Os acordos antecipados de preços, estabelecidos entre empresas e autoridades fiscais dos países para reduzir a incerteza tributária dos contribuintes, eliminam a incidência de penalização fiscal às multinacionais. É o que demonstra modelo teórico inédito desenvolvido em artigo com coautoria do pesquisador da FGV EAESP Rafael Antonio e publicado na revista “Journal of Business Economics”.
Conforme explica a pesquisa, as regras dos acordos antecipados (advanced pricing agreements, ou APA, na sigla em inglês) podem ser atrativas para empresas que seguem a estratégia conhecida como profit shifting. Trata-se de processo pelo qual as companhias driblam altos impostos alocando seus lucros em países e jurisdições com baixa tributação.
Os pesquisadores verificaram a coerência do modelo teórico ao aplicá-lo a dados de 69 empresas brasileiras de capital aberto. Os dados das companhias foram obtidos da base S&P Capital IQ e são referentes ao período 2010-2020. “Nós conseguimos demonstrar empiricamente a ocorrência desse comportamento nas empresas. Especificamente, nós identificamos um excesso de profit shifting a países que implementam normas de APA, consistentemente com as nossas previsões teóricas”, explica Antonio.
A pesquisa verifica que as 69 empresas analisadas têm incentivos para transferir lucros para países com acordos de preço disponíveis diante do alto nível de incerteza fiscal no país. “O Brasil possui uma elevada carga tributária, um sistema de normas tributárias extremamente complexo e normas de preços de transferência únicas no mundo. A literatura atual tem dificuldade de analisar fatores concomitantes que influenciam o comportamento evasivo. O contexto brasileiro implica em intensos incentivos ao profit shifting, para alocação de resultados para fora do Brasil”, completa Antonio.