Em 2019, o início de um governo federal que enfraqueceu a resposta coordenada de combate às desigualdades fez com que governos locais assumissem políticas públicas originalmente definidas em nível nacional. A pandemia da Covid-19 acentuou esse processo, e estados e municípios precisaram definir estratégias em nível local para as áreas de assistência social e educação.
A constatação é de artigo com participação do pesquisador da FGV EAESP Fernando Burgos Pimentel dos Santos publicado na revista “Policy and Society”. O estudo examina indicadores sociais e dados coletados em documentos e em 16 entrevistas com gestores de secretarias estaduais e municipais dos estados do Amazonas e São Paulo e das cidades de Manaus e São Paulo.
No início da pandemia, o Governo Federal implementou o Auxílio Emergencial, pago via aplicativo de celular. O benefício consistiu em uma medida com fins políticos, segundo os autores. Isto porque a concessão não se conectava com o trabalho de assistentes sociais na linha de frente, como os que atuam em favelas nas grandes cidades ou junto à população de áreas remotas da Amazônia, por exemplo, que poderiam cadastrar os beneficiários.
Por outro lado, sem diretrizes nacionais, secretarias estaduais e municipais elaboraram protocolos próprios para manter em funcionamento serviços sociais como vagas em abrigos e distribuição de alimentos. A Secretaria de Assistência Social do estado de São Paulo, por exemplo, recorreu à arrecadação de doações para seguir atendendo a população vulnerável.
No caso da educação, o artigo destaca a rápida adaptação dos estados ao ensino à distância, facilitando o acesso a equipamentos e aparelhos conectados à internet e realizando distribuição presencial de materiais. Porém, a fragmentação das políticas públicas pode ser observada nos programas de merenda escolar, que fazem parte da política educacional do Governo Federal, mas ficaram desassistidos durante a pandemia.
Os autores alertam que esse cenário contribuiu para acentuar desigualdades regionais no Brasil. Mesmo que alguma capacidade subnacional de resposta tenha sido construída anteriormente, as ações dos atores locais durante a pandemia foram fragmentadas e conseguiram apenas atender a necessidades emergenciais, avalia o artigo.
