O uso de dados pessoais no combate à pandemia da covid-19 serviu de base para políticas públicas de prevenção do contágio no Brasil e na União Europeia. O Brasil priorizou o direito à saúde frente à segurança e o consentimento do usuário sobre as informações coletadas por aplicativos como o Coronavírus – SUS.  Já na União Europeia, as informações coletadas pelo poder público de cada país dependeram da aderência do público aos aplicativos e seus termos de uso, o que indica mais atenção à privacidade dos cidadãos.

Em artigo publicado na “Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa”, pesquisadores da FGV EAESP realizam estudo de caso sobre as estratégias de coleta e tratamento de dados como geolocalização e atendimento à população em serviços de saúde nas duas regiões. A análise foca em soluções tecnológicas criadas no início da pandemia, em 2020.

No Brasil, os autores consideram o sistema de geolocalização InLoco, que gerou dados anônimos de isolamento médio por estado e de visitas a hospitais; o Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo do Estado (SIMI SP), que cruzou dados de operadoras telefônicas com registros de saúde para emitir alertas sobre aglomerações e fornecer panorama do contágio no estado; e o aplicativo Coronavírus – SUS, que auxilia no acesso a informações confiáveis de prevenção e tratamento e gera dados de geolocalização dos usuários.

Pandemia evidenciou dificuldade em conciliar serviços coletivos de promoção à saúde e proteção de dados pessoais

Os autores indicam que, apesar de seguirem a legislação, os serviços brasileiros apresentam lacunas em segurança dos usuários. O Coronavírus – SUS, inicialmente, não contava com política de privacidade, e o consentimento da coleta de dados estava vinculado ao uso do aplicativo, por exemplo. No caso do SIMI SP, o artigo questiona a efetividade do serviço em nível intramunicipal por não detalhar dados específicos de menor abrangência geográfica, como bairros.

Os autores do artigo — Mariana Leite Fernandes da Silva, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Eduardo de Rezende Francisco — destacam uma maior preocupação com a transparência na União Europeia. O aplicativo alemão Corona-Datenspende exige consentimento direto dos usuários sobre o tratamento de dados pessoais – ao contrário do Coronavírus – SUS, cujo consentimento é presumido pelo uso do aplicativo. O artigo destaca o desafio de equilibrar o direito coletivo à saúde e o direito individual à proteção de dados, visto que um destes será escolhido como prioridade em cada contexto.

Confira o artigo na íntegra

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Monitorar, rastrear e acompanhar minuciosamente dados sobre afetados pela Covid-19 durante a pandemia pode até ter parecido algo que não combinava com os princípios de privacidade que vinham sendo discutidos desde a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

No entanto, um caso de ensino publicado por pesquisadores da FGV EAESP no principal repositório de caso de ensino em TI do mundo, o Journal of Information Technology Teaching Cases (JITTC) mostra que é possível equilibrar os requerimentos de privacidade da LGPD com as características técnicas das redes blockchain para criar um modelo de rastreamento compatível com os novos tempos.

Blockchain é uma tecnologia emergente que tem sido utilizada para aplicações que requerem transparência dos dados, capacidade de auditá-los, além de possuir segurança e confiança em redes com múltiplos atores.

Dessa forma, apoiando-se em características técnicas das redes blockchain (como transparência, auditabilidade e imutabilidade dos dados), o trabalho analisa a construção de um aplicativo de rastreamento de contatos (contact tracing) denominado Desviralize, idealizado e implantado com tecnologia blockchain pela empresa parceira Blockforce.

O app inova na forma de lidar, ao mesmo tempo, com identificação e privacidade dos indivíduos, permitindo a criação de alertas georeferenciados via dispositivos móveis em caso de infecção por Covid-19 na vizinhança próxima.

“Privacidade não tem sido um atributo comumente associado a esta tecnologia, e este trabalho apresenta um modelo de negócio e um artefato tecnológico que articula todos estes atributos, em conformidades com as principais exigências legais para proteção e privacidade de dados”, celebra Adrian Cernev (FGV EAESP), um dos autores do artigo.

Confira o caso de ensino na íntegra no Journal of Information Technology Teaching Cases (JITTC).

