O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes, contempla o combate à corrupção como uma de suas metas. Para além de punições, as medidas anticorrupção passam por mudanças institucionais que prezem pela transparência e pela apresentação de dados que possibilitem a implementação de políticas públicas e de gestão empresarial de prevenção e resposta a essas práticas danosas.

A constatação está em artigo publicado pelos pesquisadores da FGV EAESP Lígia Maura Costa, Luciana Stocco Betiol e Marco Antonio Carvalho Teixeira na revista “GV Executivo”. Os autores conectam a meta 16.5 dos ODS, que visa a reduzir a corrupção e o suborno, aos demais objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.

Para além do ODS 16: combate à corrupção contribui para objetivos de saúde, educação e trabalho

O artigo ressalta que as condutas abusivas para ganho privado prejudicam a redução das desigualdades e a erradicação da pobreza por conta do desvio de recursos, por exemplo. A corrupção também inflaciona preços e reduz investimentos econômicos em áreas estratégicas, como saúde, educação, trabalho, saneamento e alimentação, prejudicando principalmente mulheres pobres.

Os pesquisadores apresentam três fases de um sistema anticorrupção nas organizações para reverter esse quadro: a prevenção através do mapeamento de riscos, a detecção através de ferramentas de investigação interna, e a correção e punição adequadas. “Outra boa prática são as ações coletivas anticorrupção, que é a reunião de empresas de um mesmo setor ou de setores distintos, incluindo integrantes do poder público e da sociedade civil”, complementa o artigo.

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Segundo analistas da área, é necessário ampliar o custeio da educação pública no Brasil. Com a queda de arrecadação provocada pelos efeitos econômicos da pandemia, por exemplo, o financiamento atrelado ao percentual de recursos arrecadados de impostos acaba por ser insuficiente. Um primeiro passo seria permitir o financiamento por meio da emissão de dívida pública, prática que hoje é vedada para despesas correntes, como o pagamento de profissionais da educação. É o que aponta artigo com participação da pesquisadora da FGV EAESP Élida Graziane Pinto.

Publicado na revista “Arquivos Analíticos de Políticas Educativas”, o trabalho avalia a legislação vigente para propor alternativas de financiamento público à educação no Brasil. Os autores também destacam as contribuições do educador Anísio Teixeira. Algumas das reivindicações do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, documento do qual Teixeira foi signatário, repercutiram na Constituição de 1934, como a proposta de um plano nacional de educação a ser executado pela União em todo o território nacional.

Para Teixeira, entendem os autores, o financiamento para garantir autonomia às políticas educacionais não deve se resumir às receitas de tributos; esses recursos devem vir de diferentes fontes. Neste sentido, o artigo destaca a importância de rever a impossibilidade de investimento em educação pública através do endividamento público, que é mantida sob o pretexto da “regra de ouro”, legislação que vigora no Brasil desde 1964.

De acordo com a lei, a dívida é atrelada a bens tangíveis, que estão associados ao crescimento econômico. Segundo a pesquisa, esse entendimento desconsidera a educação como investimento em capital humano, que possui efeito no Produto Interno Bruto (PIB) do país e na renda das famílias, diminuindo desigualdades e constituindo-se em gasto orçamentário capaz de gerar resultados a longo prazo.

“Se o endividamento público é uma equação de financiamento intergeracional, a desigualdade de acesso educacional é uma dívida invisível com crianças, adolescentes e jovens atuais e com as gerações futuras.”, sublinham os autores. A austeridade através da definição de um teto de gastos para despesas até 2036, conforme a Emenda Constitucional n° 95, de 2016, agravou a situação, o que demanda a ampliação de exceções a seus dispositivos, aponta o artigo.

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Diante dos riscos associados às mudanças climáticas, tomadores de decisão e executores de políticas públicas da América Latina e Caribe devem estabelecer um círculo virtuoso em que políticas de bem-estar social acolham a população mais vulnerável da região e promovam a superação das desigualdades sociais. Artigo de autoria da pesquisadora da FGV EAESP Cyntia Vilasboas Calixto Casnici e parceiros de universidades estrangeiras publicado na revista “Futures” apresenta prioridades de stakeholders de sete países da região para a adaptação às mudanças climáticas em longo prazo.

