As reformas neoliberais adotadas pelo Brasil e os outros países latino-americanos a partir dos anos 1980 resultaram na quase estagnação econômica nacional. Acondição persiste até hoje. Em artigo publicado na Revista de Economia Política, o pesquisador da FGV EAESP Luiz Carlos Bresser-Pereira explica que o baixo crescimento econômico ocorreu em conjunto com a desindustrialização. Entre 1980 e 2018, segundo o autor, a participação do setor industrial no Produto Interno Bruto Brasileiro caiu de cerca de 26% para apenas 11%.

O desenvolvimento econômico nacional, segundo o autor, está vinculado ao aumento da renda por habitante. No processo de industrialização, os ganhos de produtividade ocorrem pela transferência de mão de obra para atividades de alto valor agregado. Tais atividades demandam trabalhadores especializados, com maior escolarização e remuneração. Assim, a desindustrialização se relaciona com a redução da taxa de crescimento per capita porque ocasiona a transferência de mão de obra para ocupações menos sofisticadas.

Crescimento econômico foi três vezes maior no leste asiático do que na América Latina desde 1991

O Brasil e os demais países latino-americanos, segundo o autor, caíram no que chama de “armadilha da liberalização”. As reformas neoliberais levaram o país à quase estagnação do Brasil desde 1990 por meio de medidas como a privatização de atividades monopolistas. Segundo explica o estudo, uma vez retiradas da qualidade de patrimônio público, o mercado é incapaz de regular tais empresas. Isso resulta em queda na qualidade dos serviços prestados à população e aumento de preços. Dessa forma, apenas a classe rentista se beneficia, frisa o autor.

Conforme expõe o estudo, a taxa de crescimento per capita do leste asiático, excluindo-se a China, foi de 5% entre 1991 e 2019, enquanto o crescimento da América Latina, no mesmo período, foi de apenas 1,5%. O resultado do Brasil foi ainda menor: 1,2%. Em comparação, de 1961 a 1980, período de políticas públicas de estímulo à industrialização em ambas as regiões, a diferença de crescimento entre Leste da Ásia e América Latina foi significativamente menor: 5,2% para 4,6%.

A teoria novo-desenvolvimentista critica a redução do Estado implementada pelo neoliberalismo nos países em desenvolvimento como o Brasil. Neste sistema, conforme o autor, a política de crescimento está relacionada ao endividamento externo. Sem produção com alto valor agregado, os países ficam dependentes da exportação de commodities. Para a teoria novo-desenvolvimentista, “déficits em conta-corrente tornam a moeda do país ação e remuneração. Assim, a desindustrialização se relaciona com a redução da taxa de crescimento per capita porque ocasiona a transferência de mão de obra para ocupações menos sobrevalorizada, tiram a competitividade das boas empresas, e desestimulam, se não impedem, os investimentos privados”, aponta o estudo.

Confira o estudo na íntegra

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O aumento da taxa de juros em meio à incerteza dos períodos de recessão e pandemia atende aos interesses do setor financeiro. Portanto, a medida não contribui para a queda de preços no Brasil. É o que apontam os pesquisadores Carmem Feijó, Eliane Cristina Araújo e o professor emérito da FGV EAESP Luiz Carlos Bresser-Pereira, em artigo publicado na revista “Brazilian Journal of Political Economy” sobre a política monetária brasileira.

Uma das variáveis analisadas pelos autores é o movimento da taxa de juros SELIC de 2014 a 2021. Entre 2015 e 2016, período de recessão e implementação de políticas de austeridade fiscal, o Produto Interno Bruto (PIB) teve queda acumulada de 6,7%. O início da pandemia, em 2020, contribuiu para a tendência de estagnação da economia brasileira, com elevada desvalorização do real.

A decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central de aumentar a taxa de juros a partir de 2021 teve como objetivo controlar a alta de preços em um cenário de muita demanda e pouca oferta. O objetivo foi reduzir a atividade econômica e o emprego para evitar que a elevação de custos fosse repassada aos preços. Porém, a alta na taxa de juros não interfere nas causas do aumento da inflação, argumentam os autores.

