A Gestão Estratégica de Programas (SPM) é um processo que direciona programas governamentais a alcançar metas de maneira eficiente e com impacto significativo. Embora essencial, a SPM ainda é subutilizada no setor público, muitas vezes prejudicada por falta de responsabilidade clara. Um estudo recente investigou como a responsabilização individual pelo desempenho pode impulsionar o uso da SPM em dois contextos distintos: Brasil e Indonésia.

Publicado na Public Administration Review por Evan Berman, André Samartini, Vinicius Neiva (FGV EAESP) e pesquisadores internacionais, o estudo utilizou métodos mistos, analisando dados administrativos, entrevistas e pesquisas com gestores de programas em ambos os países.

Os dados recolhidos são de funcionários de alto escalão de programas no Governo Federal, como do Ministério da Agricultura, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Educação, Ministério da Economia, Ministério da Saúde, entre outros. A Indonésia possui mecanismos obrigatórios de responsabilização, enquanto no Brasil essa prática é facultativa e pouco implementada, oferecendo um contraste relevante.

A Influência da Responsabilização na Gestão Estratégica de Programas

O estudo revelou que gestores com alta responsabilização pelo desempenho são mais propensos a adotar práticas de SPM. Assim, essa responsabilização estimula a definição clara de metas e o monitoramento eficaz dos resultados, proporcionando maior legitimidade às ações e fortalecendo a confiança pública nos programas.

Brasil x Indonésia: Diferentes Caminhos

Na Indonésia, a responsabilização é mandatória e amplamente implementada, resultando em maior uso da SPM e melhores resultados programáticos. No Brasil, a falta de obrigatoriedade e mecanismos de fiscalização limita a adoção da SPM, refletindo a necessidade de fortalecer práticas gerenciais no setor público.

Redução da Interferência Política

Um benefício adicional da responsabilização é a diminuição da interferência de nomeados políticos, ou seja, indivíduos indicados para cargos públicos com base em critérios políticos, nas prioridades programáticas. A maior clareza nos objetivos e o foco no desempenho geram apoio político mais construtivo e reduzem direções conflitantes.

A pesquisa evidencia que a responsabilização individual pelo desempenho é um motor para o uso eficaz da Gestão Estratégica de Programas. Isso, especialmente em países onde ela é institucionalmente exigida. No entanto, a implementação de sistemas robustos requer esforços conjuntos para alinhar interesses políticos, gerenciais e de serviço público.

Para os pesquisadores, governos que desejam maximizar o impacto de seus programas precisam de uma gestão estratégica não apenas como prática recomendada, mas como exigência respaldada por uma cultura de responsabilização.

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A corrupção é um desafio global, afetando a confiança pública e a estabilidade econômica. No Brasil, a Operação Lava Jato destacou a corrupção em grandes empresas, como a Petrobrás. Isso gerou um impacto significativo não apenas nas organizações investigadas, mas também em todo o mercado. Essa pesquisa analisa se investigações de corrupção de alto escalão, como a Lava Jato, podem deter práticas corruptas em empresas não diretamente investigadas.

O estudo foi conduzido por André Aroldo Freitas De Moura, da FGV EAESP, em conjunto com Dirlei Da Silva Júnior e Samuel Tiras, e está disponível na Review of Quantitative Finance and Accounting. Utilizando uma revisão da literatura e análise de dados financeiros de empresas brasileiras listadas na B3, de 2010 a 2017, os pesquisadores analisaram o gerenciamento de lucros por atividades reais (REM) e o gerenciamento de lucros por escolhas contábeis (AEM). Portanto, eles compararam o comportamento dessas empresas antes e após o início da Lava Jato, focando em identificar mudanças na manipulação de relatórios financeiros.

A pesquisa encontrou que as empresas alvo das investigações da Lava Jato reduziram significativamente o gerenciamento de lucros por atividades reais (REM) após o lançamento das investigações.

Isso ocorreu porque, ao encerrar suas atividades corruptas, essas empresas também interromperam a manipulação contábil usada para encobrir a corrupção.

Surpreendentemente, empresas não investigadas, mas que estavam sob escrutínio público, como grandes corporações de capital aberto, também reduziram o REM. Essa mudança comportamental sugere que a ameaça de exposição pública é suficiente para deter práticas corruptas em empresas que percebem um risco das investigações lhe alcançarem.

