Para atender a demandas globais e aprimorar a gestão de questões ambientais complexas, países devem priorizar políticas colaborativas entre governanças de diferentes níveis. Apostas em acordos e compromissos internacionais, bem como ações coordenadas e multicêntricas entre setores locais e federais nos países, por exemplo, são mecanismos que ajudam os governos a responderem de forma mais efetiva aos desafios ambientais e mitigar seus impactos e consequências.

A reflexão está em editorial publicado pelo pesquisador da FGV EAESP José Antonio Puppim de Oliveira, em colaboração com Haoqi Qian, do Institute for Global Public Policy (China), na revista “Global Public Policy and Governance”. No texto, os autores reúnem e discutem uma série de artigos com diferentes abordagens teóricas e metodológicas do campo que trazem insights e evidências valiosas para o aprimoramento da gestão ambiental na esfera global.

A emergência de crises ambientais mundiais impõe novos desafios ao gerenciamento de políticas públicas, como a necessidade de coletividade e integração entre as práticas de diferentes países e níveis governamentais para abordar soluções. Para lidar com esses obstáculos, os autores apontam a importância de mecanismos como o comprometimento com acordos climáticos globais, que permite com que os países alterem seu comportamento, desenvolvendo novas políticas públicas de enfrentamento a questões ambientais, por exemplo.

Os pesquisadores também destacam a situação do Brasil, onde a falta de integração entre regimes nacionais prejudica a resposta a desafios globais. Os governos locais moldam suas abordagens em relação às alterações climáticas com base em interações com redes nacionais e internacionais de cidades, mas não há integração entre essas práticas e a resposta no âmbito federal. Uma gestão ambiental integrada e policêntrica, por outro lado, pode trazer oportunidades para ações coordenadas e mais efetivas, ressaltam os autores. Em pesquisas futuras, a ideia é investigar os aspectos da governança ambiental global em escalas maiores, focando no papel de organizações internacionais, por exemplo.

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Diante do contexto global de crises climáticas e escassez de recursos, o nexo água-energia-alimentos (water-food-energy, WEF na sigla em inglês) – abordagem que integra questões que envolvem esses temas – vêm se tornando um princípio chave na elaboração de pesquisas e políticas mais sustentáveis. A ferramenta é valiosa para entender como as diferentes esferas envolvidas interagem entre si e informar decisões no contexto da governança ambiental. Aos poucos, se torna mais integrativa e completa, permitindo que as instituições possam formular soluções mais eficazes para lidar com os desafios em torno do tema.

A reflexão está em artigo publicado pelos pesquisadores da FGV EAESP Rodrigo Augusto Bellezoni e Jose Antonio Puppim de Oliveira, com colaboradores, na revista “Frontiers in Water”. Para entender como o nexo e suas aplicações evoluíram ao longo do tempo, os autores levantaram 681 estudos sobre o tema na base de dados Scopus, sem intervalo de tempo determinado, e identificaram os principais tópicos abordados em cada fase. Eles definiram cinco períodos de análise: 2012 a 2016, 2017 a 2018, 2019, 2020 e 2021.

Dentre os cinco intervalos analisados, os autores identificaram que, de forma geral, o debate do nexo passou de um âmbito rural – com a preocupação com a gestão de recursos hídricos, agricultura sustentável e produção de biocombustíveis, por exemplo – para o contexto urbano, com a implementação de políticas públicas baseadas no nexo e preocupações relacionadas à redução de poluição e consumo em processos industriais e infraestrutura de cidades, por exemplo.

Contribuições do nexo água-energia-alimentos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Mais recentemente, as discussões têm se centrado em torno dos desafios relacionados às mudanças climáticas e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, por exemplo. Essas transformações indicam que pesquisadores e tomadores de decisão têm ampliado a abordagem WEF para atender a demandas cada vez mais interligadas entre si no contexto água-energia-alimentos, bem como orientar a gestão de recursos, políticas e programas ambientais pelos governos e autoridades.

Apesar da maior integração dos conceitos entre si, a capacidade limitada das instituições governamentais – que apresentam restrições de orçamento, por exemplo – dificultam a implementação dos objetivos relacionados ao WEF. No caso do Brasil, os pesquisadores ressaltam que as estruturas governamentais, que são fragmentadas, não priorizam os desafios do nexo. Além disso, os autores também destacam que a participação de vários grupos de interesse – os stakeholders – é essencial para que aconteça a alocação de recursos de forma sustentável nos governos.

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Diante dos riscos associados às mudanças climáticas, tomadores de decisão e executores de políticas públicas da América Latina e Caribe devem estabelecer um círculo virtuoso em que políticas de bem-estar social acolham a população mais vulnerável da região e promovam a superação das desigualdades sociais. Artigo de autoria da pesquisadora da FGV EAESP Cyntia Vilasboas Calixto Casnici e parceiros de universidades estrangeiras publicado na revista “Futures” apresenta prioridades de stakeholders de sete países da região para a adaptação às mudanças climáticas em longo prazo.

