A inovação tem ganhado cada vez mais destaque no setor público brasileiro, especialmente através dos Laboratórios de Inovação. Essas iniciativas surgiram como uma resposta às limitações do modelo burocrático tradicional. Afinal, embora assegure estabilidade, muitas vezes esse modelo impede a flexibilidade e a adaptação necessárias para enfrentar os desafios contemporâneos.

Laboratórios de Inovação no setor público não são um fim em si mesmo, eles atuam para melhorar a gestão pública e as capacidades administrativas de prefeituras, governos estaduais e do governo federal, no caso brasileiro. Nos últimos anos, esses laboratórios têm sido fundamentais para introduzir novas metodologias e práticas administrativas que buscam melhorar a qualidade dos serviços públicos. Isso faz com que se tornem mais eficientes e próximos das demandas dos cidadãos.

Publicado na “Revista Gestão e Regionalidade”, o estudo produzido pelo pesquisador da FGV EAESP, Luis Paulo Bresciani, e seus colegas Douglas Bezerra e Bárbara de Brito utilizou a análise de conteúdo para examinar como os laboratórios de inovação influenciam a administração pública brasileira. Com o auxílio de software especializado, os pesquisadores classificaram e analisaram dados obtidos de discussões entre representantes de laboratórios em uma mesa redonda sobre o tema na 5ª Semana de Inovação promovida pela ENAP. A análise identificou palavras e temas predominantes, permitindo uma compreensão detalhada das práticas e desafios enfrentados pelos laboratórios.

Os laboratórios de inovação no setor público brasileiro se destacam como espaços experimentais onde novas ideias podem ser testadas sem o temor de falhas.

Isso contrasta com o ambiente mais rígido e hierárquico da administração pública tradicional, que muitas vezes desestimula a experimentação e a inovação. Além disso, a pesquisa também revelou que a liderança desempenha um papel crucial na implementação dessas inovações. Ela é fundamental para garantir que as ideias não apenas sejam geradas, mas também executadas com sucesso.

No entanto, um dos principais desafios enfrentados pelos laboratórios é a dificuldade em mensurar e comunicar os resultados de suas atividades. A natureza intangível de muitos dos resultados, frequentemente associados à geração de novos conhecimentos, torna essa tarefa ainda mais complexa.

Portanto, a pesquisa conclui que os laboratórios de inovação representam um afastamento significativo do modelo burocrático tradicional, promovendo uma lógica administrativa mais flexível e adaptativa. Essa mudança é essencial para enfrentar os desafios atuais da administração pública brasileira, tornando-a mais eficiente e responsiva às necessidades dos cidadãos.

Este estudo não só aprofunda a compreensão sobre a função dos laboratórios de inovação no setor público, mas também oferece diretrizes para superar incertezas relacionadas à sua implantação. Ao destacar a importância da liderança e a necessidade de desenvolver métricas mais eficazes para avaliar os resultados, a pesquisa contribui para a difusão dessas iniciativas. Elas são cruciais para modernizar e tornar mais eficiente a administração pública no Brasil.

Por fim, os laboratórios são um importantíssimo vetor de inovação no setor público, atuando de forma sistemática. Eles produzem novas ideias e formas de operação e entrega dos serviços públicos, além de ampliar a efetividade dos governos em suas atribuições e competências.

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A tradicional visão weberiana do papel dos burocratas no sistema político, onde atuam meramente como executores das políticas formuladas por políticos eleitos, tem sido desafiada pela literatura em administração pública ao longo dos anos. Novas pesquisas indicam que burocratas podem agir como empreendedores políticos, desempenhando um papel ativo na formulação e implementação de políticas públicas.

As pesquisadoras Mariana Costa Silveira e Gabriela Lotta, da FGV EAESP, em conjunto com Nissim Cohen, investigaram essa dinâmica em um estudo publicado na “Policy Studies Journal”. Utilizando dados de uma pesquisa online realizada em 2017 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que envolveu 2 mil burocratas do governo federal brasileiro, o estudo examinou como as interações entre burocratas e políticos influenciam a autoeficácia dos burocratas no empreendedorismo político. A autoeficácia é definida como a percepção do burocrata sobre sua capacidade de atuar como empreendedor político e obter bons resultados.

