A política de creches brasileira é um exemplo da importância de ações públicas baseadas na transversalidade de gênero. Se a oferta de cuidados para crianças for considerada importante apenas para o desenvolvimento infantil, restringir a atuação dessas instituições a jornadas parciais pode parecer suficiente. Mas se a formulação de políticas públicas levar em consideração a problemática da divisão sexual do trabalho, os direitos das mulheres serão incorporados na formulação de políticas públicas e as creches poderão oferecer soluções como jornadas integrais.
A reflexão está em artigo publicado na “Revista Estudos Feministas” pela professora do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP Marta Ferreira Santos Farah em parceria com Mariana Mazzini Marcondes. As autoras realizam um debate teórico sobre a incorporação de perspectivas feministas na ação pública.
Políticas públicas incentivam igualdade de gênero através da inclusão social das mulheres
De acordo com as pesquisadoras, a ação pública baseada na igualdade de gênero é caracterizada pela inclusão social das mulheres e redução das desigualdades. Neste sentido, políticas públicas voltadas às mulheres não necessariamente incorporam a perspectiva da igualdade de gênero, pois podem reproduzir estereótipos e perspectivas patriarcais. No caso do direito às creches, as perspectivas patriarcais podem reduzir à esfera privada a discussão sobre a responsabilidade pelo cuidado infantil e atribuir às mães o envolvimento com essa atividade.
As autoras frisam que as reivindicações de mulheres para uma política de creches brasileiras foram reforçadas no contexto político da redemocratização, com a elaboração da Constituição Federal de 1988. O estudo também ressalta a necessidade de alinhar as iniciativas de igualdade de gênero a relações sociais como as classes e raça nas agendas políticas feministas.
