A produção de medicamentos e a transferência de tecnologia em países de baixa ou média renda são cruciais para garantir medicamentos acessíveis e fortalecer a capacidade tecnológica. Sendo assim, a fabricação local de produtos farmacêuticos inovadores é uma meta importante para políticas de saúde e industrial, especialmente na América Latina. No entanto, há uma lacuna de conhecimento sobre a política e governança que viabilizam esses arranjos, especialmente quando não há consentimento da empresa detentora da patente.
O Brasil é historicamente conhecido por promover políticas que incentivam a produção de genéricos e o desenvolvimento da indústria farmacêutica local. Ao longo de 20 anos, o país tem promovido iniciativas público-privadas de transferência de tecnologia, chamadas de “parcerias para o desenvolvimento produtivo” (PDPs).
As pesquisadoras Helena Achcar e Elize Massard da Fonseca, FGV EAESP, analisam este contexto em estudo publicado na revista Global Public Health, no qual discutem a política e governança na produção local do Sofosbuvir, um medicamento inovador e de alto-custo para o tratamento da Hepatite C.
A pesquisa envolveu a análise de documentos e 20 entrevistas com diversos informantes-chave e revelou fatores que contribuíram para o sucesso do Brasil na produção de versões genéricas de AADs. O estudo também mostra que, apesar dos investimentos, posteriormente, o Ministério da Saúde optou por adquirir medicamentos de empresas multinacionais em detrimento dos produtores locais.
A PDP estudada envolveu três organizações: uma empresa ficou responsável pela produção da molécula do medicamento, outra pelo desenvolvimento do medicamento, e uma terceira para a comercialização. Dentre elas, duas são empresas privadas e uma pública.
A pesquisa mostrou que a transferência de tecnologia é um projeto complexo e arriscado, que necessita de habilidade de negociação política, bem como do apoio de atores estatais e não estatais, especialmente quando não há licenciamento voluntário de patentes.
O estudo identificou um ambiente desfavorável à produção e aquisição local do Sofosbuvir, um medicamento de alto custo para tratar hepatite C
Em decorrência da falta de apoio e consenso da produção nacional por organizações da sociedade civil e o Ministério da Saúde. Também mostrou tentativas do detentor da patente de bloquear a produção nacional. Além disso, também houve a adoção de novas diretrizes de tratamento pelo Ministério da Saúde, alinhadas às medidas de austeridade do governo federal à época.
Por fim, as pesquisadoras destacam implicações práticas para formuladores de políticas e governos que desejam incentivar a produção nacional sem licenciamento voluntário. O estudo oferece insights sobre como ações de partes interessadas nacionais e internacionais, além de arranjos de governança, podem impactar a produção nacional.
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