode se somar a iniciativas governamentais e privadas já vigentes para a redução das desigualdades.

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A trajetória do Programa Minha Casa Minha Vida da criação em 2009 à extinção em 2021 demonstra que as políticas públicas são processos ligados ao contexto institucional e socioeconômico vigente. Em artigo publicado na “Revista de Sociologia e Política”, o pesquisador da FGV EAESP Filipe Maciel Euclydes e colaboradores apontam que a iniciativa de construção de moradias para famílias de baixa renda também foi vista, à época, como medida de enfrentamento à crise econômica mundial a partir da geração de emprego e renda no país.

A pesquisa analisa artigos científicos, legislações, relatórios técnicos e outros documentos a respeito do Programa, além de dados sobre a sua execução obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados coletados são referentes ao período de março de 2009 a janeiro de 2021.

Criado durante o segundo mandato do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida é considerado a maior política habitacional da história brasileira, segundo os autores. O início do programa corresponde ao contexto de retomada do investimento público durante período de maior margem orçamentária do Estado devido ao boom das commodities. A formulação e execução da política pública envolveu atores estatais, como as prefeituras e a Caixa Econômica Federal, e não estatais, como as construtoras.

Ao longo do tempo, os indicadores de desempenho do Minha Casa Minha Vida mostraram que os impactos econômicos positivos do programa beneficiaram principalmente as empreiteiras que participaram da parceria público-privada. As construções geraram passivos para as cidades, como a concentração de moradias nas periferias, longe de serviços de saúde, educação e empregos, criando uma segregação socioespacial.

A partir de 2013, o programa deixou de priorizar classes mais baixas, o que demandava alto custo orçamentário do Estado, e sofreu descontinuação gradual. O início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, evidenciou a escolha política de desmonte do programa, limitando a política pública apenas a subsídios via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando pessoas de renda média e com emprego formal.

Confira o artigo na íntegra

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