A Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS) por reunir uma série de serviços de prevenção e tratamentos iniciais, passou por uma transformação importante no primeiro ano do governo Bolsonaro que, de acordo com pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ameaça a universalidade do cuidado e conquistas históricas na redução de desigualdades no Brasil. O marco das mudanças analisado em artigo da “Revista Ciência & Saúde Coletiva” de 17 de abril é a implementação do programa Brasil Previne, que introduziu instrumentos de gestão, como captação e avaliação de desempenho, como critérios para o cálculo dos valores destinados pelo governo federal à APS, até então financiada com base na relação entre a quantidade de habitantes e a de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
“O financiamento que antes levava em consideração as demandas de um grupo populacional, agora é restrito às pessoas cadastradas em serviços de APS e depende de resultados alcançados com base em indicadores pré-definidos. As mudanças terão um conjunto de impactos para o SUS e para a saúde da população que precisarão ser identificados e monitorados”, justifica o autor do estudo, o médico e pesquisador Adriano Massuda, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) da FGV.
Para Massuda, o primeiro efeito negativo da mudança é que o financiamento da APS no país deixa de ser universal e passa a ser restrito à população cadastrada pelos municípios. “No lançamento do programa, o Ministério da Saúde apresentou a existência de 90 milhões de pessoas cadastradas e que busca registrar outros 50 milhões. Portanto, a meta do governo federal claramente não é financiar a APS para o total da população brasileira”, explica.
Efetividade do cadastro
Embora seja esperado que a nova política possa aumentar o número de pessoas registradas em serviços de APS e que a ponderação valorize regiões mais vulneráveis, o financiamento será dependente da efetividade do cadastro, o que, de acordo com o pesquisador, deve variar substancialmente ao longo do território nacional. Isso porque, pondera, “municípios em áreas carentes devem apresentar maior dificuldade administrativa para registro das pessoas, enquanto que para cidades populosas, com grandes aglomerados populacionais, o cadastro de toda a população pode ser uma tarefa altamente complexa”. Como consequência, o Brasil Previne pode incorrer na redução de recursos para a APS em regiões de grande necessidade.
A meritocracia sugerida pela nova política também é alvo de críticas. Apesar de a remuneração de serviços por avaliação de desempenho buscar estimular que as equipes aumentem produtividade para atingir metas pré-estabelecidas, evidências levantadas pelo pesquisador sugerem melhorias modestas em indicadores de processos sob avaliação e nenhuma consistente nos resultados em saúde. Além disso, o instrumento pode apresentar como efeito colateral a redução da atenção das equipes para problemas de saúde que não estejam contemplados nas métricas de avaliação. “Trata-se de um verniz modernizador que parece servir mais a propósitos restritivos do que à qualificação de serviços, devendo limitar a universalidade e ampliar distorções no financiamento”, acredita Massuda.