Política monetária não soluciona desaceleração da economia

Segundo aponta a pesquisa, as alterações na taxa de juros SELIC não têm eficácia para interferir no índice de preços das commodities, que é regulado por fatores externos. Isso acontece porque a economia brasileira vem se caracterizando pela desindustrialização, com baixo crescimento e centralidade na exportação de commodities.

Os autores argumentam que a taxa de juros não seria o melhor instrumento de política monetária, sobretudo diante das incertezas sobre a evolução da pandemia. Ao desacelerar a economia, tal medida contribui para a perda de competitividade da indústria e do emprego. Por consequência, favorece a concentração de renda e riqueza na classe dos rentistas.

Confira aqui na íntegra

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A inflação e sua acompanhante inseparável, a taxa Selic, marcham velozmente em direção aos dois dígitos. É provável que ambas inaugurem o ano eleitoral de 2022 acima dos 10%, desencadeando perdas e danos e adiando uma vez mais a retomada do crescimento da economia.

A inflação representa uma maneira fácil de aumentar a arrecadação: os preços (sobre os quais os impostos são calculados) aumentam e a receita cresce, ao passo que despesas correntes do governo, como pagamento de salários (reajustes), não crescem com a mesma velocidade. Além disso, apesar do Pix, o aumento no valor das transações demanda maior emissão de moeda: produzir uma nota de R$100 custa só cinquenta centavos, e a diferença é embolsada pelo emissor.

Se, por um lado, as receitas tributárias aumentam, por outro o governo lida com substância eleitoralmente tóxica: os preços nas nuvens obrigam os mais pobres a comprar o osso, pois não é possível adquirir a carne que o envolve.

E, entre a inanição popular e a revolta, o caminho é curto. Para neutralizar o desgosto, o governo acena com um auxílio de R$ 400, já que não é pecado abrir a caixa de ferramentas das bondades. A operação fura-teto de gastos, que viabiliza também as secretas emendas parlamentares, deve ser entendida neste contexto: o importante é ganhar as eleições, o resto fica para depois. Se a economia despenca arrastando ainda mais para o fundo do poço o emprego e a renda de milhões, a gente resolve em 2023.

Até os ministros mais magros tendem a empurrar com a barriga, preferindo adiar ações desagradáveis hoje, mesmo que se tornem desastrosas amanhã. Cumprem ordens dos políticos, cuja missão mais importante é garantir a reeleição. Esse filme se repete com frequência.

No médio e longo prazo, no entanto, essa política afugenta investidores. Investimentos produtivos, indispensáveis para a retomada do crescimento, demandam tempo de maturação. Em outras palavras, requerem no mínimo de três a cinco anos para apresentar os primeiros retornos. Se os investidores não sentirem segurança e as incertezas aumentarem, permanecerão no modo de espera, e a alavanca do crescimento não se moverá de forma robusta.

A manobra eleitoreira que o governo federal tenta com a operação fura-teto em nada contribui para apresentar um futuro razoavelmente estável. Ao contrário, ampliando a dívida pública, o governo federal necessitará rolar parte crescente dela no curto prazo, pagando juros cada vez mais elevados. As inevitáveis desvalorizações cambiais, ao mesmo tempo causa e efeito do ambiente envenenado pelo binômio inflação/incertezas, elevarão os preços da cesta básica, atormentando de maneira atroz a vida dos mais pobres. Investidores permanecerão com o dinheiro empoçado, esperando o desenlace eleitoral de 2022, outro ano de provável recessão ou, na melhor das hipóteses, de crescimento raquítico.

Alternativa? Um dos caminhos para evitar o fura-teto seria lançar um imposto sobre a riqueza acumulada pelas famílias mais ricas — o sofrimento dos mais pobres seria mitigado sem desarrumar as contas públicas — ou afetar o padrão de vida dos que vivem no topo da pirâmide.

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