Prevista na Lei de Acesso à Informação e uma das dimensões da transparência pública, a transparência pública ativa determina que os órgãos públicos têm a obrigação de divulgar informações não confidenciais, mesmo que elas não sejam solicitadas pelos cidadãos.
No entanto, de acordo com uma pesquisa que avaliou os portais eletrônicos de transparência em Minas Gerais, avaliando uma amostra aleatória de 197 municípios de 13 regiões geográficas do Estado, as cidades menores ainda sofrem com uma falta de transparência ativa.
Em artigo publicado nos Cadernos EBAPE, os pesquisadores indicam que cidades mais populosas tendem a ter taxas de transparência ativa mais altas, enquanto municípios menores sofrem com uma falta de transparência ativa, que pode levar administrações municipais mais opacas. “São observadas grande disparidade de pontuações”, ressaltam os pesquisadores, ressalvando que 22 municípios com menos de 50 mil habitantes, que representam 11% da amostra, tenham atingido índices elevados de transparência ativa.
“Os resultados confirmam estudos anteriores que indicam altos níveis de opacidade da gestão municipal, principalmente em municípios menores”, alertam os autores. A partir dos achados, a expectativa é que a pesquisa possa subsidiar políticas e ações de gestores municipais voltadas à abertura de informações e promoção da transparência pública, tanto na gestão de informação quanto na adequação de portais oficiais às exigências legais.