Para a coleta de dados, os autores realizaram grupos focais virtuais com 269 pessoas de Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Jamaica, México e Peru entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021. Os participantes da pesquisa, ligados à academia, ao mercado, ao governo ou à sociedade civil, responderam sobre quais consideravam os melhores e piores cenários futuros para seus países na perspectiva da sustentabilidade. Com base nas respostas, os pesquisadores construíram quatro cenários futuros de resiliência às mudanças climáticas na região.

Resiliência climática reúne prosperidade socioeconômica e soluções baseadas na natureza

No cenário mais positivo, a resiliência climática está associada à prosperidade socioeconômica e ao acesso de todos os cidadãos à educação e à tecnologia com vistas a incentivar inovações e soluções baseadas na natureza. A administração pública estabeleceria regulações e incentivo para atividades sustentáveis, atuando com base na ciência. O setor privado apostaria na produção e no consumo limpos, na economia circular e na agricultura regenerativa. A sociedade seria permeada pela consciência climática e pela cultura de participação e cooperação para a sustentabilidade.

Já no cenário negativo, os países não têm resiliência às mudanças climáticas ou competitividade socioeconômica. As políticas públicas seriam marcadas pela concentração de poder, pela instabilidade e pela corrupção e o setor privado, pela dependência da extração e recursos naturais, sobretudo combustíveis fósseis e minérios. Tal cenário acarretaria concentração de riqueza e altas taxas de desemprego, e prejudicaria, simultaneamente, o desenvolvimento nacional e o meio ambiente.

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Em avaliação sobre a resposta às mudanças climáticas por metrópoles brasileiras, os municípios melhor classificados possuem Planos de Ação Climática que trazem ampla contextualização sobre os impactos nessas cidades, além de metas ambiciosas. Este desempenho máximo é verificado em Brasília, Fortaleza, Recife, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, sendo que as quatro últimas também integram a C40 Cities, iniciativa global que destaca líderes de ação climática. Todas, com exceção de Brasília, contaram com o apoio da organização ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) para elaborar seus planos.

A constatação é de estudo da acadêmica da FGV EAESP Laura Chein Portela orientado pelo professor Luís Paulo Bresciani. Intitulada “Características da resposta subnacional à mudança climática: iniciativas e políticas públicas em metrópoles brasileiras”, a pesquisa ganhou o Prêmio de Melhor Trabalho do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da FGV EAESP em 10 de novembro.

A pesquisadora avalia iniciativas de 15 metrópoles brasileiras voltadas à prevenção, à mitigação e à recuperação ambiental. Para tanto, analisa diversos materiais e documentos, como políticas públicas e programas oficiais das prefeituras, relatórios como os ICLEI e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e índices como o de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, mensurado pela plataforma Cidades Sustentáveis.

Com base nessas informações, o estudo classifica as metrópoles como iniciantes, intermediárias e avançadas na resposta às mudanças climáticas a partir de 14 critérios, como legislação, capacidade técnica e política e acordos ou pactos assinados. Campinas, Belo Horizonte e Porto Alegre ainda não têm Planos de Ação Climática implementados. Por isso, são consideradas intermediárias. O Plano Plurianual de Porto Alegre, por exemplo, apenas menciona brevemente a emissão de gases de efeito estufa.

Os municípios com menor pontuação foram Manaus, Belém, Goiânia, Vitória e Florianópolis. A autora atenta para a inexistência, nestas capitais, de área do governo ou empresa designada para discutir a resposta às mudanças climáticas. Em Manaus, os recursos são insuficientes para a capacitação de corpo técnico especializado, embora a cidade esteja altamente exposta a eventos extremos como cheias e altas temperaturas. Já Goiânia não conta mais com Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o que tende a atrasar a implementação de políticas climáticas no município. Apesar de Vitória não dispor de políticas municipais específicas na agenda climática, as respostas vêm do governo estadual, o que evidencia a urgência do alinhamento de planos e iniciativas entre os entes federativos.

Laura explica que sempre teve interesse em seguir carreira acadêmica, e o PIBIC foi o caminho escolhido para iniciar essa aproximação. O tema de pesquisa foi aprimorado em seu período como discente em disciplinas ministradas por Bresciani e pelo professor Fernando Burgos. “Fui conversando com meu orientador para encontrar um tema de pesquisa que juntasse políticas públicas, sustentabilidade e governos locais. Fiquei muito contente com o resultado, que agora está me abrindo os caminhos para seguir no ramo da pesquisa, na carreira acadêmica e no meu trabalho de conclusão de curso, em que estudo especificamente a posição da Prefeitura de Campinas no combate às mudanças climáticas”, explica Laura.

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