Para a coleta de dados, os autores realizaram grupos focais virtuais com 269 pessoas de Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Jamaica, México e Peru entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021. Os participantes da pesquisa, ligados à academia, ao mercado, ao governo ou à sociedade civil, responderam sobre quais consideravam os melhores e piores cenários futuros para seus países na perspectiva da sustentabilidade. Com base nas respostas, os pesquisadores construíram quatro cenários futuros de resiliência às mudanças climáticas na região.

Resiliência climática reúne prosperidade socioeconômica e soluções baseadas na natureza

No cenário mais positivo, a resiliência climática está associada à prosperidade socioeconômica e ao acesso de todos os cidadãos à educação e à tecnologia com vistas a incentivar inovações e soluções baseadas na natureza. A administração pública estabeleceria regulações e incentivo para atividades sustentáveis, atuando com base na ciência. O setor privado apostaria na produção e no consumo limpos, na economia circular e na agricultura regenerativa. A sociedade seria permeada pela consciência climática e pela cultura de participação e cooperação para a sustentabilidade.

Já no cenário negativo, os países não têm resiliência às mudanças climáticas ou competitividade socioeconômica. As políticas públicas seriam marcadas pela concentração de poder, pela instabilidade e pela corrupção e o setor privado, pela dependência da extração e recursos naturais, sobretudo combustíveis fósseis e minérios. Tal cenário acarretaria concentração de riqueza e altas taxas de desemprego, e prejudicaria, simultaneamente, o desenvolvimento nacional e o meio ambiente.

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Diversas práticas cotidianas de um clube social brasileiro, localizado na região Sul, serviram de base para uma pesquisa com inspiração etnográfica que descreve relações entre funcionários e sócios do clube, que acontecem em uma tensão entre exclusão e inclusão, com o objetivo de manter a desigualdade entre estes estratos sociais.

O artigo, publicado nos Cadernos EBAPE, mostra que práticas consideradas bastante comuns e aceitas, como o recebimento de uniformes e o estabelecimento de regras formais e informais de conduta leva a uma forma de exclusão dos funcionários, no sentido de evitar que eles alcançassem privilégios que deveriam se manter restritos aos frequentadores do clube. “Práticas como penalizar o uso de uma peça que não fosse do uniforme, o ato de sentar durante o período de trabalho ou a exigência de se alimentar em uma área específica, fora do clube, designada para as refeições dos funcionários tidos como de baixo escalão são formas de evidenciar o lugar de uns e de outros naquela realidade”, explica Fernando Vianna, doutorando em Administração de Empresas na FGV EAESP e um dos autores do artigo.

O uniforme é apresentado pelos autores como uma das evidências de uma forma estruturada de exclusão excludente, já que o sujeito da ralé é incluído em uma condição de “uniformizado”, o que pode lhe poupar de frequentes abordagens policiais, mas também lhe marca como um “não-consumidor” de bons produtos e serviços. “A relação entre os funcionários que usam uniforme e os que não usam uniforme é estruturada para legitimar a hierarquia e a desigualdade social entre os grupos, desigualdade que é também reproduzida pelos próprios funcionários, que abaixam suas cabeças quando um sócio passa, e pelos sócios, que só cumprimentam funcionários com roupas semelhantes às suas”, destacam os autores.

As tensões entre inclusão e exclusão ficam evidentes até mesmo na função da televisão do clube, que segundo os autores exibe produtos e serviços voltados exclusivamente aos sócios merecedores, ainda que sejam cotidianamente observados pelos membros da ralé. “O funcionário é excluído da capacidade de consumo, mas está incluído em uma situação que pensa ser positiva, pois está trabalhando. Assim, essa inclusão em um trabalho precarizado exclui o trabalhador da possibilidade de aquisição daqueles bens, fazendo com que ele próprio se inclua em um grupo que se percebe como fracassado”, descrevem os pesquisadores.

