Segundo analistas da área, é necessário ampliar o custeio da educação pública no Brasil. Com a queda de arrecadação provocada pelos efeitos econômicos da pandemia, por exemplo, o financiamento atrelado ao percentual de recursos arrecadados de impostos acaba por ser insuficiente. Um primeiro passo seria permitir o financiamento por meio da emissão de dívida pública, prática que hoje é vedada para despesas correntes, como o pagamento de profissionais da educação. É o que aponta artigo com participação da pesquisadora da FGV EAESP Élida Graziane Pinto.

Publicado na revista “Arquivos Analíticos de Políticas Educativas”, o trabalho avalia a legislação vigente para propor alternativas de financiamento público à educação no Brasil. Os autores também destacam as contribuições do educador Anísio Teixeira. Algumas das reivindicações do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, documento do qual Teixeira foi signatário, repercutiram na Constituição de 1934, como a proposta de um plano nacional de educação a ser executado pela União em todo o território nacional.

Para Teixeira, entendem os autores, o financiamento para garantir autonomia às políticas educacionais não deve se resumir às receitas de tributos; esses recursos devem vir de diferentes fontes. Neste sentido, o artigo destaca a importância de rever a impossibilidade de investimento em educação pública através do endividamento público, que é mantida sob o pretexto da “regra de ouro”, legislação que vigora no Brasil desde 1964.

De acordo com a lei, a dívida é atrelada a bens tangíveis, que estão associados ao crescimento econômico. Segundo a pesquisa, esse entendimento desconsidera a educação como investimento em capital humano, que possui efeito no Produto Interno Bruto (PIB) do país e na renda das famílias, diminuindo desigualdades e constituindo-se em gasto orçamentário capaz de gerar resultados a longo prazo.

“Se o endividamento público é uma equação de financiamento intergeracional, a desigualdade de acesso educacional é uma dívida invisível com crianças, adolescentes e jovens atuais e com as gerações futuras.”, sublinham os autores. A austeridade através da definição de um teto de gastos para despesas até 2036, conforme a Emenda Constitucional n° 95, de 2016, agravou a situação, o que demanda a ampliação de exceções a seus dispositivos, aponta o artigo.

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De abril a julho de 2020, período do primeiro pico de casos e mortes em decorrência da covid-19 no Brasil, houve baixa alocação de recursos no Ministério da Saúde para o combate à pandemia. Os empenhos ocorreram, em maioria, a partir do mês de agosto. De janeiro a abril de 2021, quando uma segunda onda da doença causou ainda mais mortes no país, a primeira Medida Provisória para solicitar mais recursos às ações de saúde ocorreu apenas em 24 de fevereiro.

Em artigo publicado na revista “Saúde Debate”, o pesquisador da FGV EAESP Luís Paulo Bresciani e colaboradores analisam as ações orçamentárias do Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia no ano de 2020 e no primeiro quadrimestre de 2021.

Segundo os autores, o quadro já era crítico por conta da redução do orçamento federal para financiar o SUS por conta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que definiu teto de gastos públicos até 2036. A medida de austeridade fiscal acarretou congelamento das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, que estão concentradas, em maioria, na esfera federal (56%).

Durante a pandemia, a lentidão na alocação de recursos adicionais para o Ministério da Saúde, mesmo em contexto de estado de calamidade pública, evidenciou a necessidade de revogação das limitações estabelecidas pela Emenda Constitucional 95, aponta o estudo. Os autores também citam a importância de medidas governamentais como reforma tributária centrada em ganhos de patrimônio a fim de aumentar a capacidade de arrecadação pública.

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