De abril a julho de 2020, período do primeiro pico de casos e mortes em decorrência da covid-19 no Brasil, houve baixa alocação de recursos no Ministério da Saúde para o combate à pandemia. Os empenhos ocorreram, em maioria, a partir do mês de agosto. De janeiro a abril de 2021, quando uma segunda onda da doença causou ainda mais mortes no país, a primeira Medida Provisória para solicitar mais recursos às ações de saúde ocorreu apenas em 24 de fevereiro.
Em artigo publicado na revista “Saúde Debate”, o pesquisador da FGV EAESP Luís Paulo Bresciani e colaboradores analisam as ações orçamentárias do Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia no ano de 2020 e no primeiro quadrimestre de 2021.
Segundo os autores, o quadro já era crítico por conta da redução do orçamento federal para financiar o SUS por conta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que definiu teto de gastos públicos até 2036. A medida de austeridade fiscal acarretou congelamento das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, que estão concentradas, em maioria, na esfera federal (56%).
Durante a pandemia, a lentidão na alocação de recursos adicionais para o Ministério da Saúde, mesmo em contexto de estado de calamidade pública, evidenciou a necessidade de revogação das limitações estabelecidas pela Emenda Constitucional 95, aponta o estudo. Os autores também citam a importância de medidas governamentais como reforma tributária centrada em ganhos de patrimônio a fim de aumentar a capacidade de arrecadação pública.
