Em artigo publicado na revista “Katálysis”, pesquisadores da FGV EAESP constataram o enfraquecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir de 2015 com o desinvestimento em políticas públicas pelo governo federal. A desarticulação entre União e municípios também passou a ser uma constante, diminuindo o papel dos municípios na execução das políticas assistenciais.
Os autores se baseiam em análise documental e um estudo histórico-institucional sobre a trajetória do SUAS em três períodos: a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 até a criação do SUAS, em 2005; o período do governo Michel Temer, de 2015 a 2018; e a gestão de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022.
Teto de gastos e mudanças em repasses desestabilizaram políticas brasileiras de assistência social
O artigo destaca que o período de ascensão do SUAS correspondeu à descentralização de políticas públicas com base no federalismo cooperativo. Ou seja, os objetivos nacionais se fortaleciam com a adesão dos municípios, que desde 2003 operavam o Programa Bolsa Família, por exemplo.
Já em 2016, houve a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu limite de despesas para o governo brasileiro durante 20 anos. Enquanto houve preocupação em minimizar as reduções em áreas como saúde e educação, o mesmo não ocorreu com a assistência social, relatam Fernando Luiz Abrucio, Thaís Raquel Schwarzberg Milanello, Rayane Vieira Rodrigues e Yasmim Marques de Melo no estudo.
A gestão seguinte, conforme os autores, foi marcada por mudanças nos repasses de recursos aos municípios, gerando cenário de instabilidade no financiamento das políticas de assistência social. “Essa configuração identificada no estudo evidencia um caminho que foi da desestruturação financeira à desconstrução institucional do SUAS”, observa o artigo.