A pesquisa contou com um questionário de 110 perguntas, cobrindo perfis e percepções de trabalho dos burocratas. Através de análises estatísticas, os pesquisadores avaliaram a relação entre as interações político-burocrata e a autoeficácia dos burocratas. A influência de interações com colegas e atores não-governamentais também foi avaliada.

Assim, o estudo revelou uma relação positiva entre as interações com políticos e o senso de autoeficácia dos burocratas para se engajar no empreendedorismo político.

Portanto, burocratas com maior acesso a informações e oportunidades através de contatos com representantes eleitos conseguem influenciar políticos e suas redes de apoio, promovendo assim suas ideias políticas.

Além disso, as interações com colegas dentro da mesma organização mostraram-se cruciais para a autoeficácia dos burocratas. Porém, em contraste, conexões com burocratas de outras organizações tiveram um impacto menor. Os resultados também apontam que interações com a imprensa e sindicatos geram um maior senso de autoeficácia. Essas conexões fornecem suporte e visibilidade, incentivando os burocratas a se envolverem em atividades de empreendedorismo político.

Adicionalmente, a percepção dos burocratas sobre a reputação de sua organização na sociedade é outro fator significativo. Organizações bem vistas por sua expertise técnica e capacidade de resolver problemas proporcionam um ambiente propício para que os burocratas defendam novas soluções políticas.

Por fim, os resultados indicam que tanto preocupações sociais quanto objetivos individuais motivam os burocratas com alto senso de empreendedorismo político. Eles buscam causar um impacto positivo na sociedade, ao mesmo tempo em que almejam crescimento e reconhecimento profissional. Além disso, valorizam a discricionariedade, autonomia e a tomada de decisões baseadas nas necessidades dos cidadãos e em evidências.

O estudo evidencia a importância das redes e da reputação organizacional no desenvolvimento do empreendedorismo político entre burocratas. Ao fortalecer as interações político-burocrata e criar ambientes organizacionais colaborativos, é possível promover a autoeficácia.

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Planejamentos e pesquisas na área da saúde devem incluir políticas voltadas ao bem-estar dos trabalhadores. Os atuais modelos de gestão apresentam falhas que prejudicam a saúde e a capacidade dos profissionais da área em lidar com crises como a pandemia de Covid-19. São necessárias iniciativas para abordar a igualdade de gênero, as necessidades de trabalhadores migrantes, a prevenção de stress e o gerenciamento da carga de trabalho. Assim, para responder de forma mais adequada às crises globais de saúde, políticas de saúde devem considerar as necessidades individuais dos profissionais da área. Ao mesmo tempo, devem priorizar o enfrentamento às desigualdades e buscar abordagens de governança integrada.

É o que mostra artigo com participação da pesquisadora da FGV EAESP Gabriela Lotta publicado na revista “International Journal of Environmental Research and Public Health”. Para investigar a relevância dos trabalhadores da saúde e os fatores que contribuem para sua proteção e para a prevenção de desigualdades durante uma crise de saúde pública, os autores realizaram duas abordagens comparativas a partir de relatórios, estatísticas públicas e informações de experts de quatro países – Brasil, Canadá, Itália e Alemanha – no âmbito das primeiras duas maiores ondas de Covid-19, entre o início de 2020 e meados de 2021. Os autores explicam que a área de política de saúde comparativa permite explorar as condições institucionais e os progressos políticos em larga escala, possibilitando a comparação entre diferentes países.

A primeira abordagem é uma comparação descritiva baseada numa combinação dos indicadores clássicos de sistemas de saúde – como governança, finanças e provisão – e itens relacionados à força de trabalho em saúde e à Covid-19 – como densidade de profissionais e taxa de pessoas infectadas. Já a segunda baseia-se num estudo de caso das experiências dos quatro países com o gerenciamento da força de trabalho em saúde durante a pandemia.

