Nos últimos anos, o avanço do chamado retrocesso democrático tem levantado preocupações em diversos países. Esse processo ocorre quando lideranças políticas enfraquecem gradualmente instituições, regras e mecanismos que garantem o funcionamento da democracia. Nesse contexto, compreender os fatores que favorecem a resistência a pressões antidemocráticas tornou-se essencial para fortalecer as instituições públicas e preservar o Estado de Direito.
No entanto, resistir a esse tipo de pressão pode trazer riscos profissionais para servidores públicos, como perseguições e retaliações. Por isso, uma pesquisa recente buscou entender quais características das organizações públicas ajudam os servidores a agir de forma ética e, ao mesmo tempo, proteger as instituições democráticas.
O estudo é de autoria da pesquisadora da FGV EAESP, Gabriela Lotta, em conjunto com Mariana Costa Silveira, Luciana Cingolani, João Victor Guedes-Neto, Alexandre de Ávila Gomide e Pedro Sesconetto Souza. Publicado na revista científica Public Administration Review, o trabalho analisou como diferentes condições organizacionais influenciam a disposição de servidores públicos em resistir a pressões antidemocráticas.
O grupo realizou um experimento com quase 2,5 mil servidores federais brasileiros, que avaliaram cenários hipotéticos envolvendo situações de pressão política. Ao todo, os pesquisadores analisaram aproximadamente 15 mil avaliações, permitindo identificar quais fatores favorecem ou dificultam atitudes de resistência dentro das organizações públicas.
Resistência a pressões antidemocráticas depende do ambiente organizacional
Os resultados mostram que a resistência não depende apenas de valores individuais dos servidores. Pelo contrário, ela é fortemente influenciada pelo ambiente de trabalho. Quando os servidores públicos percebem apoio dos colegas, respaldo de associações profissionais e acesso a canais confiáveis para relatar problemas, tornam-se mais propensos a se posicionar contra demandas consideradas ilegais e antidemocráticas.
Além disso, a pesquisa identificou que formas abertas de resistência, como registrar denúncias ou comunicar irregularidades a instâncias superiores, são mais frequentes quando existe uma rede de apoio institucional. Dessa forma, o servidor sente que os riscos de se manifestar são menores.
O papel das ouvidorias e das redes de apoio
Entre os fatores analisados, os canais de oficiais e confiáveis de voz se destacaram. Na prática, isso inclui mecanismos como ouvidorias independentes e canais protegidos para denúncias. Quando esses instrumentos são percebidos como eficazes, a probabilidade de resistência aberta aumenta significativamente.
Por outro lado, quando os servidores acreditam que esses canais não funcionam ou não oferecem proteção adequada, a tendência é evitar qualquer tipo de enfrentamento. Portanto, a confiança nos mecanismos institucionais se mostrou fundamental para fortalecer comportamentos éticos.
Segundo os autores, as organizações públicas podem fortalecer sua capacidade de proteger a democracia por meio de medidas concretas. Entre elas estão a criação de canais seguros de denúncia, a promoção de fóruns de discussão ética, o incentivo à troca de experiências entre colegas e o fortalecimento dos vínculos com associações profissionais. Essas iniciativas contribuem diretamente para ampliar a resistência a pressões antidemocráticas dentro das instituições.
As conclusões mostram que a defesa das instituições democráticas não depende apenas da coragem individual dos servidores. Acima de tudo, ela é resultado de ambientes organizacionais capazes de oferecer apoio, proteção e condições para que decisões éticas sejam tomadas mesmo em contextos de pressão política. Dessa forma, investir em estruturas de apoio dentro das organizações públicas pode ser um caminho importante para fortalecer a democracia e a qualidade da gestão pública.
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Nota: Imagem meramente ilustrativa.
Crédito fotografia: Câmara Municipal de Limeira.
