Os programas de renda básica buscam fornecer de maneira regular um fluxo de recursos monetários básico a um grupo de pessoas. Mundo afora, esses programas, algumas vezes denominados renda garantida, têm características distintas. Variam, principalmente, conforme a necessidade de cumprimento de condições específicas, como a renda máxima para que as pessoas tenham direito ao recebimento do benefício. Independentemente das características, a implementação dessas iniciativas está em constante mudança e depende de maior participação e colaboração entre diferentes setores governamentais. A reflexão está em artigo publicado pelos pesquisadores da FGV EAESP Evan Berman, Lauro Gonzalez, Eduardo H. Diniz e Mário Aquino Alves na revista “Public Administration Review”.
Segundo os autores, essa modalidade de transferência de renda tem se multiplicado como resposta às mudanças no mundo do trabalho, como o aumento da informalidade e imprevisibilidade das rendas de trabalho. Esse cenário exige uma abordagem crítica sobre a forma como os governos colocam em prática tais políticas. Para lidar com os problemas de implementação desses programas, é necessário aumentar o envolvimento federal e a integração de dados entre as diversas esferas administrativas. Além disso, também é importante encontrar novas soluções para o financiamento e a sustentabilidade política dessas iniciativas. Para investigar problemas na implementação de programas de renda básica ou renda garantida, os autores analisaram dez iniciativas relevantes de oito países, incluindo o Brasil.
Brasil tem bons exemplos de colaboração entre esferas de governo para garantir renda básica
Segundo o estudo, três questões específicas se destacam. A primeira delas refere-se à necessidade de aumentar a participação federal nas relações intergovernamentais nos programas de renda garantida. A presença do governo federal pode ser vital para fortalecer a capacidade local e integrar as iniciativas de renda com outras políticas sociais existentes, conforme aponta a análise do caso finlandês.
Outro ponto é a importância da integração de dados entre diferentes níveis de governo, especialmente no contexto da era digital. Na cidade brasileira de Maricá, por exemplo, bancos de dados federais e locais são utilizados para selecionar potenciais beneficiários.
Os pesquisadores também ressaltam a preocupação em estabelecer fontes permanentes de financiamento e apoio político. As iniciativas atuais indicam a necessidade de abordagens inovadoras para o uso sustentável de recursos, como a cobrança de royalties sobre a exploração de recursos naturais, a taxação do e-commerce e dos bens de luxo. A sustentabilidade política, por sua vez, envolve a preocupação de que o ciclo eleitoral e o populismo possam afetar os programas sociais, que ficam sujeitos à manipulação dos governos em exercício como forma de obtenção de apoio dos eleitores, como ilustrado pelo caso coreano.