Bem-estar dos trabalhadores de saúde e os impactos da pandemia de Covid-19

De acordo com a pesquisa, os diferentes sistemas de saúde estudados responderam de forma similar aos desafios relacionados ao bem-estar dos profissionais de saúde durante a pandemia, e estas respostas apresentam problemas semelhantes. Dentre os países estudados, os pesquisadores apontam que nenhum respondeu adequadamente às necessidades dos profissionais de saúde – considerando aspectos relacionados a treinamento, equipamentos, remuneração e proteção contra problemas de saúde físicos e mentais, por exemplo. Os profissionais de cuidado de longa duração – como os que atuam em residências de longa permanência para idosos, por exemplo – foram os mais afetados, apresentando menor disponibilidade de equipamentos de proteção individual do que o setor hospitalar, por exemplo.

Os autores também destacam que a pandemia reforçou desigualdades sociais previamente existentes nos países, com um aumento das desigualdades raciais e de gênero entre os profissionais de saúde e o enfrentamento de maior risco de contração do vírus por trabalhadores imigrantes. Aspectos da governança dos sistemas de saúde também receberam destaque: durante a pandemia, muitas responsabilidades de gestão foram transferidas para o setor organizacional, aumentando a carga de trabalho e o estresse para os profissionais de saúde da linha de frente.

No caso do Brasil, há indícios de que políticas populistas e lideranças autoritárias podem criar riscos significativos para os profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, agravar desigualdades sociais. Os pesquisadores enfatizam a importância de analisar a política de força de trabalho em saúde no âmbito das instituições, da governança e da política, percebendo-a como um domínio específico no âmbito da política comparada de saúde.

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No gerenciamento de projetos de infraestrutura de grande escala, que geram impactos diversos ao entorno, o planejamento territorial traz benefícios ao desenvolvimento regional. Ao considerar especificidades do território onde será implementada a proposta – como as demandas da sociedade local – gestores e representantes do governo estabelecem uma governança mais democrática, com maior envolvimento entre as partes interessadas e compartilhamento de objetivos e responsabilidades coletivas em prol da região. Essa perspectiva inovadora permite antecipar possíveis desafios e aumentar as chances de sucesso das entregas do projeto, além de contribuir para o aprimoramento socioeconômico da região.

É o que mostra artigo publicado pelos pesquisadores da FGV EAESP Daniela Gomes Pinto e Marco Antonio Carvalho Teixeira na revista “Cadernos EBAPE.BR”. Para investigar como a incorporação de aspectos territoriais influencia o gerenciamento de grandes projetos de infraestrutura – chamados de megaprojetos – os autores realizaram um estudo de caso sobre o planejamento territorial desenvolvido durante a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, Brasil. Por megaprojetos, os autores entendem os planejamentos que envolvem uma variedade de partes envolvidas e trazem impactos sociais e ambientais para o local de implantação.

O estudo contou com três etapas. De setembro de 2017 a junho de 2018, os pesquisadores entrevistaram 23 gestores envolvidos no empreendimento, principal base de dados da pesquisa. De julho de 2014 a dezembro de 2015, acompanharam reuniões e eventos do Comitê de implementação do projeto. E de 2014 a 2018, analisaram documentos relacionados ao processo, como relatórios de empresas e organizações não governamentais.

Planejamento territorial ajuda a lidar com conflitos

Os pesquisadores apontam que a instalação da Usina de Belo Monte gerou diversos desafios, como conflitos sociais e judicialização recorrente. Para driblar a situação, a perspectiva territorial considera a participação efetiva de múltiplos atores locais – sociais, econômicos ou políticos – no diálogo e nas negociações relacionadas a políticas públicas e programas do governo, criando consensos e administrando interesses conflitantes.

