Estudo aponta que o negacionismo científico e o financiamento escasso em pesquisas impediram que o Brasil tivesse uma vacina própria para combater a Covid-19. Pesquisadores da Universidade da Geórgia do Sul (Georgia Southern University – Estados Unidos) e da FGV EAESP descrevem como a agenda política do governo federal durante os anos da pandemia atrasou a produção de um imunizante nacional apesar do histórico bem-sucedido do país em epidemias anteriores. O artigo foi publicado na revista científica “Studies in Comparative International Development”.

Ao analisar o histórico de iniciativas brasileiras em pesquisa, tecnologia e inovação na área de vacinas, os pesquisadores foram surpreendidos pelo fato de o Brasil não ter chegado a uma vacina própria contra a Covid-19 considerando os investimentos recentes na infraestrutura farmacêutica. Além disso, “o amplo conhecimento, a experiência em programas de imunização e pesquisas clínicas, além de o Brasil contar com ótimos pesquisadores, já seriam motivos suficientes para que o país desenvolvesse sua vacina”, diz Matthew Flynn, professor de sociologia e estudos internacionais da Universidade de Geórgia do Sul e coautor do artigo.

Em um contexto no qual os países ricos praticaram o “nacionalismo de vacinas” ao adquirirem quantidades dos imunizantes em desenvolvimento várias vezes maiores do que as necessidades de seus países, o Brasil tinha algumas opções: comprar vacinas diretamente dos fabricantes; participar de iniciativas globais de distribuição de vacinas; firmar acordos de transferência de tecnologia com detentores de patentes ou desenvolver e produzir vacinas locais. A última opção foi a alternativa de países como a Rússia, Índia, China e Cuba.

Para os pesquisadores, qualquer outro caminho que não fosse a produção de um imunizante próprio levaria a eventuais atrasos na distribuição das vacinas, seja por entraves na importação ou competição com países mais ricos para a compra. Por sua vez, esses atrasos provavelmente resultaram em um maior número de mortes, aumento na disseminação da doença, confinamentos mais longos e maiores perdas econômicas. “Tivesse sido uma prioridade desde os primeiros casos de Covid-19 no Brasil, o país poderia ter chegado a uma vacina eficaz própria ao mesmo tempo que a China, caso os ensaios clínicos fossem bem-sucedidos”, avalia Flynn.

O atraso brasileiro pode ser explicado pelas sucessivas reduções nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento antes e durante a pandemia, explica Elize Massard da Fonseca, professora da FGV EAESP que também assina o artigo. Neste sentido, Flynn cita o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao aporte de R$200 milhões para a pesquisa de vacinas proposto no orçamento do governo federal para 2021. “Quando Bolsonaro assumiu o executivo, o negacionismo científico, que ditava a coalizão política, acentuou a resistência para investimentos em políticas de saúde baseadas em evidências, criando uma liderança política incompatível com o cenário para reduzir a dependência brasileira de vacinas estrangeiras”, afirma.

Sobre as possíveis futuras pandemias, Flynn se preocupa com a postura brasileira. Ele lembra que o cenário de mudanças climáticas e desmatamento de florestas intensificam o risco de ressurgimento de novos vírus. “É preciso se preparar com financiamentos de longo prazo em pesquisas e desenvolvimento da estrutura farmacêutica nacional. Sem um fluxo contínuo de recursos e um compromisso sólido do governo com a ciência, o Brasil ficará, mais uma vez, dependente de acordos com os principais produtores de vacinas”, alerta o pesquisador.

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A pandemia de Covid-19 ampliou as desigualdades entre o Norte e o Sul global. O desenvolvimento e a distribuição prioritária das vacinas nas economias avançadas levou ao acesso tardio do produto por países emergentes, cujas economias podem ser mais negativamente afetadas pela crise sanitária. Segundo artigo dos pesquisadores da FGV EAESP Ely Paiva e Priscila Miguel em artigo publicado na revista “Organization”, é necessário discutir processos mais equilibrados para a cadeia de suprimentos global na área de saúde.

