Luiz Ugeda – ugeda@geodireito.com e
Eduardo de Rezende Francisco – eduardo.francisco@fgv.br
O fortalecimento do IBGE como órgão de Estado, e pilar central da infraestrutura nacional de dados estatísticos e geográficos, é urgente. Se não quiserem chamar de “agência”, chamem de “autoridade” ou mesmo de “instituto”, mas que seja um órgão de Estado, com mandato da diretoria sabatinada no Senado e orçamento próprio.
Propostas como a PEC n° 27/2021 e a Estratégia Federal de Governo Digital oferecem caminhos para consolidar a autonomia e a credibilidade do órgão e precisam ser revisitadas para esta finalidade. O Brasil precisa de um choque real de gestão nos dados públicos. A Fundação IBGE não é uma universidade em busca de recursos por meio de Fundação paralela. Bradarmos ideologias sem critérios claros de governança que estejam respaldadas em critérios democráticos como audiências públicas, transparência decisória e análise de impacto regulatório perante nossa infraestrutura de dados estatísticos e geográficos apenas nos aproxima da gestão de dados dos regimes autocráticos.
A recente substituição na diretoria da Fundação IBGE, com a saída de Elizabeth Hypolito e João Hallak Neto, diretora e diretor-adjunto de Pesquisas, revelou fragilidades na governança de um órgão estratégico para a produção de dados oficiais no Brasil. Substituídos por Gustavo Junger da Silva e Vladimir Gonçalves Miranda, também servidores do IBGE, as razões para as mudanças não foram oficialmente divulgadas.
No entanto, segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (Assibge), as renúncias estão associadas a um desgaste nas relações com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, e à falta de interlocução com a presidência.
Passou da hora de se discutir democraticamente a autonomia institucional do IBGE. A transformação do mesmo em órgão de Estado de infraestrutura de dados estatísticos e geográficos, semelhante a modelos internacionais como a Agência Federal de Cartografia e Geodesia alemã ou o Kadaster neerlandês, poderia proteger o trabalho técnico de interferências políticas, com uma diretoria com mandato, orçamento próprio e sabatinada pelo Senado. Porém, o governo atual já manifestou diversas vezes que não acredita nesses ideais de autonomia.
A recente experiência da Argentina ilustra os riscos de uma estrutura institucional frágil. Afinal, em 2014, o governo de Cristina Kirchner suspendeu a medição da pobreza, citando dificuldades técnicas e estigma social. A decisão resultou em lacunas graves na produção de dados fundamentais, comprometendo a credibilidade do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC). Em um modelo mais autônomo, protegido de ingerências, decisões heterodoxas para maquiar os números poderiam ter sido evitadas.
Estudos acadêmicos destacam a relevância de instituições independentes na produção de estatísticas, apontando como interesses econômicos e políticos podem influenciar a revisão de dados. Pesquisas mostram que regimes autoritários e democracias frágeis estão mais propensos a manipular informações, com países em desenvolvimento alterando indicadores econômicos para atender a objetivos específicos, como a obtenção de ajuda externa. Portanto, estruturas institucionais sólidas são essenciais para prevenir retrocessos estatísticos.
A política pública estatística e geográfica brasileira ficou ainda mais pitoresca com a criação da fundação privada “IBGE+”, que aproxima a Fundação IBGE de uma universidade que estuda dados e precisa levantar fundos privados por meio de uma fundação específica (IBGE+). O que também pode ser interpretado como uma fundação que criou uma fundação para exercer poderes típicos de fundação.
Assim, a direção opera com a postura de um Centro Acadêmico eleito, priorizando agendas ideológicas em vez de uma gestão técnica e independente. Há ainda a expectativa de que uma minuta de política pública setorial, elaborada por um grupo político mais interessado em versões do que em fatos, seja apresentada em breve. Isso evidencia ainda mais os riscos de institucionalização da ingerência no órgão.
Conforme já destacado por especialistas em simpósios acadêmicos e artigos de opinião na imprensa a atuação do IBGE como órgão de Estado institucionalizaria e fortaleceria a consolidação dos dados públicos brasileiros em plataformas de dados e informações oficiais, com perspectivas geográficas e estatísticas de acesso e consulta. Portanto, o modo tradicional e já bastante ultrapassado de acesso a dados tão ricos como o Censo Demográfico e dados empresariais da Receita Federal através de sistemas de arquivos em pastas públicas deve ser encarado apenas como uma contingência.
Luiz Ugeda – ugeda@geodireito.com
Advogado e Geógrafo, pós-doutor em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG) e doutor em Geografia (Universidade de Brasília, UnB). Doutorando em Direito (Universidade de Coimbra, FDUC). Ocupou funções de gestão em diversas empresas, associações e órgãos públicos do setor elétrico, do aeroportuário e de concessões de rodovias. É sócio-fundador de startups de dados para setores regulados. Autor da obra “Direito Administrativo Geográfico”.
Eduardo de Rezende Francisco – eduardo.francisco@fgv.br
Professor de GeoAnalytics, chefe do Departamento de Tecnologia e Data Science da FGV EAESP e fundador do GisBI, participa do desenvolvimento de plataformas de informação e de IA com objetivos sociais, pesquisador principal do FGVanalytics.
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