No caso de Belo Monte, os desafios do empreendimento levaram à criação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). Os autores apontam que a iniciativa ajudou a construir diálogo e consensos entre os diferentes atores, além de incorporar demandas territoriais. Isso resultou na diminuição de riscos e custos e, de forma geral, auxiliou na implementação do projeto.

Para abordar melhor as necessidades das regiões hospedeiras, o estudo sugere que gestores considerem instrumentos de planejamento territorial, como o PDRSX, no gerenciamento de megaprojetos. Também é necessário distribuir os papéis e as responsabilidades de forma clara a cada ator, permitindo o alcance dos objetivos comuns. Além de sugestões aos administradores, o artigo apresenta dimensões para avaliar a influência da governança territorial na gestão desses projetos.

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Para auxiliar no combate à mortalidade infantil, o setor público deve ampliar o acesso a cirurgias cardíacas emergenciais para crianças. Atualmente, uma em cada três crianças encaminhadas para assistência cirúrgica não conseguem acessar o tratamento, aumentando a probabilidade de óbito. Em condições mais graves, que necessitam de procedimentos mais complexos, a taxa é ainda maior. Já no contexto da pandemia, entretanto, o tempo de espera para os procedimentos diminuiu significativamente. Para melhorar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento especializado de cardiopatias por crianças, os hospitais públicos devem investir em infraestrutura e aumentar sua capacidade de realizar procedimentos cirúrgicos complexos – caso da cirurgia cardíaca neonatal.

A informação está em estudo publicado pelos pesquisadores da FGV EAESP Maira Marasca de Oliveira, Gonzalo Vecina Neto, Ana Maria Malik e Reinaldo Sergio Hamamoto no periódico “Jornal de Pediatria”. Para analisar a disponibilidade de tratamento cirúrgico para doenças cardíacas congênitas em centros públicos especializados do estado de São Paulo, bem como o impacto da pandemia de Covid-19 no processo, a pesquisa analisou a experiência de 1.437 crianças menores de um ano de idade com cardiopatias congênitas e encaminhamento para cirurgia cardíaca, entre fevereiro de 2019 e 2021, respectivamente.

Atendimento hospitalar é insuficiente para atender todas as demandas por cirurgia cardíaca de crianças

A pesquisa mostra que a oferta atual de procedimentos cirúrgicos é insuficiente para lidar com a alta demanda de crianças portadoras de cardiopatias. Além do número considerável de crianças que não conseguem acesso ao tratamento – cerca de um terço do total – os pesquisadores apontam para o alto número de interferências do sistema de justiça no processo, muitas vezes acionado pelos pacientes na tentativa de diminuir o tempo de espera para uma cirurgia. As evidências apontam para uma necessidade de maior capacidade dos centros médicos em atuarem no tratamento cirúrgico de cardiopatias congênitas, ressaltam os autores.

O estudo também indica a média de tempo de espera desde o encaminhamento até a realização das cirurgias emergenciais: em casos mais leves, a espera foi de três a quatro dias, enquanto nos casos mais severos, cerca de sete dias. Na pandemia, foi observada uma redução na média de espera geral de cinco para três dias, o que pode ser atribuído ao cancelamento de cirurgias eletivas que ocorreu no período, aumentando a capacidade dos hospitais em realizar procedimentos urgentes. Em pesquisas futuras, a sugestão dos autores é investigar os potenciais fatores que podem contribuir para driblar essa lacuna na assistência médica, como melhor acesso ao cuidado pré-natal, melhorias no diagnóstico e aumento de recursos financeiros para cirurgias cardíacas complexas.

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Para driblar o esquecimento e impulsionar o desenvolvimento de regiões negligenciadas, associações coletivas são mecanismos estratégicos. Territórios historicamente excluídos das ações governamentais podem se beneficiar de acordos cooperativos entre atores locais para aprimorar aspectos econômicos e sociais – como o produtivismo e a qualidade de vida da população. Duas iniciativas se destacam: consórcios intermunicipais e cooperativas de economia solidária. Ao retomar a confiança política entre os municípios e estabelecer ações de governança colaborativa, as organizações contribuem para enfrentar o desenvolvimento precário dos territórios.