Para a realização do estudo, um dos pesquisadores frequentou o clube diariamente por alguns meses, conversando com informantes chave e tomando notas de campo, que permitiram chegar às análises publicadas, que discutem de que modos a ralé é socialmente excluída de determinadas situações e incluída em outras, bem como os motivos para tanto.

“Esse processo de exclusão includente e de inclusão excludente resulta na manutenção da desigualdade social por meio de práticas aparentemente normais, justificáveis, institucionalmente aceitas e incentivadas”, explicam os autores, que descrevem que tal processo faz com que a ralé seja incluída e ou excluída por meio destas práticas, que consequentemente levam à reprodução e legitimação de uma condição social de precariedade.

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Muitos brasileiros não conseguiram receber o auxílio emergencial oferecido durante a pandemia de Covid-19 devido à exclusão digital, revela um estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGVcemif). A falta de habilidade para lidar com dispositivos digitais e as limitações de acesso à internet foram algumas das barreiras encontradas por esses trabalhadores para conseguir o auxílio, que voltou a ser pago no mês de abril, após interrupção de três meses.

O relatório mostra, ainda, que trabalhadores das classes D e E foram mais afetados por essa exclusão digital com relação ao auxílio. Lauro Gonzalez, coordenador do FGVcemif, lembra que um em cada quatro brasileiros ainda não utiliza a internet, proporção que representa aproximadamente 47 milhões de pessoas, a maior parte das classes D e E. “Isso acaba sendo um problema, já que as pessoas dessas classes são justamente aquelas que estão em maior condição de vulnerabilidade social e precisam de políticas de transferência de renda”, destaca González, que é um dos autores do estudo.

Tendo como base os dados secundários da segunda edição do painel TIC Covid-19 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), o estudo aplicou um questionário com  usuários de internet com mais de  16 anos, de todas as regiões do país, Dentre estes entrevistados, 38% afirmaram ter conseguido receber o auxílio emergencial. No entanto, 20% tiveram suas solicitações negadas, ou seja, não receberam o auxílio emergencial mesmo tendo se cadastrado no programa. Considerando apenas a porção de pessoas das classes D e E, a porcentagem de solicitações negadas sobe para 23%.

Entre os motivos para o não recebimento do auxílio, são apontadas tanto barreiras tecnológicas como de falta de habilidade de manuseio do aplicativo do programa do auxílio emergencial, disponibilizado pela Caixa. No primeiro grupo estão dificuldades como não ter um celular, não ter um espaço de armazenamento suficiente para baixar ou armazenar o aplicativo e não ter acesso a internet no aparelho. Com relação ao manuseio, temos a falta de habilidade dos solicitantes em baixar e utilizar o aplicativo para solicitação do benefício.

A falta de acesso a um celular é um motivo que afetou quase três vezes mais usuários das classes D e E na comparação com o total dos solicitantes que tentaram pedir, mas não receberam o auxílio emergencial do governo federal. “Cerca de 20% dos usuários de internet das classes D e E apontam indisponibilidade do celular como uma das razões para não conseguir o benefício”, reforça Gonzalez

As limitações no acesso à internet, que afetaram 9% do total de solicitantes, também são bem piores para os usuários das classes DE, afetando 22% destes solicitantes do auxílio emergencial. Dificuldades pessoais no download do aplicativo para celular da Caixa também aparecem com porcentagem duas vezes maior nas classes D e E (18%) do que o informado pelo total de entrevistados (9%). Ainda, 28% dos usuários das classes D e E relataram falta de habilidade em utilizar o aplicativo após tê-lo baixado em um aparelho celular contra 12% do total dos entrevistados.

Diante destes dados, os autores frisam que é fundamental que a disponibilização do auxílio emergencial, que é voltado para a população mais afetada pela pandemia da Covid-19, seja realizada em interfaces amigáveis, intuitivas e alinhadas às especificidades dos dispositivos móveis destes usuários. Além disso, é fundamental o papel das prefeituras e profissionais que atuam em nível local, em contato direto com os usuários dos serviços de assistência social. São eles os principais responsáveis pela implementação, podendo dirimir dúvidas e auxiliar a população a superar obstáculos para o uso da tecnologia.  “A formulação e implementação de políticas públicas precisa levar em consideração a realidade da baixa renda no uso de tecnologias, sob pena de não atingir seus objetivos ou promover mudanças ‘para pior'”, alertam os autores do estudo.

