Conforme a percepção de profissionais das Defensorias Públicas de todo o Brasil, maiores níveis de autonomia do órgão têm relação com maiores níveis de desempenho de suas funções. É o que afirmam os pesquisadores da FGV EAESP Bernardo Oliveira Buta e Marco Antonio Carvalho Teixeira, em parceria com pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em artigo publicado na “Revista de Administração Pública”.

A pesquisa é baseada em questionário aplicado via internet nos meses de setembro e outubro de 2019 com  325 burocratas vinculados a 26 DPs estaduais e à Defensoria Pública da União sobre o desempenho do trabalho realizado pela organização. 73% dos respondentes são defensores públicos e 27%, funcionários administrativos e assessores da DP.

Os autores explicam que a DP é uma organização que compõe o Sistema de Justiça nacional, mas não é ligada ao Judiciário porque precisa atuar com certa independência para litigar contra o Estado e garantir serviços públicos e direitos dos cidadãos. Além da relação positiva entre a autonomia da DP e o desempenho do órgão, os entrevistados também identificam a contribuição de profissionais qualificados para o bom desempenho da DP, assim como o aumento dos níveis de autonomia com base na competência desses trabalhadores.

Apesar de a maioria dos respondentes discordar da afirmação de que os recursos disponíveis são suficientes para que a DP cumpra sua missão, a pesquisa não identifica relação significativa entre disponibilidade de recursos e desempenho dos serviços executados pelo órgão. Segundo os autores, a autonomia da DP está relacionada a uma menor disponibilidade de recursos, tendo em vista o distanciamento que a organização mantém em relação aos políticos responsáveis pela distribuição de recursos públicos.

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Apesar da suspensão de atendimentos presenciais, a Defensoria Pública levou mais demandas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano da pandemia de covid-19 em relação ao ano anterior. As ocorrências de 19 Defensorias Públicas estaduais tiveram tendência de alta no período, com variação de mais de 50% naquelas com origem nos estados de Rondônia, Goiás, Paraná, Sergipe e Paraíba. As constatações estão em relatório da pesquisadora Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, aluna do Doutorado profissional da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV EAESP), produzido em sua participação na Cátedra de Pesquisa Victor Nunes Leal do STF.

A pesquisa contabiliza decisões judiciais publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e casos disponíveis no repositório do STF referentes à Defensoria Pública. O estudo compara as ocorrências em dois períodos: o pré-pandemia, entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, e o primeiro ano de pandemia, entre março de 2020 e março de 2021. Na base do DJE, foram 7880 ocorrências localizadas durante a pandemia contra 6015 ocorrências no período anterior, o que representa aumento de 23,67%. No repositório do STF, foram 1673 ocorrências identificadas durante a pandemia contra 1454 no pré-pandemia, aumento de 13,10%.

A Defensoria Pública de São Paulo foi a que mais ingressou com pedidos no STF no período de pandemia, de acordo com os dados do repositório da Corte, com 633 ocorrências. “No somatório do país, a atuação aumentou durante a pandemia, mas houve decréscimo significativo em alguns estados”, aponta Jordão. A autora observa que algumas defensorias mais estruturadas e antigas, como as do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, tiveram queda de 35,93% e 40%, respectivamente, na atuação perante o STF no primeiro ano de pandemia, o que pode sinalizar uma maior dificuldade na utilização de sistemas virtuais de atendimento ao cidadão no momento em que o atendimento presencial foi suspenso.

Segundo os dados do repositório do STF, o Habeas Corpus foi o recurso mais utilizado pela Defensoria Pública na Corte durante a pandemia, com 1398 ocorrências, ou mais de 83% do total. A pesquisadora identificou 113 ocorrências que evidenciam a dupla vulnerabilidade da população carcerária diante da covid-19: 37,16% dos Habeas Corpus buscavam proteger pessoas idosas, 23%, gestantes ou mães de crianças de até 12 anos, 16,81%, pessoas com comorbidades e 15,92%, presos provisórios. “Apesar da diminuição da atuação em alguns estados, a pesquisa mostra que a Defensoria Pública conseguiu navegar na contingência da pandemia e a política pública foi mantida, levando-se ao tribunal os interesses e a defesa do cidadão, com foco na defesa das pessoas com restrição de liberdade”, observa Jordão.