A reflexão está em capítulo publicado pelos pesquisadores da FGV EAESP Bianca Barp, Eduardo Grin, Luis Paulo Bresciani e Danilo Gonçalves dos Santos no livro “Regional Development and Forgotten Spaces”, da editora Routledge. Os autores entendem regiões esquecidas como regiões historicamente negligenciadas quanto a seu desenvolvimento, considerando fragilidades na economia, infraestrutura e padrões de vida.

Para investigar como esses espaços podem implementar estratégias para enfrentar e superar crises de desenvolvimento, os autores realizaram um estudo de caso no Vale do Ribeira – região brasileira no estado de São Paulo com baixos índices sociais e econômicos. Ao todo, foram realizadas 12 entrevistas com cinco tipos de atores sociais e políticos envolvidos com o território em níveis de governo local, atividade comercial e associações coletivas – incluindo líderes de cooperativas solidárias de agricultores, assessores de consórcios intermunicipais, prefeitos e empresários da indústria mineradora.

De acordo com os autores, a negligência com o Vale do Ribeira é um fenômeno multidimensional com aspectos objetivos e subjetivos, sendo resultado de uma série de fatores que incluem fragmentações políticas, falta de ações governamentais e predominância de pensamentos conservadores na região. Um exemplo é a presença histórica de lideranças políticas sem perspectivas futuras para a região e a falta de integração entre as diferentes cidades, o que acaba dificultando o pleno crescimento da região. Para lidar com o problema, associações coletivas vêm desenvolvendo novos modelos de governança colaborativa para retomar a expansão local.

Dentre as iniciativas, os autores destacam o papel do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR), aliança associativa entre os municípios que compõem a região. O programa é responsável por projetos relacionados à criação de uma identidade territorial para a região, a exploração sustentável de seus recursos naturais, a geração de empregos e incentivos para jovens trabalhadores e o estabelecimento de conexões entre os diferentes municípios. Já a Cooperativa Central dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar (Coopercentral-VR) – formada por 12 cooperativas que incluem grupos como os quilombolas e os trabalhadores sem terra – foca, principalmente, na infraestrutura compartilhada, na construção de confiança entre produtores rurais e cooperativas e na participação em conselhos municipais e outros programas políticos relacionados ao desenvolvimento rural.

Apesar do papel central das associações em elaborar soluções para driblar o problema, os autores ressaltam que o papel de níveis superiores do governo ainda é essencial para a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento. Apesar de esforços para o incremento do território – como a criação do programa Vale do Futuro, em 2019, com o objetivo de impulsionar a economia local – a ação governamental ainda apresenta impasses. No nível local, frequentemente os líderes políticos priorizam o ganho de lucros privados ao crescimento regional; em nível nacional, as legislações limitam o acesso a recursos por regiões necessitadas, como é o caso do Vale. Nesse cenário, mobilizações coletivas como a CODIVAR e a Coopercentral-VR são uma saída estratégica para aumentar a união territorial e as negociações políticas em favor do crescimento do Vale do Ribeira.

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Estudo aponta que o negacionismo científico e o financiamento escasso em pesquisas impediram que o Brasil tivesse uma vacina própria para combater a Covid-19. Pesquisadores da Universidade da Geórgia do Sul (Georgia Southern University – Estados Unidos) e da FGV EAESP descrevem como a agenda política do governo federal durante os anos da pandemia atrasou a produção de um imunizante nacional apesar do histórico bem-sucedido do país em epidemias anteriores. O artigo foi publicado na revista científica “Studies in Comparative International Development”.

Ao analisar o histórico de iniciativas brasileiras em pesquisa, tecnologia e inovação na área de vacinas, os pesquisadores foram surpreendidos pelo fato de o Brasil não ter chegado a uma vacina própria contra a Covid-19 considerando os investimentos recentes na infraestrutura farmacêutica. Além disso, “o amplo conhecimento, a experiência em programas de imunização e pesquisas clínicas, além de o Brasil contar com ótimos pesquisadores, já seriam motivos suficientes para que o país desenvolvesse sua vacina”, diz Matthew Flynn, professor de sociologia e estudos internacionais da Universidade de Geórgia do Sul e coautor do artigo.

