Thierry Jean é francês, no Brasil desde os anos 90, administrador de empresa, formado pela Neoma Business School (França e Inglaterra). Tem atuado em pequenas e grandes startups. É cofundador e presidente do Instituto de Tecnologias Geo-sociais AddressForAll, que mantém uma base aberta e colaborativa de endereços na América Latina e advoga a favor da publicação dos dados de endereços pelos governos
Eduardo de Rezende Francisco – eduardo.francisco@fgv.br, Professor de GeoAnalytics, Chefe do Departamento de Tecnologia e Data Science da FGV EAESP e fundador do GisBI, participa do desenvolvimento de plataformas de informação e de IA, com objetivos sociais, pesquisador do FGVanalytics
Rubens de Almeida, Engenheiro Civil e jornalista, dedicado ao desenvolvimento de soluções informacionais para o Terceiro Setor, colabora com a criação e evolução da plataforma Longeviver, mestre em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) na FGV EAESP
O IBGE acaba de publicar a base de dados de endereços preparada e verificada na ocasião do Censo 2022, adiantando a data da publicação para facilitar o trabalho das equipes envolvidas no atendimento às inundações do Rio Grande do Sul. Trata-se do CNEFE, Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos. A iniciativa é muito positiva e o esforço realizado merece o reconhecimento dos brasileiros.
Pela primeira vez esta base inclui as coordenadas, a latitude e a longitude, e não somente o nome da rua, o número da casa, o CEP e a cidade. Pode parecer um detalhe, mas essa informação é muito relevante para o país porque são os endereços das pessoas que viabilizam uma série de operações de todas as áreas sociais, administrativas e comerciais de uma nação e que, em última análise, qualificam aspectos fundamentais da cidadania. Por exemplo:
- Emergências Médicas: Endereços geolocalizados salvam vidas ao permitir que ambulâncias cheguem eficientemente ao local de destino.
- Economia de Combustível: Endereços precisos evitam voltas desnecessárias.
- Entrega de Correspondência: Endereços de qualidade reduzem retrabalho devido a erros de entrega de correspondência, mercadorias e serviços.
- Gestão de Saúde: Endereços confiáveis ajudam na gestão de epidemias, identificando áreas de contágio e possibilitando barreiras sanitárias.
- Políticas Públicas: Endereços precisos são fundamentais para a distribuição de verbas e o planejamento de políticas públicas.
- Gestão de Desastres: Endereços são essenciais na gestão de desastres naturais, caracterização de riscos e identificação de vítimas.
- Cobrança de Impostos: Endereços precisos são necessários para a eficiente cobrança de impostos.
Endereços impactam significativamente a vida de um país, muitas vezes sem que gestores públicos e privados se deem conta disso. Se não fosse assim, o investimento que propomos neste artigo já teria sido realizado há muito tempo.
A partir deste lançamento do CNEFE com coordenadas, vislumbra-se uma oportunidade ímpar: o Governo Federal poderia liderar o lançamento de um projeto colaborativo de base de endereços (plataforma) que aumentaria a produtividade nacional e reduziria erros de endereçamento.
Um retorno sobre investimento excepcional
Pergunte a qualquer CEO de transportadora quanto se economizaria se todos os endereços de suas entregas fossem perfeitamente padronizados e localizados no mapa. A resposta comum é: “Economizaríamos cerca de 5% do nosso custo operacional”. Considerando que a logística representa 13% do PIB do Brasil, segundo a FGV Transporte, podemos deduzir que uma base de endereços de qualidade poderia impactar o PIB do Brasil em até meio ponto percentual, ou seja, aproximadamente R$ 54 bilhões. Um retorno enorme para um investimento pífio, mas necessário para complementar uma base de dados como esta, preparada pelo IBGE, com a criação de um projeto permanente de atualização colaborativa da base de dados de endereços do Brasil.
Mas os endereços dos brasileiros não estão disponíveis?
Alguém poderá dizer: se eu precisar saber onde está o número 575 da Rua Paula Souza em Itú – SP, é só digitar no meu aplicativo de mapa preferido e terei a resposta. De fato, esta resposta é oferecida de maneira gratuita por empresas privadas para pessoas físicas que as ajudam a verificar seus dados. Para ter acesso sistemático a esses aplicativos de forma profissional ou empresarial, porém, é preciso pagar cerca de R$ 65 mil por ano. Mesmo assim, as empresas que prestam esse serviço não conseguem ter todos os endereços na base de dados porque é um trabalho gigantesco. O desafio consiste em aproveitar ao máximo os dados de endereços publicados por alguns municípios brasileiros e para o resto do território, ir a campo com veículos que tiram fotos ao nível de rua e fazer o levantamento da numeração das casas. Sendo que este acervo digital tem que ser tratado posteriormente por algoritmos e por mão de obra especializada e cara.