O relatório ainda destaca que 69,02% das decisões sobre Habeas Corpus para grupos vulneráveis foram monocráticas, ou seja, tomadas por um só ministro. Além disso, 61,06% dos casos tiveram negativa de seguimento e apenas 3,53% foram acatados. Segundo a autora, que também atua como defensora pública do estado de São Paulo, isto mostra que não há apreciação colegiada dos casos, e a posição do STF acaba por ser amplamente desfavorável à população vulnerável.

Para a pesquisadora, o estudo reforça a necessidade de que o STF padronize os dados que divulga, possibilitando a realização de mais pesquisas empíricas. “Iniciativas como a da Cátedra fomentam pesquisas e análises sobre a atuação da Corte, aumentando o espaço de contribuição da academia para a melhora da prestação jurisdicional”, completa Jordão.

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Como se dá a relação entre autonomia e desempenho em Defensorias Públicas? Sendo estas agências públicas responsáveis por fornecer assistência jurídica à população vulnerável, é importante que, para cumprir sua missão, elas tenham autonomia, visto que litigam diretamente contra o Estado em questões onde há deficiências na prestação de serviços públicos a cidadãos vulneráveis. No entanto, no âmbito das organizações públicas, “ainda não há uma indicação clara sobre quais aspectos da autonomia são mais relevantes para o desempenho, ou como diferentes aspectos influenciam o desempenho das organizações públicas”, afirma Bernardo Buta, servidor público que concluiu o doutorado em Administração Pública e Governo na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP). Sua tese “Autonomy and performance of Public Agencies: the caso of public defenders’ offices” recebeu o prêmio de melhor tese de doutorado em Administração Pública da Instituição em 2020.

Bernardo compartilhou sobre sua pesquisa no Podcast Impacto e contou que o principal objetivo do estudo foi produzir evidências que auxiliem o desenvolvimento do conhecimento sobre o tema, explorando e testando aspectos da relação entre autonomia e desempenho. Para isso, foi desenvolvido um modelo teórico a partir da identificação das dimensões que explicam a autonomia das organizações públicas e, então foi desenvolvida uma escala de mensuração de autonomia de Defensorias Públicas, possibilitando a comparação dos níveis de autonomia dessas instituições em dezesseis países da América Latina. Para coletar dados, Bernardo precisou transpor os desafios de transparência das informações, que também é variável, de acordo com o país e a estrutura dos órgãos.

O pesquisador conta que os resultados mostram que a autonomia das Defensorias Públicas latino-americanas é bastante variada; existem Defensorias com clara subordinação hierárquica ao Ministério da Justiça de seus países, bem como Defensorias amplamente autônomas, sem vínculo com nenhum dos poderes estatais. Além disso, os níveis de autonomia podem ser influenciados pela eficácia do governo, PIB per capita e número de partidos políticos. Certo é que maior autonomia administrativa induz maior eficiência, mas o vínculo hierárquico frouxo com autoridade superior leva a menores níveis de eficiência.

Nesse episódio, o pesquisador comenta outros resultados e revela aprendizados que geraram crescimento profissional, acadêmico e também pessoal. Confira o episódio no Podcast Impacto clicando no player abaixo:

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No último ano, os responsáveis pela prestação jurisdicional no Estado Brasileiro – que incluem o poder judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública – se viram forçados a se adequar a novas formas de implementar políticas públicas, que se tornaram mais virtuais e menos fisicamente próximas dos usuários.

Essa virtualização levou a um aumento expressivo da produtividade: em 42 semanas de teletrabalho, foram processados mais de 22 milhões de sentenças e acórdãos, e mais de 34 milhões de decisões em tribunais do país. Essa maior produtividade, segundo Luciana de Carvalho, doutoranda da FGV EAESP, só foi possível porque neste momento mais de 82% dos processos em trâmite no país são digitais.

