A contratação baseada em resultados (CBR) tem sido amplamente promovida como uma estratégia inovadora para aumentar a eficiência e a eficácia dos programas sociais. O modelo vincula o pagamento de organizações prestadoras de serviços ao beneficiário final ao alcance de metas predefinidas. Ele visa estimular a personalização dos serviços, permitindo maior flexibilidade na abordagem aos beneficiários. O pesquisador da FGV EAESP, Fernando Deodato, em conjunto com pesquisadores de Oxford, publicam estudo na “Public Management Review” explorando as implicações desse modelo em um serviço de apoio britânico para adultos com múltiplas necessidades complexas. Em resumo, os autores avaliam a transição de contratos tradicionais para um contrato de impacto social baseado em resultados.
Utilizando uma abordagem de método misto (qualitativa e quantitativa), a pesquisa analisou dados longitudinais de oito prestadores de serviço no Reino Unido, que passaram por uma reforma contratual significativa. Houve coleta de dados antes e depois da implementação do contrato de impacto. Os questionários e entrevistas abrangeram as perspectivas de gerentes e trabalhadores nos prestadores, além de analisar indicadores de personalização no atendimento ao beneficiário. Assim, a pesquisa foi conduzida no serviço de apoio habitacional de Kirklees (Inglaterra), com foco na experiência dos funcionários em resposta à nova estrutura contratual.
Resultados da reforma da contratação baseada em resultados
Assim, os resultados indicam que, apesar das expectativas de que a CBR impulsionaria uma prática mais orientada ao mercado, não houve mudanças significativas em aspectos relacionados à competitividade ou à busca de resultados. Surpreendentemente, a personalização substantiva, que é a capacidade de ajustar os serviços às necessidades individuais dos usuários, foi aprimorada sob o novo regime. Observou-se um aumento na influência dos usuários sobre o suporte que recebem, refletindo uma maior personalização no atendimento.
Entretanto, o estudo também revelou um aumento na carga de trabalho dos trabalhadores de nas organizações prestadoras de serviço. Isso pode representar um obstáculo à personalização. Essa sobrecarga administrativa, em parte impulsionada pelas exigências de relatórios, pode limitar o tempo disponível para o apoio individualizado aos beneficiários.
A transição para um contrato de impacto social, que envolve capital de giro de investidores terceiros e uma gestão de risco compartilhada, mostrou-se uma solução eficaz para superar as limitações dos modelos tradicionais de pagamento por serviço. No entanto, a pesquisa sugere que para maximizar os benefícios da CBR é essencial que os gestores públicos adotem, em vez de uma ‘caixa preta’ que foca apenas nos resultados mas não detalhe procedimentos internos, uma abordagem de “caixa cinza”. Isso significa equilibrar a flexibilidade operacional com a garantia de padrões de qualidade nos serviços prestados.
Em suma, este estudo contribui para o entendimento das complexidades envolvidas na implementação de regimes de contratação baseada em resultados. Há destaques sobre a importância de uma governança que equilibre a personalização dos serviços com a eficiência e a eficácia esperadas. As lições aprendidas com o caso de Kirklees podem informar futuras reformas em programas sociais, tanto no Reino Unido quanto em outros contextos globais.
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