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Home Administração pública

Virtualização aumenta produtividade, mas ressalta desigualdades de acesso aos serviços judiciais

26 de março de 2021
Virtualização aumenta produtividade, mas ressalta desigualdades de acesso aos serviços judiciais

Imagem: Sora Shimazaki / Pexels

Resumo da pesquisa

  • Inovações tecnológicas implementadas pelo poder judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública aumentaram a produtividade
  • No entanto, virtualizações impactaram negativamente atos processuais que envolvem a presença dos usuários do serviço, especialmente as audiências e outivas essenciais à quem se encontra em situação de restrição de liberdade
  • Uso de mais tecnologia no setor deverá se transformar em realidade inescapável, mas deve vir acompanhada de autoavaliação dos gestores públicos para respeitar o acesso de todos à justiça

Pesquisador(es):

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Doutoranda da FGV EAESP

Leia na íntegra na GVexecutivo

No último ano, os responsáveis pela prestação jurisdicional no Estado Brasileiro – que incluem o poder judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública – se viram forçados a se adequar a novas formas de implementar políticas públicas, que se tornaram mais virtuais e menos fisicamente próximas dos usuários.

Essa virtualização levou a um aumento expressivo da produtividade: em 42 semanas de teletrabalho, foram processados mais de 22 milhões de sentenças e acórdãos, e mais de 34 milhões de decisões em tribunais do país. Essa maior produtividade, segundo Luciana de Carvalho, doutoranda da FGV EAESP, só foi possível porque neste momento mais de 82% dos processos em trâmite no país são digitais.

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No entanto, atos processuais que envolvem a presença dos usuários do serviço foram prejudicados. Audiências de processos em andamento, oitivas de testemunhas e audiências de custódia, que são essenciais à garantia de quem se encontra em situação de restrição de liberdade, foram inicialmente suspensas e passaram a ser realizadas em formato virtual durante a pandemia. O volume de atos processuais que exijam a presença física pode ser menor no judiciário, mas afeta de forma expressiva as Defensorias Públicas, responsáveis por garantir o acesso à justiça das pessoas de baixa renda.

A vulnerabilidade tecnológica dos usuários do sistema de justiça precisa ser considerada como premissa fundamental e deve acompanhar as decisões dos atores envolvidos na implementação de digitalização de serviços durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, defende a autora do artigo, é preciso reconhecer que o uso da tecnologia, que teve implementação experimental, é uma realidade inescapável, mas que deve vir junto de uma auto avaliação dos gestores públicos envolvidos para adequar os serviços prestados respeitando-se o acesso à justiça, especialmente das camadas que são menos privilegiadas.

Leia o artigo na íntegra na GVexecutivo.

Tags: covid-19defensoria públicaGVexecutivojustiçaministério públicopandemiapoder judiciárioteletrabalho
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