O atendimento de saúde universal e igualitário foi estabelecido no Brasil como um direito constitucional, mas para que possa ser continuamente oferecido pelo SUS, será preciso que o país desembolse cada vez mais. De acordo com um estudo realizado pelos pesquisadores Rudi Rocha, da FGV EAESP, Isabela Furtado e Paula Spinola, o financiamento da saúde no Brasil deverá chegar a atingir 12,5% do PIB em 2060, um aumento de 3,29 pontos percentuais, ou o equivalente a R$ 1,13 trilhão. Parte do aumento se dará pelo envelhecimento da população, e quanto menor for o crescimento da economia, maior deverá ser o esforço das gestões públicas para conseguir financiar as necessidades de saúde.
Tido como um dos primeiros artigos a contrastar explicitamente as necessidades de financiamento e as restrições de gastos no futuro, o estudo expõe as tensões entre setores e dentro das entidades governamentais. As descobertas do estudo indicam que as projeções de gastos com saúde no Brasil deveriam ser tratadas com um cuidadoso detalhamento das necessidades de financiamento e das limitações de gastos que irá enfrentar, já que para atender às necessidades futuras do setor de saúde será necessário mobilizar fundos adicionais para o setor. “Mesmo com uma maior eficiência, os cenários analisados sugerem que o financiamento das necessidades futuras do setor de saúde não são insustentáveis”, explicam os pesquisadores, destacando que o SUS, em particular, exigirá um aumento nos gastos para financiá-lo que estão na ordem dos 1,44 pontos do PIB até 2060, o que corresponderia a um gasto per capita 2,7 vezes maior do que o observado atualmente.
Isso não significa que as necessidades de financiamento da saúde sejam insustentáveis para o setor público, mas será necessário que os gestores estejam atentos. “Apesar das estratégias ambiciosas da cobertura de saúde pública implementadas no Brasil não serem inerentemente insustentáveis, e portanto poderia ser considerada como um modelo para outros países, existem limitadores que são típicos de países de baixa e média renda, e mesmo que essas limitações sejam externas ao setor de saúde, elas podem se colocar como desafios no financiamento de um serviço de saúde de qualidade e com equidade para o futuro”, sintetizam os pesquisadores.
Caso exista um cenário de congelamento dos gastos federais em termos reais, a expectativa dos pesquisadores é que a parcela do gasto público no total do financiamento da saúde cairia cerca de 7 pontos percentuais até 2060, enquanto a parcela do gasto correspondente aos gastos estaduais e municipais subiria de 56% para 80%. “A participação privada aumentaria substancialmente em um cenário de teto de gastos públicos em geral. Neste caso, haveria um descolamento entre as necessidades e as capacidades de financiamento, com potenciais impactos adversos sobre a equidade do sistema”, sinaliza Rocha.
O estudo foi feito a partir da adaptação de um modelo top-down de contabilidade do crescimento ao contexto institucional brasileiro, usando micro dados administrativos do DataSUS, ANS e IBGE para aumentar a precisão e a aderência empírica às características do sistema de saúde do país .
