O Brasil tem sofrido com a escassez hídrica — historicamente em algumas regiões, como o Nordeste, e mais recentemente, em outras localidades, a exemplo da crise que ocorreu no Sudeste. Nesse contexto, os chamados mercados de direitos de uso da água podem ser uma alternativa para tornar a gestão dos recursos hídricos do país menos vulnerável a esses eventos. É o que mostra uma pesquisa conduzida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da FGV EAESP, publicada no periódico científico “RAUSP Management Journal”, em 15 de maio.
Mercados de água podem ser definidos como o mecanismo pelo qual grandes usuários de uma mesma bacia hidrográfica (como uma indústria de grande porte ou uma associação de produtores rurais) negociam voluntariamente parcela de seu direito de uso e exploração (outorga) de determinado volume de água de rios ou reservatórios, especialmente frente a uma situação de necessidade de redução ou racionamento. “Por exemplo, em momentos de crise, esses direitos de uso poderiam ser transacionados, dentro dos limites de cada um. Assim, um determinado usuário que não precisasse do total da sua capacidade outorgada poderia vender a parcela excedente do seu direito de uso para outro usuário”, diz Gustavo Velloso Breviglieri, um dos autores do estudo.
Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores fizeram uma revisão da literatura científica sobre o tema e coletaram a opinião de especialistas por meio de questionários e de um grupo focal, entre setembro e dezembro de 2016. As entrevistas foram parte de uma série de estudos mais abrangentes financiada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os formulários online, com um total de 13 questões de múltipla escolha, foram enviados (mais de uma vez) a 69 entrevistados, entre eles membros de órgãos governamentais, acadêmicos e pessoas ligadas a comitês de bacias hidrográficas e de organizações da sociedade civil. As taxas de resposta da primeira e da segunda rodadas foram de 27,5% (19 respostas) e 24,6% (17 respostas), respectivamente. Dos especialistas consultados, 74% consideraram desejável que a gestão de recursos hídricos no Brasil conte com os mercados de água. Esse instrumento contribuiria para aumentar a eficiência do uso de recursos hídricos (segundo 88% dos respondentes) e ajudar a lidar com situações de emergência (55% dos respondentes).
O grupo focal foi constituído por oito integrantes da equipe técnica da ANA.O objetivo era analisar as respostas dos questionários e avançar na discussão sobre como os mercados de água poderiam funcionar na prática. O conjunto de respostas recomenda a eventual implementação em uma área geográfica limitada (uma determinada bacia hidrográfica ou até mesmo um reservatório), em caráter temporário e durante um momento específico (situação de seca, por exemplo).
Para Breviglieri, com os impactos da mudança do clima nos padrões de chuva e de evaporação de água, a tendência é cada vez mais enfrentarmos a escassez hídrica. Daí a importância de investigar mecanismos que ajudem a lidar com esses eventos de forma flexível e eficiente, sem a necessidade de construção de grandes obras de infraestrutura, que, geralmente, são custosas e demoradas. “Os mercados de direitos de uso da água, ainda não explorados aqui, já são uma realidade em países como Austrália, Estados Unidos e Espanha. A contribuição dessa pesquisa é indicar que vale a pena continuar estudando e considerando esse tipo de instrumento”, explica Breviglieri.
