Nos últimos anos, o Brasil implementou políticas públicas para fortalecer a oferta de serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos principais instrumentos foi o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), criado para ampliar o escopo da atenção primária por meio da contratação de profissionais especializados, como psicólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras. Portanto, a expectativa era melhorar o acesso e a qualidade do cuidado em saúde mental, reduzindo hospitalizações e mortalidade.
O artigo “Contratação de profissionais de saúde mental: Evidências de uma política de grande escala no Brasil”, de Matías Mrejen (UFF) e Rudi Rocha (FGV EAESP), publicado na revista Labour Economics, avalia o impacto dessa política em todo o país. O estudo examina se a ampliação da força de trabalho especializada trouxe resultados concretos para os usuários do SUS.
A pesquisa utilizou microdados administrativos nacionais entre 2005 e 2018, abrangendo mais de 5 mil municípios brasileiros. Os autores cruzaram informações sobre número de profissionais, horas trabalhadas, consultas realizadas e indicadores de saúde, como hospitalizações e mortalidade. Dessa forma, puderam comparar municípios que aderiram ao programa NASF em momentos diferentes, identificando seus efeitos ao longo do tempo.
Contratação de profissionais de saúde mental aumentou, mas ainda carece de integração
Os dados mostram aumento expressivo no número de psicólogos e terapeutas ocupacionais em unidades de atenção primária, com efeitos menores, mas positivos, para psiquiatras. Esse crescimento se traduziu em mais consultas ambulatoriais e maior acesso da população a serviços de saúde mental.
Por outro lado, os pesquisadores não encontraram impactos significativos na mortalidade, nas hospitalizações ou nos dias de licença médica por condições relacionadas à saúde mental. Isso sugere que, embora a oferta de profissionais tenha melhorado, a qualidade dos resultados em saúde ainda depende da integração entre os diferentes níveis de atendimento, especialmente com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Os resultados reforçam a importância de políticas públicas voltadas à contratação e retenção de profissionais qualificados no SUS, especialmente em áreas carentes. Contudo, os autores destacam que ampliar o número de profissionais não é suficiente para enfrentar os desafios mais graves da saúde mental.
A eficácia das políticas depende também de infraestrutura, coordenação entre serviços e continuidade do cuidado. Segundo os autores, investir em profissionais é um passo essencial, mas o impacto em indicadores de saúde mental mais extremos requer estratégias complementares.
A pesquisa oferece evidências importantes para gestores públicos e profissionais de saúde sobre como estruturar políticas eficazes de saúde mental, mostrando que a expansão da equipe é necessária, mas deve vir acompanhada de integração e suporte adequado em todos os níveis do sistema.
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