O artigo apresenta uma reflexão sobre a cadeia de fornecimento de vacinas contra a Covid-19. Os autores analisam a distribuição dos imunizantes pela ótica das cadeias globais de valor, que alertam para a assimetria de poder entre compradores e fornecedores. A concentração de poder ocorre em atividades de alto valor agregado, normalmente realizadas em países com economias mais consolidadas, ressaltam os pesquisadores.

O trabalho apresenta a metáfora do peão na partida de xadrez para explicar os processos das cadeias globais de valor: no início, o peão tem um papel menos importante diante de peças estratégicas. Este é o caso de países do Sul global que foram essenciais para a realização de testes clínicos da vacina de Covid-19, como o Brasil, mas cuja produção local é dependente de insumos importados, o que representa obstáculo para garantir a rápida imunização da população.

Em um segundo movimento no jogo, o peão chega à outra extremidade do tabuleiro e pode se tornar uma peça valiosa, como as indústrias de economias emergentes que buscam internalizar atividades de alto valor agregado. No Brasil, este é o caso da ButanVac, por exemplo, a vacina que o Instituto Butantan planeja produzir com matérias-primas locais. Este tipo de reposicionamento contribuiria para que o país não se restringisse à subordinação às tecnologias e processos do Norte global.

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Apesar da disponibilidade de vacinas contra a Covid-19 passado menos de um ano do início da pandemia, o processo de regulação desses fármacos ocorreu de forma diferente em cada país. Segundo artigo da pesquisadora da FGV EAESP Elize Massard da Fonseca com pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, publicado na revista “Regulation & Governance”, estudos sobre a questão precisam considerar a descoordenação da resposta dos países do Norte global, que já possuem maior capacidade de regulação, e de onde vêm as diretrizes adotadas pelos países do Sul global que ainda não têm regulação própria nesse aspecto.

No estudo, os autores apresentam o contexto global evidenciado pela pandemia e propõem três caminhos de pesquisa sobre a regulação de vacinas. O primeiro diz respeito à ausência de padronização de procedimentos como a avaliação de risco e benefício em países do Norte global.

O artigo ressalta que Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Canadá e Japão integram o Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH) e têm capacidade maior de regulação de vacinas e medicamentos. Porém, os autores apontam que esses países não se engajaram em uma resposta global coordenada, por vezes apostando em vacinas de acordo com o ganho político que poderiam trazer para governos nacionais, por exemplo.

A segunda agenda de pesquisa questiona os parâmetros de regulação de países que não têm protocolos para situações como o uso emergencial de vacinas, principalmente no Sul global. Os autores lembram que há países com crescente capacidade regulatória, mas que ainda são membros recentes ou não integram o ICH, como Brasil, Rússia, China, Chile e Argentina. É preciso investigar, portanto, em quais autoridades internacionais se baseiam para criarem suas próprias regras.

A terceira agenda parte da constatação de que as vacinas precisam ser aprovadas em cada país em que estarão disponíveis, processo que é iniciado a partir do pedido do fabricante. Por isso, é necessário investigar as estratégias dos desenvolvedores das vacinas, que têm autonomia para solicitar a autorização desses imunizantes em países à sua própria escolha. O desconhecimento sobre os critérios de cada empresa é problemático sobretudo em um período de escassez do produto diante da demanda global, como durante a pandemia da Covid-19.

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O presidente Jair Bolsonaro manipula sistematicamente conflito e ambiguidade em sua lógica de governar, criando caos onde não existia e dúvida onde antes havia certeza. Assim, inviabiliza a capacidade de implementação de políticas sem precisar extingui-las. A análise é de Gabriela Lotta, professora da FGV EAESP, publicada em artigo no jornal O Estado de S. Paulo. O argumento tem como base a proposição do cientista político Richard Matland, de que a capacidade de execução de uma política pública é determinada por seu grau de conflito e ambiguidade.

Confira o artigo “Fala antivacina de Bolsonaro troca certeza por dúvida e trava política pública na prática”.

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