A comunicação digital nos Tribunais de Contas deixou de ser apenas um espaço para publicar normas e relatórios técnicos. Ao longo das últimas duas décadas, ela passou a desempenhar um papel estratégico na relação entre Estado e sociedade. É o que revela estudo conduzido por André Lino (Universidade de Essex), Rafael França Silva (FEA- USP RP), Ricardo Rocha de Azevedo e Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV EAESP, publicado na International Review of Administrative Sciences.
O tema é relevante porque os Tribunais de Contas são responsáveis por fiscalizar o uso de recursos públicos. Além disso, segundo diretrizes da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria, essas instituições devem se comunicar de forma eficaz com parlamentares, gestores públicos e, principalmente, cidadãos. Portanto, entender como essa comunicação evolui ajuda a compreender como a própria fiscalização pública se transforma.
Os pesquisadores analisaram todos os sites arquivados dos Tribunais de Contas brasileiros entre 2000 e 2024. Além disso, examinaram conteúdos de redes sociais como X, Facebook, Instagram e YouTube. Ao todo, foram identificadas 31 categorias de informação, organizadas ao longo de quatro períodos marcados por avanços tecnológicos.
A evolução da comunicação digital nos Tribunais de Contas
No início dos anos 2000, os sites priorizavam informações institucionais básicas, leis e normas internas. Ou seja, o foco era cumprir exigências formais e prestar contas de maneira técnica. A partir de 2006, surgiram conteúdos voltados aos gestores auditados, como orientações e treinamentos. Posteriormente, entre 2012 e 2014, houve expansão de dados e maior diversidade de informações.
Já entre 2020 e 2024, a mudança tornou-se mais evidente. Cresceram canais de denúncia, bases de dados abertas e ferramentas de participação. Os registros de mecanismos de ouvidoria e denúncia presentes nos sites de todos os Tribunais saltaram de apenas 17 em meados dos anos 2000 para mais de 450 no último período analisado (entre 2020 e 2024), um aumento de 2700%. Da mesma forma, a apresentação de dados que permitem controle social (como as prestações de contas municipais) passaram de oito para 440 itens, um crescimento de 5500%.
Além disso, o conteúdo direcionado diretamente aos cidadãos aumentou de 23% para 39%. Esse movimento indica que os Tribunais deixaram de se apresentar apenas como órgãos fiscalizadores distantes e passaram a se posicionar como facilitadores da participação social.
Comunicação como estratégia, não como detalhe
A principal conclusão é que a comunicação digital não é apenas um canal técnico. Pelo contrário, ela ajuda a definir quem a organização é e como será percebida. Quando um Tribunal amplia seus canais de diálogo, investe em transparência e utiliza recursos como inteligência artificial para facilitar o acesso a relatórios, ele também redefine sua identidade institucional.
Portanto, gestores públicos devem tratar a comunicação como elemento central da estratégia. Além disso, as tecnologias devem ser usadas para estimular interação e resposta, e não apenas para publicar documentos.
Por fim, o estudo sugere que outras organizações públicas, como agências reguladoras e defensorias, podem adotar práticas semelhantes. Dessa forma, podem fortalecer sua legitimidade democrática e ampliar o valor público entregue à sociedade.
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