A trajetória do Programa Minha Casa Minha Vida da criação em 2009 à extinção em 2021 demonstra que as políticas públicas são processos ligados ao contexto institucional e socioeconômico vigente. Em artigo publicado na “Revista de Sociologia e Política”, o pesquisador da FGV EAESP Filipe Maciel Euclydes e colaboradores apontam que a iniciativa de construção de moradias para famílias de baixa renda também foi vista, à época, como medida de enfrentamento à crise econômica mundial a partir da geração de emprego e renda no país.
A pesquisa analisa artigos científicos, legislações, relatórios técnicos e outros documentos a respeito do Programa, além de dados sobre a sua execução obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados coletados são referentes ao período de março de 2009 a janeiro de 2021.
Criado durante o segundo mandato do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida é considerado a maior política habitacional da história brasileira, segundo os autores. O início do programa corresponde ao contexto de retomada do investimento público durante período de maior margem orçamentária do Estado devido ao boom das commodities. A formulação e execução da política pública envolveu atores estatais, como as prefeituras e a Caixa Econômica Federal, e não estatais, como as construtoras.
Ao longo do tempo, os indicadores de desempenho do Minha Casa Minha Vida mostraram que os impactos econômicos positivos do programa beneficiaram principalmente as empreiteiras que participaram da parceria público-privada. As construções geraram passivos para as cidades, como a concentração de moradias nas periferias, longe de serviços de saúde, educação e empregos, criando uma segregação socioespacial.
A partir de 2013, o programa deixou de priorizar classes mais baixas, o que demandava alto custo orçamentário do Estado, e sofreu descontinuação gradual. O início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, evidenciou a escolha política de desmonte do programa, limitando a política pública apenas a subsídios via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando pessoas de renda média e com emprego formal.