Os pesquisadores não deixam de reconhecer o papel fundamental da Caixa na implementação do Auxílio Emergencial e de outros programas semelhantes, mas se mostram especialmente preocupados que, sob o pretexto de reduzir custos com as políticas de proteção social, os formatos de auto cadastramento através de aplicativos acabem escancarando a histórica desigualdade socioeconômica brasileira, que se espelha em diversas outras desigualdades, como é o caso da exclusão digital. “A despeito dos progressos inesperados em meio à pandemia, a inclusão digital continua sendo uma promessa para as classes D e E”, concluem.

Confira o estudo na íntegra.

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Os trabalhadores brasileiros tiveram um aumento de 24% na sua renda com o auxílio emergencial do Governo Federal durante a pandemia de Covid-19. No caso de empregados informais (sem carteira assinada), o aumento de renda proporcionado pelo auxílio chega a 50%, passando de uma média de R$1.344 para R$2.016. A análise, feita por pesquisadores do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira (FGVcemif) da FGV EAESP, mostra que o auxílio conseguiu compensar a perda de renda do trabalhador durante esses meses de pandemia que foi, em média, de 18% se desconsiderado o auxílio.

No levantamento, os pesquisadores estimaram os efeitos negativos da pandemia sobre a renda domiciliar dos brasileiros e avaliaram se o auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 compensou esses efeitos. Pago, no momento, a cerca de 64 milhões de brasileiros, o auxílio recebeu um total de 104 milhões de solicitações. Os pesquisadores fizeram essas estimativas a partir dos dados coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 realizada em junho de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contendo informações de trabalhadores informais e formais que receberam o auxílio emergencial. Para estimar a perda de renda domiciliar em recortes como gênero e escolaridade, os pesquisadores incluíram os desempregados na análise.

Os efeitos do auxílio variam bastante conforme os tipos de trabalho analisados. Cabeleireiros, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, taxistas e comerciantes estão entre os sete tipos de trabalho mais afetados pela crise econômica, com uma perda de renda superior a 30%. Com o auxílio emergencial, o aumento de renda de auxiliares de agropecuária, empregados domésticos e diaristas, auxiliares de limpeza e agricultores foi superior a 50%. O relatório ainda mostra que os maiores efeitos do auxílio sobre a renda se concentram em estados do Nordeste e Norte do país e na parcela de trabalhadores menos escolarizada. As mulheres também foram mais beneficiadas pelo aumento de renda.

Os dados do estudo mostram que, sem a existência do auxílio emergencial, os empregados informais teriam sido quase 2,5 vezes mais penalizados pela queda da atividade econômica do que empregados formais. Com o auxílio, a renda dos que não possuem carteira assinada chegou a uma média de R$2.016, enquanto a renda dos formais, que era de R$2.031, passou para R$2.640 em média, o que representa um aumento de 30%.

Segundo Lauro Gonzalez, um dos autores do estudo, “o efeito sobre a renda de um auxílio de R$ 600 ou R$ 1200 mostra quão pobre e desigual o Brasil é. Não é que os ganhos de renda tenham sido excessivos com o auxílio; a renda do trabalhador brasileiro é tão baixa que R$ 600 fazem diferença”. Ele considera que o cenário positivo depende do contexto e do modo como o governo federal irá conduzir as políticas econômicas nos próximos meses. “Caso desemprego e perda de renda se aprofundem, os efeitos de aumento de renda pelo auxílio emergencial diminuirão. A indefinição sobre a continuidade de algum tipo de auxílio, sobretudo considerando a política de ajuste fiscal perseguida pelo governo, também pode afetar esse cenário”.

Confira o relatório completo aqui.

Fonte: Agência Bori

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