Além disso, o estudo fornece evidências de que as investigações de corrupção podem ter um efeito de dissuasão em empresas não-alvo. Isso pode promover maior transparência e qualidade nos relatórios financeiros. A Teoria da Dissuasão, aplicada nesse contexto, demonstra que o medo da investigação leva empresas a ajustarem suas práticas. Assim, elas reduzem atividades de gerenciamento de lucros que poderiam mascarar a corrupção. Esses achados são de valia para reguladores e investidores, destacando a importância de investigações rigorosas no combate à corrupção em escala ampla.

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Nos últimos anos, a democracia brasileira enfrentou sérios riscos de erosão institucional, especialmente durante o último governo. Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, até os ataques às instituições e à imprensa que culminaram em manifestações violentas contra prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o país passou por um processo de polarização política e descontentamento social que ameaçou suas bases democráticas. Nesse contexto, uma articulação complexa entre atores nacionais e internacionais surgiu como resposta a essas ameaças.

O papel da pressão internacional se mostrou fundamental no processo de defesa da democracia no Brasil. Portanto, fez-se necessário investigar como redes transnacionais de ativistas, acadêmicos e políticos desempenharam um papel decisivo ao ampliar a pressão contra a autocratização e preservar o funcionamento das instituições democráticas no país.

A pesquisa, realizada por Guilherme Casarões da FGV EAESP, junto com Déborah Monte e Matheus Hernandez, foi publicada na revista Third World Quarterly. O estudo utilizou a metodologia de rastreamento de processos, que busca conectar eventos históricos para explicar um fenômeno específico, analisando documentos, entrevistas e dados primários. Além disso, a pesquisa examinou cinco fases cruciais de mobilização transnacional contra a autocratização no Brasil. As fases se iniciam no impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e vão até a derrota de Bolsonaro em 2022.

A pesquisa identificou três grupos principais de atores que resistiram à autocratização no Brasil e mobilizaram pressão internacional: defensores institucionais, políticos e sociais.

Enquanto os defensores institucionais (como o Judiciário e o Congresso) atuavam principalmente em âmbito nacional, os defensores políticos e sociais dependiam de redes transnacionais para aumentar os custos das ações autocráticas e manter sua legitimidade internacional. Essas redes foram essenciais para impedir a reeleição de Bolsonaro e frustrar suas tentativas de anular os resultados das eleições de 2022.

Por fim, a pesquisa conclui que as redes transnacionais desempenharam um papel fundamental na defesa da democracia brasileira. Elas têm o poder de atuar em conjunto com a sociedade civil e as instituições políticas locais. Portanto, a combinação de esforços domésticos e internacionais criou uma barreira crucial contra a autocratização, demonstrando que a luta pela democracia é interconectada globalmente. O estudo do caso brasileiro serve de inspiração para outras nações que enfrentam ameaças semelhantes. Isso porque a pesquisa mostra que a resiliência democrática depende tanto de atores locais quanto de redes globais.

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Grandes corporações tendem a usar a terceirização de funcionários para se desobrigar das responsabilidades em casos de violação dos direitos humanos, aponta estudo publicado na revista “Organizações & Sociedade” por pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Segundo os pesquisadores, os estudos sobre negócios e direitos humanos precisam incluir as contribuições de grupos e indivíduos que sofrem preconceitos e violências devido a um modelo de gestão que privilegia o lucro sobre a vida.

O artigo ilustra a tensão entre corporações e direitos humanos a partir do assassinato de João Alberto de Freitas, 40 anos, negro, cliente de uma loja da rede Carrefour. Morto por seguranças em novembro de 2020, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, o caso chamou a atenção para a violência e o racismo estrutural. Para o estudo, foram recolhidas notícias em jornais de grande circulação nos dias que sucederam o crime, além de documentos eletrônicos sobre o caso publicados por movimentos sociais.

Em seus comunicados sobre o caso, a rede de supermercados afirmou que não compactuava com a violência e que adotaria ações para o combate ao racismo estrutural, como a criação de um Comitê Externo sobre Diversidade e Inclusão e a revisão do treinamento dos funcionários. A empresa também enviou pedido de desculpas e pagou indenização à família.

Porém, observa o artigo, a organização nunca chegou a admitir, de fato, sua responsabilidade, alegando ter tomado todas as providências cabíveis para assegurar a punição dos agressores. As políticas e ações de combate ao racismo estrutural receberam críticas de movimentos negros, que não foram chamados para diálogo. E, mesmo após a agressão que vitimou João Alberto, outras violações de direito à vida foram registradas em lojas pelo Brasil, o que mostra que as corporações ainda não colocam em prática o discurso de valorização dos direitos humanos e não atuam em uma perspectiva antirracista.

