O uso de dados pessoais no combate à pandemia da covid-19 serviu de base para políticas públicas de prevenção do contágio no Brasil e na União Europeia. O Brasil priorizou o direito à saúde frente à segurança e o consentimento do usuário sobre as informações coletadas por aplicativos como o Coronavírus – SUS.  Já na União Europeia, as informações coletadas pelo poder público de cada país dependeram da aderência do público aos aplicativos e seus termos de uso, o que indica mais atenção à privacidade dos cidadãos.

Em artigo publicado na “Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa”, pesquisadores da FGV EAESP realizam estudo de caso sobre as estratégias de coleta e tratamento de dados como geolocalização e atendimento à população em serviços de saúde nas duas regiões. A análise foca em soluções tecnológicas criadas no início da pandemia, em 2020.

No Brasil, os autores consideram o sistema de geolocalização InLoco, que gerou dados anônimos de isolamento médio por estado e de visitas a hospitais; o Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo do Estado (SIMI SP), que cruzou dados de operadoras telefônicas com registros de saúde para emitir alertas sobre aglomerações e fornecer panorama do contágio no estado; e o aplicativo Coronavírus – SUS, que auxilia no acesso a informações confiáveis de prevenção e tratamento e gera dados de geolocalização dos usuários.

Pandemia evidenciou dificuldade em conciliar serviços coletivos de promoção à saúde e proteção de dados pessoais

Os autores indicam que, apesar de seguirem a legislação, os serviços brasileiros apresentam lacunas em segurança dos usuários. O Coronavírus – SUS, inicialmente, não contava com política de privacidade, e o consentimento da coleta de dados estava vinculado ao uso do aplicativo, por exemplo. No caso do SIMI SP, o artigo questiona a efetividade do serviço em nível intramunicipal por não detalhar dados específicos de menor abrangência geográfica, como bairros.

Os autores do artigo — Mariana Leite Fernandes da Silva, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Eduardo de Rezende Francisco — destacam uma maior preocupação com a transparência na União Europeia. O aplicativo alemão Corona-Datenspende exige consentimento direto dos usuários sobre o tratamento de dados pessoais – ao contrário do Coronavírus – SUS, cujo consentimento é presumido pelo uso do aplicativo. O artigo destaca o desafio de equilibrar o direito coletivo à saúde e o direito individual à proteção de dados, visto que um destes será escolhido como prioridade em cada contexto.

Confira o artigo na íntegra

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Em um exercício inédito de replicação de pesquisas em ciência política publicado no Brasil, um estudo analisou artigos quantitativos publicados em cinco grandes revistas brasileiras entre 2012 e 2016 e revelou desafios de replicabilidade dos resultados encontrados nas pesquisas publicadas.

“É preciso deixar claro que os achados não sugerem que a maior parte das pesquisas sejam inválidas ou que a conclusão é incorreta”, ressaltam os pesquisadores, que estavam em busca de uma maior compreensão sobre quão fácil seria replicar ou reproduzir os estudos das pesquisas da área de ciência política publicadas no Brasil.

Os autores, dentre os quais está o professor da FGV EAESP George Avelino, solicitaram dados de pesquisa para 197 artigos quantitativos, dos quais somente 28% dos autores concordaram em compartilhar dados e códigos. Com estes dados em mãos, foi possível tentar replicar apenas 14% dos casos, com uma taxa de sucesso da replicação dos estudos de apenas 5%.

A pesquisa também testou as diferenças potenciais nas taxas de replicação na comparação com campos de pesquisa estabelecidos, mais tradicionais, nos quais o uso de dados é mais frequente. Os resultados sugerem que o campo da ciência política brasileira poderia adotar procedimentos de transparência e de replicabilidade, que já são utilizados por outras comunidades científicas.

“Incluir práticas de transparência para pesquisas qualitativas pode ajudar a manter as pesquisas alinhadas com o crescente uso de métodos mistos de design de pesquisa, que geralmente exigem equipes que têm membros de diferentes bagagens metodológicas”, sintetizam os autores.

Confira o estudo na íntegra

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