A transferência de recursos públicos é um dos elementos centrais no debate sobre a criação de novos municípios no Brasil. Embora a emancipação de cidades seja frequentemente associada à busca por maior proximidade entre governos e cidadãos, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da representação local, uma pesquisa recente analisou outro aspecto desse processo: como as regras de distribuição de recursos podem influenciar a decisão de criar novas unidades municipais.
O estudo investiga o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal mecanismo de transferência de recursos federais sem destinação específica para municípios brasileiros. Ele mostra que seu modelo de distribuição pode gerar incentivos para a fragmentação municipal. Ou seja, em alguns casos, a criação de novos municípios pode estar relacionada também à busca por uma parcela maior dos recursos disponíveis.
A pesquisa é de autoria de Tatiana de Oliveira Mota, da Universidade de Coimbra, João-Pedro Ferreira, da Universidade de Virginia, e Ricardo Gomes, da FGV EAESP. Eles publicaram o artigo na revista científica Financial Accountability & Management.
Os pesquisadores combinaram diferentes bases de dados, análises estatísticas e simulações para comparar o cenário real com uma situação hipotética em que os municípios criados após 1988 não tivessem sido emancipados. O objetivo foi compreender como a criação de novas unidades municipais alterou a distribuição dos recursos públicos e os padrões de gastos.
Transferência de recursos aos municípios influencia criação de novas cidades no Brasil
Desde a Constituição de 1988, o Brasil criou 1.387 novos municípios, aumentando em 33% o número de cidades existentes. Segundo o estudo, grande parte desses novos municípios possui população pequena e depende fortemente de repasses federais para manter suas atividades.
Além disso, os pesquisadores identificaram que municípios criados após 1988 apresentam menor capacidade de arrecadar recursos próprios e maior dependência do FPM quando comparados a municípios mais antigos. Dessa forma, embora a emancipação possa trazer benefícios de representação local, ela também pode criar desafios financeiros de longo prazo.
Outro ponto destacado pela pesquisa é que o formato atual de distribuição do FPM favorece municípios menores, pois considera principalmente faixas populacionais. Assim, cidades pequenas podem receber valores proporcionalmente maiores, criando um incentivo para que determinados grupos locais busquem a emancipação como estratégia para acessar recursos públicos.
Os resultados também mostram impactos além dos novos municípios. Como o volume total distribuído pelo fundo é limitado, mudanças na divisão dos recursos podem beneficiar algumas localidades enquanto reduzem a participação de outras.
Desafios para uma gestão pública mais eficiente
A pesquisa também analisou como os municípios utilizam os recursos recebidos. Os resultados indicam que as transferências federais têm forte influência sobre o aumento dos gastos municipais. Isso principalmente em despesas relacionadas à estrutura administrativa e ao funcionamento das instituições locais.
Na prática, isso significa que mais recursos transferidos não necessariamente representam melhoria proporcional na qualidade dos serviços oferecidos à população. Por isso, os autores defendem uma revisão das regras do FPM, considerando critérios que levem em conta não apenas o tamanho da população, mas também indicadores sociais, capacidade de gestão e necessidades locais.
O estudo não afirma que a criação de municípios ocorre apenas por interesses financeiros, já que fatores políticos, sociais e econômicos também influenciam esse processo. Entretanto, demonstra que o desenho das regras de transferência pública pode criar incentivos que afetam decisões administrativas e fiscais.
Assim, a pesquisa contribui para o debate sobre como construir um modelo de financiamento municipal capaz de equilibrar autonomia local, eficiência no uso dos recursos públicos e melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Leia o artigo na íntegra.
Nota: alguns artigos podem apresentar restrições de acesso.
