Você já parou para pensar como as necessidades da sua cidade chegam até as altas esferas do poder em Brasília? Frequentemente, imaginamos que o lobby é uma atividade exclusiva de grandes empresas. No entanto, os municípios também se organizam para defender seus interesses junto ao governo federal. Essa prática, que define o lobby municipal no Brasil, é fundamental para garantir recursos e a criação de políticas públicas que realmente atendam às demandas locais, desde a saúde e educação até o saneamento básico. Assim, entender como essa dinâmica funciona é essencial para compreendermos a política brasileira.

A pesquisa que baseia este texto analisou a fundo a atuação de duas das mais importantes associações de municípios do Brasil. São elas a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo, conduzido pelo pesquisador da FGV EAESP, Eduardo Grin, e publicado na revista Opinião Pública, investigou o período de 2001 a 2018. Para isso, o autor utilizou uma metodologia robusta que incluiu a análise de documentos, notícias de jornais, entrevistas com líderes das associações e até mesmo uma pesquisa online com diversas prefeituras. Portanto, os resultados oferecem um panorama detalhado e confiável sobre o tema.

Contexto Econômico e Político: O Motor das Demandas do lobby municipal do Brasil

Um dos principais achados da pesquisa é que o cenário político e econômico do país influencia diretamente as pautas que os municípios levam a Brasília. Em tempos de crise econômica, por exemplo, as associações intensificam o lobby por mais recursos financeiros e auxílio federal. Por outro lado, quando novas políticas são propostas pelo governo federal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios se mobilizam para garantir que suas realidades sejam consideradas, buscando proteger suas finanças e autonomia. Consequentemente, a agenda de lobby é dinâmica e se adapta constantemente às ameaças e oportunidades que surgem.

Além disso, o estudo revelou que nem sempre há consenso perfeito entre o que os líderes das associações defendem e as prioridades de cada cidade. A pesquisa aponta que, na CNM, que representa um número muito maior de municípios, especialmente os menores, há uma unidade interna maior em torno de pautas comuns. Já na FNP, que congrega as grandes cidades e capitais, as divergências podem ser mais frequentes, pois municípios maiores muitas vezes têm capacidade e preferem negociar diretamente com o governo, sem intermediários. Desse modo, a heterogeneidade das cidades é um fator que desafia a construção de uma agenda unificada.

Canais de Diálogo: A Importância da Negociação Direta

Outro ponto crucial foi a análise do Comitê de Articulação Federativa (CAF), uma arena institucional criada para facilitar o diálogo entre governo federal e municípios. A pesquisa concluiu que esse tipo de espaço é muito útil e eficaz para o lobby, mas apenas enquanto gera benefícios concretos para as cidades. Com o tempo, o CAF foi perdendo sua força e relevância, o que levou as associações a voltarem a praticar o lobby bilateral. Ou seja, negociando diretamente com os órgãos do governo. Em resumo, a pesquisa mostra que o lobby municipal é uma ferramenta política poderosa e complexa, moldada por crises, interesses diversos e pela busca constante por canais de diálogo eficientes com o poder central.

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Em 2019, o início de um governo federal que enfraqueceu a resposta coordenada de combate às desigualdades fez com que governos locais assumissem políticas públicas originalmente definidas em nível nacional. A pandemia da Covid-19 acentuou esse processo, e estados e municípios precisaram definir estratégias em nível local para as áreas de assistência social e educação.

A constatação é de artigo com participação do pesquisador da FGV EAESP Fernando Burgos Pimentel dos Santos publicado na revista “Policy and Society”. O estudo examina indicadores sociais e dados coletados em documentos e em 16 entrevistas com gestores de secretarias estaduais e municipais dos estados do Amazonas e São Paulo e das cidades de Manaus e São Paulo.

No início da pandemia, o Governo Federal implementou o Auxílio Emergencial, pago via aplicativo de celular. O benefício consistiu em uma medida com fins políticos, segundo os autores. Isto porque a concessão não se conectava com o trabalho de assistentes sociais na linha de frente, como os que atuam em favelas nas grandes cidades ou junto à população de áreas remotas da Amazônia, por exemplo, que poderiam cadastrar os beneficiários.

Por outro lado, sem diretrizes nacionais, secretarias estaduais e municipais elaboraram protocolos próprios para manter em funcionamento serviços sociais como vagas em abrigos e distribuição de alimentos. A Secretaria de Assistência Social do estado de São Paulo, por exemplo, recorreu à arrecadação de doações para seguir atendendo a população vulnerável.

No caso da educação, o artigo destaca a rápida adaptação dos estados ao ensino à distância, facilitando o acesso a equipamentos e aparelhos conectados à internet e realizando distribuição presencial de materiais. Porém, a fragmentação das políticas públicas pode ser observada nos programas de merenda escolar, que fazem parte da política educacional do Governo Federal, mas ficaram desassistidos durante a pandemia.

Os autores alertam que esse cenário contribuiu para acentuar desigualdades regionais no Brasil. Mesmo que alguma capacidade subnacional de resposta tenha sido construída anteriormente, as ações dos atores locais durante a pandemia foram fragmentadas e conseguiram apenas atender a necessidades emergenciais, avalia o artigo.

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O presidencialismo do Brasil e Estados Unidos e o parlamentarismo-westminster da Índia empoderaram os chefes de estado para agir de forma omissa na primeira onda da pandemia de Covid-19. Com amplos poderes constitucionais, esses chefes de estado puderam atuar de maneira controversa e autoritária. A análise é de pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e das Universidades Cornell, de Illinois e de Michigan, nos Estados Unidos, em artigo publicado nesta segunda (10) na revista britânica “Journal of Social Policy”.

