O movimento de abertura de ruas, em São Paulo, tem ganhado força. Ele oferece algo cada vez mais necessário nas grandes cidades: mais áreas de lazer, mais espaços seguros para caminhar e mais oportunidades para fortalecer o comércio local. Foi justamente para entender como ampliar esse impacto que o professor da FGV EAESP, Alexandre Abdal, e os professores convidados Letícia Sabino (Instituto Caminhabilidade) e Victor Callil (Cebrap), junto com uma turma de alunos da graduação em Administração Pública, desenvolveram um estudo detalhado sobre o tema. O trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina Projeto Aplicado, 6º semestre do Curso de Graduação em Administração Pública, e foi realizado em parceria com o Instituto Caminhabilidade e o Cebrap.

Para construir as propostas, o grupo combinou análise normativa, levantamento de campo, entrevistas, mapas temáticos e o desenvolvimento de uma ferramenta própria. A Matriz ANDAVEL é método de priorização de territórios para o recebimento de abertura de avenidas para o lazer.

Como fazer uma Expansão do Programa Ruas Abertas em São Paulo

Os resultados mostram que a expansão do Programa precisa ir além do centro da cidade, alcançando bairros onde o acesso ao lazer ainda é limitado. Por isso, a análise destacou distritos como Guaianases, Lajeado, Cidade Tiradentes e, principalmente, Sapopemba. Esses locais reúnem alta densidade populacional, baixa renda e poucas áreas públicas qualificadas. A partir dessa análise, a Av. Sapopemba foi selecionada como via-piloto para a modalidade Avenidas Abertas para o Lazer, pois apresenta boa arborização, ciclovia, conexão com ônibus e metrô e um parque acessível diretamente pela via. Ela seria a continuidade do programa que já existe na Av. Paulista desde 2017 e, mais recentemente, na Liberdade.

O estudo também investigou a expansão do programa em áreas comerciais. Dessa forma, os pesquisadores analisaram diferentes ruas representativas da cidade e concluíram que a Rua José Paulino, no Bom Retiro, reúne as melhores condições para um projeto-piloto de Ruas Abertas Comerciais. Além disso, a escolha considerou fatores como transporte, presença de bicicletários, tipo de via e relevância econômica do comércio local.

Evidências, Propostas e Novos Caminhos para a Cidade

Sendo assim, os autores destacam que abrir ruas para as pessoas é mais do que uma ação de mobilidade. Na prática, essa medida transforma a experiência urbana, ressignifica a cidade, amplia a convivência, fortalece os pequenos negócios, cria oportunidades de cultura e reforça o pertencimento. Por isso, o relatório propõe a criação de uma nova lei. Ela contaria com regras claras, monitoramento contínuo e um modelo de governança que atribua prioridade política ao Programa e envolva poder público e comunidade. Assim, órgãos públicos garantiriam previsibilidade e legitimidade ao programa.

Por fim, o estudo mostra que a expansão das Ruas Abertas depende diretamente da capacidade de integrar mobilidade, lazer, comércio e cultura em uma mesma estratégia. Mais do que um programa de circulação, trata-se de uma forma de repensar o espaço urbano. Isso torna São Paulo mais democrática, vibrante e acessível para todos.

Leia o relatório na íntegra. 

Alunos envolvidos no projeto: André Rhinow, Arthur Quinello, Camila Melo, Davi Fullin, Giovana Iwata, Giovana Rodrigues, Guilherme de Aguiar, Lucas Clemente, Maria Isabela Marques, Melissa Kawakami, Rafaela Félix, Rhayani Dias, Sol Lee Min.

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Em 2021, agentes de 18 batalhões da Polícia Militar paulista que registraram crescimento de mortes durante operações passaram a utilizar câmeras acopladas às fardas. Segundo pesquisadores da FGV EAESP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses batalhões registraram redução de 77,4% e 47% da letalidade nos dois últimos trimestres de 2021, período em que todos já utilizavam as câmeras. Já nos batalhões que não integravam o programa, houve aumento de 9,1% e 10,9% da letalidade no mesmo período.

Os achados de Renato Sérgio de Lima, Samira Bueno, Isabela Sobral e Dennis Pacheco estão em artigo publicado na “GV Executivo”. Os autores analisaram a letalidade nas intervenções de PMs em serviço entre 2017 e 2021, ano de implementação do Programa Olho Vivo em 15 dos 18 batalhões. O artigo é baseado nos dados do sistema Letalidade Policial em Foco do Ministério Público do Estado de São Paulo, comparados posteriormente com registros da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Câmera corporal pode ter evitado quase uma morte por mês em cada batalhão de programa

O artigo destaca que a média mensal de mortes ocasionadas por intervenções da PM diminuiu de 1,07 para 0,16 nesses batalhões em seis meses. Isto representa uma diferença de quase uma morte por mês em cada batalhão durante o semestre analisado. “Se essa redução pudesse ser totalmente atribuída ao programa, 88 mortes teriam sido evitadas pela implementação das câmeras corporais durante seis meses em 18 batalhões da PMESP”, explicam os autores. Nos demais batalhões, a redução foi de apenas 0,28 para 0,18 mortes na média mensal.

Os pesquisadores apontam que a redução das mortes nas operações está associada sobretudo à atuação do poder executivo no controle da ação policial. No caso de São Paulo, isso se deu através da gestão do comandante-geral e do secretário de Segurança Pública no período. No segundo trimestre de 2021, no início da gestão de um novo comandante-geral e antes mesmo da implementação do Programa Olho Vivo em todos os 18 batalhões participantes, a então tendência de crescimento das mortes desacelerou de 49% para 1,4%. Ou seja, para além de adotar a nova tecnologia, a corporação deve implementar mudanças como a adoção de práticas transparentes e mecanismos de valorização profissional.