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Muitos brasileiros não conseguiram receber o auxílio emergencial oferecido durante a pandemia de Covid-19 devido à exclusão digital, revela um estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGVcemif). A falta de habilidade para lidar com dispositivos digitais e as limitações de acesso à internet foram algumas das barreiras encontradas por esses trabalhadores para conseguir o auxílio, que voltou a ser pago no mês de abril, após interrupção de três meses.

O relatório mostra, ainda, que trabalhadores das classes D e E foram mais afetados por essa exclusão digital com relação ao auxílio. Lauro Gonzalez, coordenador do FGVcemif, lembra que um em cada quatro brasileiros ainda não utiliza a internet, proporção que representa aproximadamente 47 milhões de pessoas, a maior parte das classes D e E. “Isso acaba sendo um problema, já que as pessoas dessas classes são justamente aquelas que estão em maior condição de vulnerabilidade social e precisam de políticas de transferência de renda”, destaca González, que é um dos autores do estudo.

Tendo como base os dados secundários da segunda edição do painel TIC Covid-19 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), o estudo aplicou um questionário com  usuários de internet com mais de  16 anos, de todas as regiões do país, Dentre estes entrevistados, 38% afirmaram ter conseguido receber o auxílio emergencial. No entanto, 20% tiveram suas solicitações negadas, ou seja, não receberam o auxílio emergencial mesmo tendo se cadastrado no programa. Considerando apenas a porção de pessoas das classes D e E, a porcentagem de solicitações negadas sobe para 23%.

Entre os motivos para o não recebimento do auxílio, são apontadas tanto barreiras tecnológicas como de falta de habilidade de manuseio do aplicativo do programa do auxílio emergencial, disponibilizado pela Caixa. No primeiro grupo estão dificuldades como não ter um celular, não ter um espaço de armazenamento suficiente para baixar ou armazenar o aplicativo e não ter acesso a internet no aparelho. Com relação ao manuseio, temos a falta de habilidade dos solicitantes em baixar e utilizar o aplicativo para solicitação do benefício.

A falta de acesso a um celular é um motivo que afetou quase três vezes mais usuários das classes D e E na comparação com o total dos solicitantes que tentaram pedir, mas não receberam o auxílio emergencial do governo federal. “Cerca de 20% dos usuários de internet das classes D e E apontam indisponibilidade do celular como uma das razões para não conseguir o benefício”, reforça Gonzalez

As limitações no acesso à internet, que afetaram 9% do total de solicitantes, também são bem piores para os usuários das classes DE, afetando 22% destes solicitantes do auxílio emergencial. Dificuldades pessoais no download do aplicativo para celular da Caixa também aparecem com porcentagem duas vezes maior nas classes D e E (18%) do que o informado pelo total de entrevistados (9%). Ainda, 28% dos usuários das classes D e E relataram falta de habilidade em utilizar o aplicativo após tê-lo baixado em um aparelho celular contra 12% do total dos entrevistados.

Diante destes dados, os autores frisam que é fundamental que a disponibilização do auxílio emergencial, que é voltado para a população mais afetada pela pandemia da Covid-19, seja realizada em interfaces amigáveis, intuitivas e alinhadas às especificidades dos dispositivos móveis destes usuários. Além disso, é fundamental o papel das prefeituras e profissionais que atuam em nível local, em contato direto com os usuários dos serviços de assistência social. São eles os principais responsáveis pela implementação, podendo dirimir dúvidas e auxiliar a população a superar obstáculos para o uso da tecnologia.  “A formulação e implementação de políticas públicas precisa levar em consideração a realidade da baixa renda no uso de tecnologias, sob pena de não atingir seus objetivos ou promover mudanças ‘para pior'”, alertam os autores do estudo.

Os pesquisadores não deixam de reconhecer o papel fundamental da Caixa na implementação do Auxílio Emergencial e de outros programas semelhantes, mas se mostram especialmente preocupados que, sob o pretexto de reduzir custos com as políticas de proteção social, os formatos de auto cadastramento através de aplicativos acabem escancarando a histórica desigualdade socioeconômica brasileira, que se espelha em diversas outras desigualdades, como é o caso da exclusão digital. “A despeito dos progressos inesperados em meio à pandemia, a inclusão digital continua sendo uma promessa para as classes D e E”, concluem.

Confira o estudo na íntegra.

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