Os pesquisadores realizaram um estudo de caso sobre como os três países lidaram com a pandemia entre janeiro e setembro de 2020, período em que eram governados por líderes populistas de direita – os presidentes Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos Estados Unidos e o primeiro-ministro Narendra Modi na Índia. A análise considerou as políticas de saúde pública implementadas ou não pelos governos federais, como o incentivo ao uso de máscara e ao distanciamento social, além do processo de testagem, rastreamento de casos, isolamento e atendimento à população.

Elize Massard da Fonseca, pesquisadora da FGV EAESP e uma das autoras do artigo, explica que o trabalho dialoga com o alerta do cientista político Juan Linz sobre os riscos de concentrar a capacidade de ação política em chefes de executivo com amplos poderes, como ocorre no sistema majoritário. “Esse líder pode escolher negar a pandemia ou agir de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde”, aponta a autora.

Conforme o artigo, o executivo federal optou pela inação nos três casos. As gestões promoveram medidas como a reabertura de atividades não essenciais durante a fase crítica de transmissão e incentivaram terapias sem eficácia comprovada. “A resposta destes países à pandemia demonstrou exatamente a falta de resiliência dos sistemas presidencialistas sobre a qual Linz nos alertou. No caso do Brasil, por exemplo, o Congresso demorou mais de um ano para agir com a CPI da Pandemia e, ainda assim, o resultado jurídico é incerto”, ilustra Fonseca.

Os governos estaduais adotaram medidas diante desse vácuo de gestão, mas suas limitações de autonomia e orçamento geraram resultados desiguais. Fonseca diz que é importante planejar respostas a emergências sensíveis à realidade política. “Um executivo federal muito forte exige mecanismos de coordenação e governança que possam prover informação e formas de ação em períodos de crise. Isso permitirá que a política de saúde funcione mesmo na ausência de bons líderes e é uma defesa contra os controversos porque determinará quais ações esses políticos serão capazes de tomar”, diz a autora.

Outra medida importante diante da capacidade de ação dos governos federais é fortalecer o papel de especialistas autônomos, como o cientista Anthony Fauci, que foi referência ao pautar o combate à pandemia nos Estados Unidos, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que desempenhou função semelhante de aconselhamento aos gestores no Brasil. “Mesmo que o chefe do executivo os ignore, compreender o que esses especialistas independentes aconselham aumenta o accountability democrático”, completa Fonseca.

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A inflação e sua acompanhante inseparável, a taxa Selic, marcham velozmente em direção aos dois dígitos. É provável que ambas inaugurem o ano eleitoral de 2022 acima dos 10%, desencadeando perdas e danos e adiando uma vez mais a retomada do crescimento da economia.

A inflação representa uma maneira fácil de aumentar a arrecadação: os preços (sobre os quais os impostos são calculados) aumentam e a receita cresce, ao passo que despesas correntes do governo, como pagamento de salários (reajustes), não crescem com a mesma velocidade. Além disso, apesar do Pix, o aumento no valor das transações demanda maior emissão de moeda: produzir uma nota de R$100 custa só cinquenta centavos, e a diferença é embolsada pelo emissor.

Se, por um lado, as receitas tributárias aumentam, por outro o governo lida com substância eleitoralmente tóxica: os preços nas nuvens obrigam os mais pobres a comprar o osso, pois não é possível adquirir a carne que o envolve.

E, entre a inanição popular e a revolta, o caminho é curto. Para neutralizar o desgosto, o governo acena com um auxílio de R$ 400, já que não é pecado abrir a caixa de ferramentas das bondades. A operação fura-teto de gastos, que viabiliza também as secretas emendas parlamentares, deve ser entendida neste contexto: o importante é ganhar as eleições, o resto fica para depois. Se a economia despenca arrastando ainda mais para o fundo do poço o emprego e a renda de milhões, a gente resolve em 2023.

Até os ministros mais magros tendem a empurrar com a barriga, preferindo adiar ações desagradáveis hoje, mesmo que se tornem desastrosas amanhã. Cumprem ordens dos políticos, cuja missão mais importante é garantir a reeleição. Esse filme se repete com frequência.

No médio e longo prazo, no entanto, essa política afugenta investidores. Investimentos produtivos, indispensáveis para a retomada do crescimento, demandam tempo de maturação. Em outras palavras, requerem no mínimo de três a cinco anos para apresentar os primeiros retornos. Se os investidores não sentirem segurança e as incertezas aumentarem, permanecerão no modo de espera, e a alavanca do crescimento não se moverá de forma robusta.

A manobra eleitoreira que o governo federal tenta com a operação fura-teto em nada contribui para apresentar um futuro razoavelmente estável. Ao contrário, ampliando a dívida pública, o governo federal necessitará rolar parte crescente dela no curto prazo, pagando juros cada vez mais elevados. As inevitáveis desvalorizações cambiais, ao mesmo tempo causa e efeito do ambiente envenenado pelo binômio inflação/incertezas, elevarão os preços da cesta básica, atormentando de maneira atroz a vida dos mais pobres. Investidores permanecerão com o dinheiro empoçado, esperando o desenlace eleitoral de 2022, outro ano de provável recessão ou, na melhor das hipóteses, de crescimento raquítico.

Alternativa? Um dos caminhos para evitar o fura-teto seria lançar um imposto sobre a riqueza acumulada pelas famílias mais ricas — o sofrimento dos mais pobres seria mitigado sem desarrumar as contas públicas — ou afetar o padrão de vida dos que vivem no topo da pirâmide.

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