Regras rígidas de transferência de recursos federais podem estimular as cooperações intermunicipais na área de saúde, segundo artigo publicado na revista “Public Organization Review”. Em 2019, 2923 municípios brasileiros participaram de consórcios públicos na área de saúde, enquanto apenas 436 municípios estiveram envolvidos em arranjos do tipo na área de educação, escrevem os pesquisadores da FGV EAESP Eduardo Grin e Gustavo Fernandes.
O estudo busca medir a probabilidade de os municípios brasileiros participarem de cooperações nas áreas de saúde e educação. Para compor as variáveis levadas em consideração, os autores utilizam dados como os da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) referente aos anos de 2011, 2015 e 2019, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, além de informações financeiras organizadas pelo Tesouro Federal.
Cooperações intermunicipais na saúde: pré-requisitos do SUS motivam arranjos
Sem uma organização política nacional e unificada na área de educação, a gerência do governo federal sobre os municípios é mais fraca do que a política de saúde, explica o artigo. Apesar de o Plano Municipal de Educação ser uma obrigatoriedade desde 2014, fundo ou conselho de educação não são exigências federais para as transferências de recursos, que consideram um valor per capita de gastos por aluno.
Já a adesão dos municípios ao Sistema Único de Saúde depende de plano, fundo e conselho municipal estabelecidos, o que incentiva arranjos cooperativos entre os municípios que precisam se adequar aos pré-requisitos para receber os aportes do Fundo Nacional de Saúde. Os subsídios federais para a saúde contribuem para as cooperações intermunicipais especialmente em cidades menores e com economias mais frágeis, completa o artigo.
