A partir de 1988, os municípios brasileiros se transformaram em entes federativos, com status similar aos estados e à União. Quando essa autonomia foi instituída, os municípios ainda não tinham plenas condições para exercer esse novo poder político-administrativo, ainda mais considerando as enormes diferenças regionais que caracterizam o Brasil.
É para observar mais de perto essa questão que os professores da FGV EAESP Eduardo José Grin e Fernando Luiz Abrucio, junto com Diogo Joel Demarco, organizaram e lançam o livro “Capacidades Estatais Municipais: O universo desconhecido no federalismo brasileiro”, que aborda os desafios dos municípios brasileiros em receber a responsabilidade e a autonomia de implementar boa parte das políticas sociais no plano local, ainda que boa parte dos governos municipais tivesse baixa capacidade administrativa e gerencial para realizar a tarefa.
Analisando as últimas três décadas ao longo de cinco blocos de capítulos, os autores costuram uma literatura em torno dos desafios envolvidos com o pressuposto de que a descentralização de políticas viria associada com mais democracia, ainda mais com a ampliação das fontes próprias de arrecadação em nível local. “As novas atribuições vieram seguidas da garantia constitucional de autonomia política administrativa e financeira. Contudo, uma questão chave nessa engenharia institucional do federalismo brasileiro reside na baixa capacidade administrativa local”, pontuam os autores, reforçando que um dos efeitos da descentralização foi a necessidade dos municípios desenvolverem suas capacidades estatais.
Ao longo dos quinze capítulos, a obra analisa as capacidades estatais dos municípios nas três políticas sociais mais importantes, Assistência, Educação e Saúde e perpassa pelo debate sobre as capacidades estatais dos governos locais, abordando a descentralização das políticas, as finanças públicas, o planejamento governamental, as limitações dos legislativos locais, a gestão de pessoas, a participação social, as tecnologias de informação e comunicação, os indicadores de gestão e as capacidades das políticas públicas, entre outras questões relevantes no contexto.
