Após uma interrupção abrupta no primeiro trimestre de 2021, o pagamento do auxílio emergencial deverá retornar a partir da primeira semana de abril, mas para cerca de 43% dos beneficiários, que receberão a parcela de R$ 150, as perdas de renda (na comparação com a renda usual pré-pandemia) não serão compensadas, segundo estudo feito por pesquisadores do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira (FGVcemif) da Fundação Getúlio Vargas.

A nova rodada de quatro parcelas do auxílio emergencial terá quantidades de beneficiários e valores menores do que em 2020. O benefício estará disponível apenas para quem já se cadastrou no ano passado, e os novos recebimentos terão novos critérios de elegibilidade: famílias compostas de apenas uma pessoa poderão receber parcelas de R$ 150; famílias com duas ou mais pessoas terão direito a R$ 250; e as famílias nas quais as mulheres são a única provedora terão acesso a parcelas de R$ 375. Para efeitos de comparação, em 2020 foram pagas nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 ou R$ 1.200 e as quatro últimas de R$ 300 ou R$ 600. Além disso, a inflação para baixa renda em 2020 foi a mais alta em oito anos, impulsionada por alimentos mais caros.

Ainda que recebam parcelas de R$ 150 de auxílio emergencial, estima-se que as cerca 20 milhões de pessoas que compõem uma família de uma pessoa vão enfrentar perdas de renda, que não serão suficientes para compensar os desafios do momento de pandemia na maioria dos estados brasileiros. Os poucos estados que registram alguma compensação de renda estão situados majoritariamente no norte ou nordeste, como é o caso do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe. Para os pesquisadores, esse dado reflete a desigualdade regional de renda existente no país.

Mesmo recebendo um valor intermediário de R$ 250, oferecido a mais de 16 milhões de famílias compostas de duas ou mais pessoas, os pesquisadores ressaltam que não haverá compensação em todos os estados brasileiros. “Esse fato pode agravar ainda mais a situação destas famílias diante da intensidade da segunda onda e do surgimento de eventuais repiques da doença ao longo do ano”, detalha o pesquisador Lauro Gonzalez, autor do estudo.

O novo estudo faz parte de uma série de análises feitas pelo FGVcemif ao longo de 2020 (veja análises anteriores em agosto e outubro de 2020), que comparam a estimativa da renda dos domicílios antes e depois da pandemia para indicar se as famílias beneficiadas pelas parcelas de auxílio emergencial estão conseguindo compensar as suas perdas de renda. “Diante das evidências de que o auxílio emergencial pago em 2020 contribuiu decisivamente para uma contração menor do PIB – queda de 4,1% diante de uma expectativa inicial de 9% – é preocupante imaginar um cenário combinando o recrudescimento da pandemia e uma proteção social inadequada”, alerta Gonzalez.

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Um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira (FGVcemif) da FGV EAESP analisou o impacto que um reajuste no valor do auxílio emergencial teria na compensação de renda trabalhadores brasileiros.

Tendo como base os dados da Pnac-Covid-19 divulgada pelo IBGE em julho e dezembro, comparada com as potenciais propostas do governo federal de oferecer um novo auxílio com parcelas de R$ 200 ou R$ 250, os pesquisadores da FGV EAESP chegaram a conclusão de que o menor valor proposto não seria suficiente para compensar as perdas de renda dos chamados  “informais invisíveis” associadas a um cenário de recrudescimento da pandemia. Segundo a FGV, trabalhadores invisíveis são aqueles contemplados com o auxílio emergencial e que usualmente não recebem o Bolsa Família ou o benefício de prestação continuada. Já os trabalhadores informais correspondem aos que afirmaram trabalhar sem carteira assinada, trabalhadores autônomos e familiares auxiliares.

Em um recorte por estado, o valor de R$ 200 não compensará perdas dos “invisíveis informais” dos estados mais ricos do país, como São Paulo e Rio de Janeiro. Em contrapartida, se o auxílio emergencial alcançar o valor de R$ 250, as perdas conseguirão ser repostas, com pequenos ganhos em relação à renda antes da pandemia.

“O auxílio emergencial é fundamental nesse momento onde a evolução da pandemia é desfavorável, com a configuração de uma segunda onda, e ainda diante da lentidão na implementação de plano nacional de imunização, sobretudo pela escassez de vacinas. Neste cenário, as políticas públicas são fundamentais para mitigar os efeitos da crise para a população mais vulnerável”, explica Lauro Gonzalez, coordenador do FGVcemif e um dos autores do estudo.

Os autores do estudo também ressaltam que há um grande contingente de trabalhadores na informalidade no momento, que são um reflexo das mudanças no mundo do trabalho que já aconteciam antes da pandemia. Diante disso, os pesquisadores sugerem que há uma necessidade de aprimorar as políticas de transferência de renda em caráter permanente.

Confira o estudo na íntegra.

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A parcela de trabalhadores invisíveis, que estão fora do escopo de programas de transferência de renda do governo brasileiro é ainda maior do que os 38 milhões de invisíveis que recebem o auxílio emergencial, mas não constam no Cadastro Único do Governo Federal. Mais de 18 milhões de trabalhadores se somam a eles — são pessoas que não receberam o auxílio emergencial e nem são beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, apesar de terem baixa renda.

Esses são os resultados de um levantamento inédito feito pelo Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira (FGVcemif) da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), que descreve o perfil do trabalhador brasileiro que não recebeu o auxílio emergencial. O relatório foi publicado nesta quinta (12).

Partindo dos dados da última versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, os pesquisadores descreveram as faixas de renda, o gênero e a raça dos trabalhadores que não receberam auxílio emergencial. Eles também levantaram o percentual de trabalhadores informais que recebem até um salário mínimo, numa tentativa de descrever as principais características da informalidade durante a pandemia de Covid-19.

Com relação à renda, 38% dos respondentes da Pnad Covid-19 declararam ter uma renda de, no máximo, salário mínimo. As mulheres (58%) e pessoas que se autodeclaram pretos e pardos (56%) predominam entre os mais pobres, que não receberam o auxílio emergencial. Cerca de 94% destes trabalhadores não recebem Bolsa Família nem o Benefício de Prestação Continuada.

Sobre a informalidade, o estudo aponta que 37% dos trabalhadores informais possuem uma renda que não supera um salário mínimo. Para 14% dos informais, essa renda não supera sequer meio salário mínimo. A maioria (93%) dos informais de renda mensal menor ou igual a um salário mínimo não solicitaram crédito, muito provavelmente porque sabiam que o resultado provável seria negativo, analisam os pesquisadores.

“Enquanto relativamente poucos conseguiram se proteger do vírus trabalhando em casa durante a pandemia, o trabalhador informal enfrentou uma combinação de extensas jornadas de trabalho, baixa remuneração e quase nenhum mecanismo de proteção social”, analisa Lauro Gonzalez, coordenador do estudo.

Para ele, “é necessário redefinir o que chamamos de grupo de invisíveis de forma a incluir quem não recebeu o auxílio emergencial, mas tem renda reduzida”. O fato de não terem que fornecer dados para o auxílio emergencial faz com que essa parcela da população fique de fora do radar do CadÚnico, base de dados para a execução de políticas públicas do governo. “O CadÚnico precisa ser aprimorado para que possa acompanhar a realidade dessas famílias de menor renda de forma mais dinâmica”, complementa Lauro.

Confira o relatório:

Fonte: Agência Bori

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