“Não existe descumprimento de somente um direito. Quando um direito humano é violado, na verdade todos os direitos humanos foram rompidos”, afirma a professora da UFU Cintia Rodrigues de Oliveira, uma das autoras do artigo. Ao se desvincularem de ameaças à vida, as grandes corporações geram danos colaterais, aponta a pesquisadora. “Junto com as operações regulares dessas empresas, como a oferta de bens e serviços, ocorrem operações danosas para a sociedade”, alerta.

Segundo o artigo, atribui-se ao Estado de forma geral a responsabilidade de combater violações em direitos humanos, enquanto empresas podem optar pelo cumprimento ou não de normas a esse respeito. A professora reitera que, mesmo indiretamente, o Estado está envolvido em crimes corporativos, pois as leis tendem a ser formuladas por agentes públicos que atuam de acordo com interesses de setores privados. Portanto, é necessário haver uma mudança no modelo de negócios, hoje baseado em uma concentração de poder que beneficia poucos, observa a pesquisadora. “Um dos caminhos é tornar os movimentos sociais mais ativos e fortalecidos”, completa a autora.

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No Brasil, há uma forte pressão social para que a polícia atue como “justiceira”, baseada em sentimento de vingança e no uso de força desmedida. O policiamento com abordagem centrada na racionalidade e na ciência pode mudar esse cenário, aponta artigo com a participação do pesquisador da FGV EAESP Rafael Alcadipani e publicado na revista “Cadernos EBAPE.BR”.

Os autores realizam ensaio teórico retomando debates da literatura internacional sobre segurança pública. O estudo aborda o conceito de policiamento baseado em evidências, em que as tomadas de decisão pública ocorrem por estratégias com frequência ancoradas em sistemas de gestão e de tecnologia de informação para garantir a eficiência das ações.

O artigo apresenta as principais exigências para a implementação do policiamento baseado em evidências. O primeiro passo seria realizar a avaliação de índices criminais e de atividades de inteligência, de forma que também seja possível facilitar a construção de índices de governança, informações que podem contribuir para a reconquista da legitimidade das organizações policiais.

Outros elementos importantes para o processo são a formação de lideranças organizacionais e o desenvolvimento de tecnologias que facilitem a circulação de informações entre as organizações policiais para a tomada de decisões com mínimas chances de erro. Por fim, os autores citam a criação de redes de relacionamento com universidades e centros de pesquisa, permitindo que as organizações policiais aproveitem estudos e análises úteis para seu trabalho.

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Com a redemocratização do Brasil e a Constituição Federal de 1988, a agenda de segurança pública se volta à garantia de direitos civis e à cidadania em detrimento das práticas de coerção das forças policiais. Porém, os dados sobre mortes resultantes de intervenções policiais no estado de São Paulo mostram o aumento de homicídios justificados pelo termo “excludente de ilicitude”, que atribui legítima defesa à reação dos agentes.

Artigo que conta com a coautoria do professor da FGV EAESP Renato Sérgio de Lima discute a discrepância das estatísticas sobre segurança pública no Brasil. Como os registros são feitos pelas polícias estaduais, sem coordenação nacional, o estudo analisa o caso específico do estado de São Paulo. Enquanto o número absoluto de homicídios dolosos registrados pela Secretaria de Segurança Pública caiu 77% entre 2000 e 2019, as mortes provocadas por policiais tiveram crescimento de 45,7% no mesmo período.

Em 2006, a Corregedoria da PM de São Paulo criou três classificações para os homicídios dolosos: praticados por policiais em serviço e sem excludente de ilicitude, praticados por policiais fora de serviço e praticados por policiais fora de serviço em reação a uma tentativa de assalto, o que justificaria o excludente de ilicitude. Entre 2006 e 2015, 973 pessoas foram mortas por policiais militares em ocorrências relacionadas a esta última categoria.

Em 2015, no entanto, a categoria foi excluída, e a PM paulista passou a considerar os homicídios fora do expediente de forma generalizada como não intencionais e, portanto, não dolosos. Como consequência, nesses casos o agente policial não responde pelo crime de homicídio, pois se pressupõe que agiu em legítima defesa e/ou no cumprimento de seu dever legal.

No estado de São Paulo, portanto, as estatísticas legitimam a violência da ação policial, ressaltam os pesquisadores. O estudo aponta que indicadores não são imparciais, e sim produzidos por pessoas em relações de poder. Para haver transparência e eficácia nas políticas de segurança pública no Brasil, “é fundamental o aumento da capacidade de governança democrática das instituições policiais, que passa por uma mais eficiente articulação e coordenação federativa”, frisam os autores.

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