A pandemia de COVID-19 colocou à prova a capacidade regulatória de países ao redor do mundo, especialmente aqueles de renda média, como o Brasil. A rápida aprovação de vacinas eficazes e seguras era crucial para o controle do vírus SARS-CoV-2, mas vinha acompanhada de desafios políticos e incertezas científicas. Nesse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou-se ao utilizar a “confiança regulatória”. Esse termo denomina o procedimento que permitiu acelerar a aprovação de vacinas ao utilizar avaliações e pareceres de outras autoridades regulatórias reconhecidas, que foram importantes para fortalecer a capacidade técnica e agilizar a resposta brasileira à pandemia.
O estudo, conduzido por Elize Massard da Fonseca (FGV EAESP) em colaboração com Herschel Nachlis, Kyle Thomson e Holly Jarman, foi publicado na revista Social Science & Medicine. A pesquisa analisou mais de 1.200 documentos divulgados pela Anvisa e 800 artigos jornalísticos, além de entrevistas com autoridades regulatórias e privadas. Os pesquisadores buscaram identificar como a Anvisa usou a confiança regulatória para superar desafios políticos e regulatórios entre 2020 e 2022.
Confiança regulatória: um pilar para fortalecer sistemas durante crises de saúde pública
Durante a pandemia, a Anvisa enfrentou uma série de desafios políticos, incluindo a oposição do então presidente a medidas como a vacinação pediátrica, por exemplo. Apesar disso, a agência adotou procedimentos inovadores, como a “revisão de submissão contínua”, que permitiu avaliação de dados em tempo real e agilizou o processo regulatório. Esse aprendizado foi adquirido pela troca de experiências com outras agências reguladoras mais maduras.
Portanto, ao confiar nas decisões de autoridades como a agência reguladora dos EUA, a FDA, e a Organização Mundial da Saúde, a Anvisa fortaleceu sua autonomia e credibilidade, mesmo em um contexto de intensa politização. Essa abordagem possibilitou a rápida aprovação de vacinas, mantendo altos padrões de segurança e eficácia.
O estudo também destaca a relevância da confiança regulatória para outros países de baixa e média renda, onde os sistemas regulatórios ainda estão em desenvolvimento. Esse mecanismo não apenas promove a uma maior agilidade dos processos regulatórios, mas também fortalece a resiliência dos sistemas locais ao integrar conhecimento externo.
Impacto e Relevância Global
Além disso, as descobertas ressaltam a importância de fortalecer as capacidades regulatórias nos países do Sul Global. A confiança regulatória emerge como uma solução estratégica para superar crises globais de saúde, permitindo que países com sistemas menos maduros se beneficiem de práticas consolidadas de regulação, ao mesmo tempo que aprimoram suas próprias competências internas.
Com esse estudo, fica evidente que as lições aprendidas durante a pandemia de COVID-19 podem servir de base para moldar políticas públicas mais responsivas. Isso especialmente em um mundo cada vez mais interconectado e sujeito a novas emergências sanitárias.
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