Em um contexto no qual os países ricos praticaram o “nacionalismo de vacinas” ao adquirirem quantidades dos imunizantes em desenvolvimento várias vezes maiores do que as necessidades de seus países, o Brasil tinha algumas opções: comprar vacinas diretamente dos fabricantes; participar de iniciativas globais de distribuição de vacinas; firmar acordos de transferência de tecnologia com detentores de patentes ou desenvolver e produzir vacinas locais. A última opção foi a alternativa de países como a Rússia, Índia, China e Cuba.

Para os pesquisadores, qualquer outro caminho que não fosse a produção de um imunizante próprio levaria a eventuais atrasos na distribuição das vacinas, seja por entraves na importação ou competição com países mais ricos para a compra. Por sua vez, esses atrasos provavelmente resultaram em um maior número de mortes, aumento na disseminação da doença, confinamentos mais longos e maiores perdas econômicas. “Tivesse sido uma prioridade desde os primeiros casos de Covid-19 no Brasil, o país poderia ter chegado a uma vacina eficaz própria ao mesmo tempo que a China, caso os ensaios clínicos fossem bem-sucedidos”, avalia Flynn.

O atraso brasileiro pode ser explicado pelas sucessivas reduções nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento antes e durante a pandemia, explica Elize Massard da Fonseca, professora da FGV EAESP que também assina o artigo. Neste sentido, Flynn cita o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao aporte de R$200 milhões para a pesquisa de vacinas proposto no orçamento do governo federal para 2021. “Quando Bolsonaro assumiu o executivo, o negacionismo científico, que ditava a coalizão política, acentuou a resistência para investimentos em políticas de saúde baseadas em evidências, criando uma liderança política incompatível com o cenário para reduzir a dependência brasileira de vacinas estrangeiras”, afirma.

Sobre as possíveis futuras pandemias, Flynn se preocupa com a postura brasileira. Ele lembra que o cenário de mudanças climáticas e desmatamento de florestas intensificam o risco de ressurgimento de novos vírus. “É preciso se preparar com financiamentos de longo prazo em pesquisas e desenvolvimento da estrutura farmacêutica nacional. Sem um fluxo contínuo de recursos e um compromisso sólido do governo com a ciência, o Brasil ficará, mais uma vez, dependente de acordos com os principais produtores de vacinas”, alerta o pesquisador.

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Para atender a demandas globais e aprimorar a gestão de questões ambientais complexas, países devem priorizar políticas colaborativas entre governanças de diferentes níveis. Apostas em acordos e compromissos internacionais, bem como ações coordenadas e multicêntricas entre setores locais e federais nos países, por exemplo, são mecanismos que ajudam os governos a responderem de forma mais efetiva aos desafios ambientais e mitigar seus impactos e consequências.

A reflexão está em editorial publicado pelo pesquisador da FGV EAESP José Antonio Puppim de Oliveira, em colaboração com Haoqi Qian, do Institute for Global Public Policy (China), na revista “Global Public Policy and Governance”. No texto, os autores reúnem e discutem uma série de artigos com diferentes abordagens teóricas e metodológicas do campo que trazem insights e evidências valiosas para o aprimoramento da gestão ambiental na esfera global.

A emergência de crises ambientais mundiais impõe novos desafios ao gerenciamento de políticas públicas, como a necessidade de coletividade e integração entre as práticas de diferentes países e níveis governamentais para abordar soluções. Para lidar com esses obstáculos, os autores apontam a importância de mecanismos como o comprometimento com acordos climáticos globais, que permite com que os países alterem seu comportamento, desenvolvendo novas políticas públicas de enfrentamento a questões ambientais, por exemplo.