Neste contexto, as equipes do IBGE estão de parabéns pela publicação do cadastro de endereços do CNEFE com suas coordenadas geográficas pela primeira vez. É um belo gol marcado pelo país. Justifica em parte o investimento feito no Censo, já que o mesmo viabiliza a visita a todos os lares brasileiros por um agente/recenseador do IBGE. Como esses agentes passaram a utilizar telefones celulares em suas coletas em campo, estes podem levantar a latitude e longitude de cada lar. A base produzida é, portanto, nacional, sem lacuna e homogênea. É uma ferramenta fantástica para as empresas de mapeamento, prefeituras, governos, universidades, empresas de logística, de software e toda sociedade.
Superando o Paradigma do Sigilo Estatístico
O IBGE, para publicar esta base, quebrou um paradigma importante da cultura mundial da estatística. A interpretação da lei do sigilo estatístico. De fato, os Institutos de Estatística do mundo inteiro seguem regras muito estritas para não publicar dados individualizados e pessoais coletados no momento do censo, o que é muito importante. Em todos os países, existe a chamada lei do segredo estatístico que garante isto. O resultado perverso é que como os endereços estão geralmente incluídos nos bancos de dados do censo, os Institutos de Estatística não publicam os mesmos, argumentando que não podem publicar dados do censo, por respeito à lei do segredo estatístico. O mérito do IBGE foi de reinterpretar a lei de maneira mais moderna e mais inteligente. Afinal, o endereço não é resultado das entrevistas efetuadas no censo e não depende das respostas das pessoas ou mesmo de quem são elas. O endereço é uma informação pública que não está ligada a uma pessoa e que pode ser coletada por qualquer um que vá até uma casa, anote o número da porta, o nome da rua e faça a coleta da latitude e longitude do local. O que não é público, conforme o IBGE está ciente, é a vinculação do endereço ao conjunto de respostas dadas durante o Censo Demográfico e também a identificação do respondente. Isso ficará, é claro, em sigilo.
O IBGE entendeu que a base de endereços é uma informação que permite operacionalizar e organizar o censo, mas que não é resultado do censo. E como os endereços foram divulgados sem nenhuma informação pessoal, podem ser publicados sem ferir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nem a lei do segredo estatístico.
Iniciativas Internacionais e oportunidade para o Brasil
O instituto brasileiro foi provavelmente o primeiro a quebrar este paradigma na América Latina começando o processo de publicação dos endereços em 2011. Já seguiram o exemplo brasileiro o INEGI, no México, o INE no Uruguai em 2017 e o DANE de Colômbia em 2022. Mas os Institutos de estatística de Equador, Peru, Chile, Argentina, Paraguai, não publicaram suas bases ainda, apesar dos esforços feitos pelo Instituto AddressForAll, ONG que advoga por esta publicação no continente e no mundo.
Agora falta pouco para que o Brasil lance um projeto de base de dados de endereços colaborativo e aberto, atualizado permanentemente. E quem melhor que o IBGE para isto? Este projeto consistiria em convidar todas as entidades que lidam com endereços, a compartilharem seus dados de endereços com o projeto, permitindo a melhoria dos dados, que se tornariam “únicos”, por uma iniciativa inédita de colaboração social no Brasil. Ministérios, Receita Federal, Agências, Prefeituras, concessionárias de serviços públicos, empresas de logística, todos poderiam submeter ao projeto as melhorias que fazem na sua base de endereços para que todos se aproveitem do esforço conjunto, gerando muito mais produtividade e efetividade para o país. Entidades da sociedade civil, universidades e institutos de pesquisa certamente apoiariam e se engajariam fortemente. Um projeto similar foi lançado na França (Banque d’Adresses Nationale) e no Uruguai (Sistema Único de Direcciones de Uruguay). É um sucesso e um grande avanço para estes países.
Para lançar o projeto, não é necessário ter uma lei ou uma legislação. Por exemplo, o projeto francês foi lançado em 2014 e regulamentado por uma lei em fevereiro de 2022, 8 anos mais tarde! O projeto uruguaio, que congregou os esforços dos Correios, do Instituto Nacional de Estatística da empresa de Energia nacional e da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) foi lançado em 2017 e foi objeto de um decreto presidencial que estabelece o “Sistema Único de Direcciones de Uruguay” em Maio de 2022, 5 anos mais tarde! No Brasil, se alguns funcionários públicos de alguns órgãos se juntam em volta da ideia, esta crescerá naturalmente, até ter peso suficiente para justificar uma legislação.
Esperamos que o IBGE, ou algum outro órgão motivado pelo tema, não tarde em lançar esse projeto de base de endereços no país.
Nesta visão, considerando que muitos dados do país, sejam eles do Censo, do DATASUS, da DATAPREV, da Receita Federal ou outras fontes, merecem ser harmonizados, organizados e publicados em formato aberto pelo governo, o projeto de base de dados de endereços pode ser um primeiro passo para que diferentes órgãos colaborem, em vez de manter seus dados em silos independentes que não conversam com os outros.
As iniciativas poderiam reduzir a redundância de informação e, talvez, eliminar as muitas divergências que ainda imperam nos bancos de dados públicos. A harmonização e organização destes dados é um desafio para todos e uma promessa de grande valor agregado à sociedade se o Brasil souber fazer o dever de casa.