No entanto, atos processuais que envolvem a presença dos usuários do serviço foram prejudicados. Audiências de processos em andamento, oitivas de testemunhas e audiências de custódia, que são essenciais à garantia de quem se encontra em situação de restrição de liberdade, foram inicialmente suspensas e passaram a ser realizadas em formato virtual durante a pandemia. O volume de atos processuais que exijam a presença física pode ser menor no judiciário, mas afeta de forma expressiva as Defensorias Públicas, responsáveis por garantir o acesso à justiça das pessoas de baixa renda.

A vulnerabilidade tecnológica dos usuários do sistema de justiça precisa ser considerada como premissa fundamental e deve acompanhar as decisões dos atores envolvidos na implementação de digitalização de serviços durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, defende a autora do artigo, é preciso reconhecer que o uso da tecnologia, que teve implementação experimental, é uma realidade inescapável, mas que deve vir junto de uma auto avaliação dos gestores públicos envolvidos para adequar os serviços prestados respeitando-se o acesso à justiça, especialmente das camadas que são menos privilegiadas.

Leia o artigo na íntegra na GVexecutivo.

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O acesso do cidadão mais pobre a serviços de justiça tem sofrido impactos da pandemia de Covid-19. Essa é a percepção de 92,6% dos profissionais das Defensorias Públicas respondentes de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) da FGV EAESP. Quase metade destes profissionais (47%) acreditam que não estão conseguindo atender o público satisfatoriamente. Ao mesmo tempo, cerca de 80% dos respondentes acreditam que seu trabalho contribui para mitigar certos efeitos da pandemia na vida de seus assistidos.

“A percepção dos profissionais das Defensorias Públicas de que podem, de fato, contribuir para reduzir os impactos negativos da pandemia na vida de seus assistidos, aliado à sensação de que o serviço não está sendo prestado satisfatoriamente, podem gerar um sentimento de impotência e frustração. A mudança brusca na prestação de um serviço geralmente presencial para digital em tão pouco tempo acabou excluindo grande parte dos assistidos” afirma Giordano Magri, pesquisador do NEB-FGV e um dos coordenadores da pesquisa.

Para compreender qual a percepção de profissionais das Defensorias Públicas sobre os impactos da crise no seu trabalho, bem-estar e modo de interagirem com cidadãos, os pesquisadores aplicaram uma survey online com 530 profissionais das Defensorias Públicas Estaduais e da Defensoria Pública da União de todas as regiões do Brasil entre os dias 23 de junho e 11 de julho de 2020. Os respondentes eram defensores públicos (43,4%), assessores (34,3%), estagiários (12,8%) e funcionários de outras carreiras (9,4%).

O bem-estar destes profissionais parece ter sido, particularmente, afetado pela pandemia: 74% dos respondentes do survey acreditam que a situação trouxe impactos prejudiciais à sua saúde mental. Mais de 75% destes trabalhadores afirmam não ter recebido apoio para cuidar da sua saúde. Uma das emoções predominantes no seu cotidiano é o medo: 87,9% dos profissionais afirmam temer serem infectados pelo novo coronavírus.

Sobre as condições de trabalho, 19,2% dos profissionais que estão em regime de teletrabalho não têm e não receberam equipamentos necessários para executar suas tarefas em casa. O suporte dado pela Defensoria-Geral durante a pandemia foi alvo de crítica de 29% dos respondentes, que acreditam que a Defensoria-Geral não tem feito ações para garantir a realização do trabalho destes profissionais.

“O que vemos também é que há uma desigualdade interna na instituição em que as condições de trabalho se mostram mais precárias para estagiários e outros profissionais se comparado com defensores. Isso ressalta a compreensão de que o acesso à justiça não se restringe somente à atuação do defensor público, mas depende também do trabalho de outros profissionais que nem sempre são visíveis nesta política” reflete Gabriela Lotta, coordenadora do NEB-FGV e da pesquisa.

Confira o relatório completo aqui.

Fonte: Agência Bori

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