Os pesquisadores também destacam a situação do Brasil, onde a falta de integração entre regimes nacionais prejudica a resposta a desafios globais. Os governos locais moldam suas abordagens em relação às alterações climáticas com base em interações com redes nacionais e internacionais de cidades, mas não há integração entre essas práticas e a resposta no âmbito federal. Uma gestão ambiental integrada e policêntrica, por outro lado, pode trazer oportunidades para ações coordenadas e mais efetivas, ressaltam os autores. Em pesquisas futuras, a ideia é investigar os aspectos da governança ambiental global em escalas maiores, focando no papel de organizações internacionais, por exemplo.

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Diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos no país, o Auxílio Emergencial contribuiu para mitigar a crise na economia. Estados brasileiros que mais receberam contribuições do auxílio apresentaram variações mais positivas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – é o caso de Roraima, Amapá, Amazonas e Pará. Esses dados indicam que o benefício auxiliou, especialmente, o desempenho das receitas da Região Norte durante a pandemia.

A análise está em artigo publicado pelo professor da FGV EAESP Luís Paulo Bresciani com colaboradores na “Revista de Gestão e Secretariado” (GeSec). Para investigar o efeito do Auxílio Emergencial sobre a variação de imposto do tipo ICMS nas Unidades Federativas (UF) brasileiras, os autores levantaram o percentual da população beneficiada em cada uma das 27 UF no ano de 2020, bem como a variação nos valores da receita bruta referente ao ICMS entre 2019 e 2020.

Dos 27 estados brasileiros, os cinco que apresentaram maior porcentagem da população beneficiada pelo auxílio foram, respectivamente, Roraima, Amapá, Amazonas, Acre e Pará – todos contando com mais de um terço da população beneficiada. Dentre eles, quatro estão entre os que apresentaram variação mais positiva do ICMS entre o intervalo estudado, sendo a única exceção o Acre. Isso indica que o Auxílio Emergencial pode ter contribuído para que a pandemia impactasse a economia do Norte do país de forma mais branda, permitindo o aumento das receitas apesar dos abalos na economia.

Para complementar o estudo, os autores sugerem novas pesquisas com técnicas estatísticas para avaliar a relação entre as variáveis estudadas e investigar as causas de resultados que fugiram da hipótese inicial do estudo. É o caso do Acre, que apresentou alta porcentagem da população beneficiada pelo auxílio, mas ocupou a última posição na variação do ICMS, e do Mato Grosso, que teve a variação mais positiva no imposto, mas ocupa uma das últimas posições em recebimento do benefício.

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O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes, contempla o combate à corrupção como uma de suas metas. Para além de punições, as medidas anticorrupção passam por mudanças institucionais que prezem pela transparência e pela apresentação de dados que possibilitem a implementação de políticas públicas e de gestão empresarial de prevenção e resposta a essas práticas danosas.

A constatação está em artigo publicado pelos pesquisadores da FGV EAESP Lígia Maura Costa, Luciana Stocco Betiol e Marco Antonio Carvalho Teixeira na revista “GV Executivo”. Os autores conectam a meta 16.5 dos ODS, que visa a reduzir a corrupção e o suborno, aos demais objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.

Para além do ODS 16: combate à corrupção contribui para objetivos de saúde, educação e trabalho

O artigo ressalta que as condutas abusivas para ganho privado prejudicam a redução das desigualdades e a erradicação da pobreza por conta do desvio de recursos, por exemplo. A corrupção também inflaciona preços e reduz investimentos econômicos em áreas estratégicas, como saúde, educação, trabalho, saneamento e alimentação, prejudicando principalmente mulheres pobres.

Os pesquisadores apresentam três fases de um sistema anticorrupção nas organizações para reverter esse quadro: a prevenção através do mapeamento de riscos, a detecção através de ferramentas de investigação interna, e a correção e punição adequadas. “Outra boa prática são as ações coletivas anticorrupção, que é a reunião de empresas de um mesmo setor ou de setores distintos, incluindo integrantes do poder público e da sociedade civil”, complementa o artigo.

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