Por Marco Antonio Carvalho Teixeira – Professor da FGV EAESP (marco.teixeira@fgv.br)
Ciclos eleitorais importam muito para a democracia. Eleições regulares com mandatos fixos, acompanhadas de liberdade de organização e de opinião, assim como imprensa livre, são pontos de partida essenciais para que se construa uma democracia estável, adicionando-se também a redução das assimetrias que interferem diretamente na concentração ou distribuição de poder político. Todavia, se a vida democrática se inicia com o processo eleitoral, ela não pode estar dissociada de ao menos outros três fatores: 1) instituições sólidas e autônomas; 2) políticas de transparência governamental e 3) controle social ativo. Falo de cada um desses fatores na sequência.
Com relação às instituições, elas são imprescindíveis para impedir abusos no exercício do poder. O que seria de um país no qual o presidente da República decidisse sozinho como gastar o dinheiro público? Certamente viveríamos uma situação em que poucos seriam os privilegiados ─ reservando essa condição, sobretudo, aos amigos do governante de plantão ─ e muitos os excluídos. É para evitar isso que existe o Parlamento, ou seja, discutir e aprovar o orçamento do governo com a sociedade, por meio de audiências públicas, no sentido de que tal proposta orçamentária esteja o mais próximo possível dos anseios sociais.
Uma vez aprovado, o mesmo Legislativo com o auxílio outras instituições, como controladorias e tribunais de contas, analisam os gastos e podem aprovar ou reprovar a execução orçamentária de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Isto é, nenhum governante pode gastar como quer. São as instituições, com base em regras pré-estabelecidas, que monitoram esse processo e definem eventuais sanções que podem até mesmo resultar na perda do mandato, além de processos judiciais. Mas todo esse ciclo de controle sobre o chefe do Executivo só é possível ser realizado se as instituições atuarem no melhor do interesse público e sem considerar quem está no exercício do poder naquele momento. Ou seja, agindo com autonomia.
Entretanto, o ator crucial nesse processo é quem o dinheiro público deve beneficiar: a sociedade. Onde as organizações da sociedade podem atuar na fiscalização do dinheiro público? Primeiro, é imprescindível que a informação sobre a alocação de recursos esteja disponível publicamente e seja compreensível, não devendo estar em uma linguagem técnica, para que o cidadão possa compreender o que está sendo informado, avaliar e tomar a decisão de concordar ou não com tal gasto.
No entanto, onde recorrer se o cidadão tem queixa, não concorda com o que está sendo informado e tem algum tipo de denúncia a fazer? Aqui volta o papel das instituições. Como são elas que investigam, cobram responsabilidades e punem, quanto mais os cidadãos demandá-las, melhor. Para isso, muitas contam com ouvidorias, tanto presenciais como remotas, e estas tem sido importantes espaços de controle social sobre atividades governamentais. A democracia se fortalece nesse entrelaçamento entre instituições e sociedade, entre governos e cidadãos, pactuados para a realização e a defesa do bem comum. Quanto mais participação social, menos patrimonialismo. Quanto mais as instituições se fortalecem em torno da democracia, menor a possibilidade de abusos de poder.
