Quem controla os controladores no sistema de justiça brasileiro? Essa pergunta está no centro do estudo conduzido por um grupo de pesquisadores da FGV EAESP, publicado na Revista de Sociologia e Política. O artigo examina a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre 2005 e 2019, investigando como as regras formais e informais de nomeação impactam a autonomia e a accountability dessas instituições. Assim sendo, a pesquisa é de grande relevância para entender os mecanismos de controle (ou sua ausência) dentro do sistema judiciário brasileiro. Especialmente quando se considera a influência política e corporativista envolvida.
O estudo, realizado por Rafael Viegas, Maria Rita Loureiro, Fernando Luiz Abrucio, Marco Antônio Carvalho Teixeira e Silvia Mongelós, utilizou uma prosopografia de 105 membros do CNJ e 98 membros do CNMP. A prosopografia, uma análise biográfica coletiva, identifica padrões de perfil dos conselheiros, como origem geográfica, gênero e participação em associações de classe. Além disso, os pesquisadores analisaram as redes de influência que definem o processo de nomeação para esses Conselhos. Eles compararam dados disponíveis nos currículos e portais de transparência do governo.
Os resultados mostram que a composição do CNJ e do CNMP é dominada por membros oriundos das próprias carreiras do Judiciário e do Ministério Público.
Ou seja, isso enfraquece o controle sobre essas instituições. O fenômeno do isomorfismo institucional – tendência de uma instituição mimetizar outras consideradas bem-sucedidas – foi identificado como um dos principais fatores que explicam a fraca accountability. Portanto, a pesquisa sugere que, ao invés de se tornarem órgãos de controle efetivo, os Conselhos adaptam suas práticas às preferências dos membros controlados. O que, por sua vez, acaba reproduzindo o elitismo e a lógica corporativista.
O estudo levanta uma reflexão crucial: quem realmente controla os membros do sistema de justiça no Brasil? A análise sugere que o controle é fraco e que redes políticas e corporativistas moldam as nomeações. Em concordância, os pesquisadores também identificaram uma baixa representatividade feminina, sendo mulheres sub-representadas, especialmente no CNMP. Portanto, os autores destacam a importância de considerar tanto as regras formais quanto as informais que guiam o processo de nomeação e influenciam o papel dos Conselhos na promoção da accountability democrática.
O estudo revela que, embora o CNJ e o CNMP criados para exercer controle sobre o Judiciário e o Ministério Público, suas composições refletem a manutenção de interesses corporativistas e elitistas. Por fim, a maioria dos conselheiros é oriunda das próprias instituições que deveriam ser controladas, reforçando a autonomia dessas carreiras e limitando o impacto das regras formais. A pesquisa destaca que o processo de nomeação tem forte influência de redes informais de poder e uma elevada taxa de aprovação pelo Senado. Isso acaba enfraquecendo a capacidade de accountability democrática. Dessa forma, o isomorfismo institucional observado nos Conselhos reflete uma adaptação às pressões corporativas e políticas, desviando a função de controle originalmente prevista pela legislação.
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