A partir de 2011, pessoas físicas passaram a participar mais ativamente dos investimentos em infraestrutura nacional através da compra, com isenção do Imposto de Renda, de títulos de dívida emitidos por empresas ou sociedades de propósito específico. A isenção fiscal prevista na Lei nº 12.431, de 2011, refletiu na compra direta de 1/4 dessas dívidas – denominadas debêntures incentivadas – por investidores individuais entre 2012 e 2022. Foi a maior participação registrada no período. Em segundo e terceiro lugares, ficaram a compra de debêntures por fundos de investimento, com 21% de participação, e por instituições financeiras, com 18%.
Por outro lado, os benefícios previstos pela lei para as pessoas físicas reduzem o rendimento para investidores institucionais e não são atraentes para os fundos de pensão, que já recebem isenção fiscal. Investidores individuais tendem a preferir investimentos de curto prazo e menor risco, o que representa aportes menores em projetos com maior insegurança em razão da ausência de histórico de receitas, como os de infraestrutura de transportes.
Os apontamentos estão em artigo dos pesquisadores do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV EAESP Camila Yamahaki e Gustavo Velloso Breviglieri publicado na Revista de Administração Pública. O estudo é baseado em 14 entrevistas com representantes de gestores de investimentos, empresas de energia renovável, consultorias, universidades e governo federal com expertise sobre investimentos em infraestrutura no Brasil.
Os interlocutores apontam que o incentivo a parcerias com investidores locais poderia ajudar na prospecção de investimentos estrangeiros, hoje inibidos pelas taxas de câmbio e pela instabilidade política do país. Além de reformas estruturais que garantam segurança jurídica aos investidores estrangeiros, os autores também observam que a certificação verde ou de baixo carbono dos ativos em infraestrutura, tendo em vista as políticas ESG (ambiental, social e de governança) das organizações, podem tornar o financiamento de projetos nacionais mais atrativo no mercado internacional.