Confira o artigo na íntegra

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Com a redemocratização do Brasil e a Constituição Federal de 1988, a agenda de segurança pública se volta à garantia de direitos civis e à cidadania em detrimento das práticas de coerção das forças policiais. Porém, os dados sobre mortes resultantes de intervenções policiais no estado de São Paulo mostram o aumento de homicídios justificados pelo termo “excludente de ilicitude”, que atribui legítima defesa à reação dos agentes.

Artigo que conta com a coautoria do professor da FGV EAESP Renato Sérgio de Lima discute a discrepância das estatísticas sobre segurança pública no Brasil. Como os registros são feitos pelas polícias estaduais, sem coordenação nacional, o estudo analisa o caso específico do estado de São Paulo. Enquanto o número absoluto de homicídios dolosos registrados pela Secretaria de Segurança Pública caiu 77% entre 2000 e 2019, as mortes provocadas por policiais tiveram crescimento de 45,7% no mesmo período.

Em 2006, a Corregedoria da PM de São Paulo criou três classificações para os homicídios dolosos: praticados por policiais em serviço e sem excludente de ilicitude, praticados por policiais fora de serviço e praticados por policiais fora de serviço em reação a uma tentativa de assalto, o que justificaria o excludente de ilicitude. Entre 2006 e 2015, 973 pessoas foram mortas por policiais militares em ocorrências relacionadas a esta última categoria.

Em 2015, no entanto, a categoria foi excluída, e a PM paulista passou a considerar os homicídios fora do expediente de forma generalizada como não intencionais e, portanto, não dolosos. Como consequência, nesses casos o agente policial não responde pelo crime de homicídio, pois se pressupõe que agiu em legítima defesa e/ou no cumprimento de seu dever legal.

No estado de São Paulo, portanto, as estatísticas legitimam a violência da ação policial, ressaltam os pesquisadores. O estudo aponta que indicadores não são imparciais, e sim produzidos por pessoas em relações de poder. Para haver transparência e eficácia nas políticas de segurança pública no Brasil, “é fundamental o aumento da capacidade de governança democrática das instituições policiais, que passa por uma mais eficiente articulação e coordenação federativa”, frisam os autores.

Confira o estudo na íntegra

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A criação de polos de desenvolvimento na Zona Norte da cidade de São Paulo pode beneficiar os setores de logística e de serviços especializados de caráter rotineiro, como telemarketing e apoio administrativo. Em artigo publicado na revista “Novos Estudos CEBRAP” nesta quarta (4), Alexandre Abdal e Tomás Wissenbach, pesquisadores da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV EAESP) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) apontam que, para funcionar, a iniciativa deve reconhecer a vocação econômica do território e ser baseada no diálogo com as populações locais.

A pesquisa analisa o projeto de lei municipal 01-00669, de 2018, que prevê incentivos fiscais e urbanísticos para empreendimentos nos subsetores Anhanguera, Fernão Dias e Raimundo Pereira Magalhães. O estudo anexado ao projeto de lei destaca os atrativos da região para novos investimentos, como a disponibilidade de terrenos em geral baratos e de mão de obra. Sua posição logística também é estratégica, devido à proximidade do trecho norte do Rodoanel.

Os autores recomendam seletividade dos empreendimentos beneficiados, o que não está definido pelo Plano Diretor Estratégico de 2014 e nem no Projeto de Lei. “Com isso, o município alivia o tamanho da isenção e fica mais fácil custeá-las. Ao mesmo tempo, recomendamos que a estratégia tenha um mecanismo de monitoramento. Se o município vai dar isenção, precisa ter contrapartida do empresário. Está gerando os empregos que prometeu? Se não tiver, ele perde o benefício”, aponta Alexandre Abdal, um dos autores da pesquisa

O artigo ressalta o projeto como uma oportunidade de articulação entre o planejamento urbano e o desenvolvimento local, embora reconheça que conjuntura econômica é desfavorável devido às tendências de desindustrialização da economia brasileira, ao espraiamento territorial da indústria metropolitana e ao impacto da pandemia sobre a atividade econômica. O contexto macroeconômico direcionou a indústria de transformação a outros municípios da Região Metropolitana, enquanto a cidade de São Paulo expandiu os chamados serviços especializados. Em paralelo, a organização do espaço urbano segue problemática. A maioria da população do município trabalha nas áreas mais centrais da cidade, mas vive nas áreas periféricas, que têm baixa oferta de emprego.

Na execução da estratégia dos polos de desenvolvimento, o município também deve evitar disputa por investimentos de empresas já instaladas em outros pontos da Região Metropolitana. “Se cada município fizer de forma descoordenada políticas de atração de atividades com base em isenções fiscais, isso configura uma guerra fiscal intrametropolitana. Precisaria haver algum tipo de coordenação na escala metropolitana, inclusive com compensações para municípios que saíssem perdendo. São Paulo, como o maior município, poderia ter um papel de liderança”, ressalta Alexandre Abdal.

O pesquisador destaca a importância teórica do trabalho, visto que há pouca literatura que relacione planejamento urbano e atividade econômica. A contribuição social também é relevante: “o começo de 2022 é um ótimo momento para lançar este artigo porque a cidade de São Paulo está reiniciando o processo de revisão do seu Plano Diretor Estratégico. O artigo é publicado no momento em que a estratégia pode ser revista, repensada, melhorada”, complementa.

Confira o estudo na íntegra

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